Eduardo Levy é o novo presidente do Conselho Consultivo da Anatel

07/11/2017

O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) elegeu no último dia 30 de outubro, para a presidência do órgão, o engenheiro Eduardo Levy, que é presidente-executivo da Telebrasil e representa, no Conselho, as entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações. Rosely Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Procons e representante dos usuários, foi eleita para o cargo de vice-presidente do Conselho Consultivo. O mandato de ambos tem duração de um ano.

O Conselho Consultivo é um órgão de assessoramento do Conselho Diretor da Anatel e tem entre suas atribuições opinar sobre regulamentos importantes do setor de telecomunicações, como o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) dos serviços de telefonia fixa. O órgão também tem a função de apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações desse Conselho.

Os membros do Conselho Consultivo são designados por decreto presidencial e têm mandato de três anos, não recebendo remuneração pela sua atuação. Ao todo são 12 integrantes, sendo dois representantes do Senado Federal, dois representantes da Câmara dos Deputados, dois do Poder Executivo, dois de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, dois de entidades representativas dos usuários e dois representantes de entidades representativas da sociedade.

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