Isenção de Fistel para banda larga
via satélite aumentaria a
arrecadação em até R$ 2 bilhões

07/11/2017

A evolução dos serviços prestados via satélite, especialmente com o uso da banda Ka para a banda larga, torna essa tecnologia uma alternativa viável de acesso à internet, especialmente em países de grande extensão territorial, como o Brasil. No entanto, a tributação atrapalha que isso aconteça na prática. E não deveria. Como mostra o conselheiro da Anatel Leonardo Euler de Morais, tirar o Fistel das antenas VSATs não apenas impulsionaria o mercado, mas também a própria arrecadação.

“Fizemos um estudo e calculamos que se o Fistel das VSATs fosse equiparado aos equipamentos do SMP, ou seja, se a TFI, que hoje é de R$ 200, fosse de R$ 26 como aplicada ao SMP, e da mesma forma a TFF, que é 50% disso, essa desoneração tributária geraria um ganho tributário. Em 10 anos, essa redução tributária gera um ganho de R$ 2 bilhões. A maior parte disso em ICMS, R$ 1,4 bilhão, mas mesmo no Fistel haveria ganho”, afirma Morais.

Assistam à entrevista com o conselheiro da Anatel.

Glossário – Tributos, Impostos, Fundos e Taxas

CFRP - Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública
Cide – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Fistel - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
ISS – Imposto sobre Serviços
IVA (novo) – Imposto sobre Valor Agregado
Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PIS – Programa de Integração Social
TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento
TFI – Taxa de Fiscalização de Instalação

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