GSMA: redução da tributação excessiva no setor móvel trará estabilidade fiscal na América Latina

07/11/2017

A tributação excessiva do setor móvel aumenta a barreira de acesso à inclusão digital na América Latina, assim como regimes de tributação incertos e complexos afetam a capacidade de investimento das prestadoras de serviços de telecomunicações na implantação de infraestrutura, adverte o relatório "Tributação da conectividade móvel na América Latina: uma revisão da tributação do setor móvel e seu impacto na inclusão digital", divulgado pela GSMA, entidade que reúne prestadoras, fabricantes e indústria do ecossistema móvel.

A pesquisa demonstra que o reequilíbrio de impostos específicos do setor e taxas regulatórias pode promover conectividade, crescimento econômico, investimento e estabilidade fiscal. O relatório da GSMA mostra ainda que a indústria móvel na América Latina e no Caribe contribuiu com mais de US$ 260 bilhões para a economia regional em 2016 ou 5% do PIB da região, respondendo por 1,7 milhão de empregos.

O Fistel brasileiro é alvo de uma seção específica do relatório da GSMA. Além de associar o uso de dispositivos de comunicação máquina a máquina (M2M) com a flutuação da taxa, a entidade sustenta que a principal medida a ser tomada pelo Brasil é a abolição da cobrança do tributo para fomentar o ecossistema de internet das coisas.

Segundo a GSMA, tal medida teria impacto já em 2020, com o aumento em 12,5 milhões no número de conexões M2M, quase R$ 30 bilhões no PIB e R$ 10 bilhões em tributos, além de um acréscimo superior a R$ 5 bilhões nos investimentos do setor.

No quadro geral, a Jamaica é a recordista de cobrança de impostos na região, com a carga fiscal de telecom em cerca de 56% das receitas. Logo em seguida aparece o Brasil, onde a mordida fiscal rodeia os 45%. Argentina, República Dominicana, Chile e Equador ficam na casa dos 30%. Os demais, abaixo de 20%. Na média, o setor móvel da América Latina pagou o equivalente a 25% do seu faturamento em 2016 na forma de impostos.

O relatório destaca que impostos de consumo (no nosso caso, ICMS) são quase 20% do que chama de ‘custo total da propriedade no setor móvel’, o dobro da América do Norte. Destaque mais uma vez para o Brasil, acompanhado da República Dominicana, em que esse ‘custo total de propriedade’ supera os 30%. Os resultados da pesquisa da GSMA apontam o impacto distorcido da tributação específica do setor, destacando os potenciais benefícios econômicos do reequilíbrio de impostos específicos do setor e taxas regulatórias:

  • Na América Latina, apenas metade da população assina internet móvel, em comparação com mais de 65% da população na Europa e nos EUA;
  • Em 2016, o setor móvel na América Latina pagou, em média, 25% de suas receitas sob a forma de impostos e taxas regulatórias;
  • Os consumidores enfrentam tributação específica do setor, além do IVA geral em 11 dos 20 países estudados;
  • Os mercados que apresentam níveis mais altos de impostos específicos do setor como proporção da receita do mercado tendem a ter níveis de acessibilidade mais baixos;
  • Para todos os países da região em que os dados estão disponíveis, o custo total da propriedade móvel para a compra de um aparelho móvel e 1GB de dados por mês está acima do limite de 5% recomendado pela Comissão de Banda Larga da ONU;
  • As prestadoras de serviços móveis fizeram investimentos consideráveis na região ao lançar mais de 108 redes 4G entre 2011-2016, apesar de uma redução desafiadora para a receita média de 15% por conexão durante o mesmo período.

"A conectividade móvel é um facilitador significativo da inclusão digital e do desenvolvimento econômico e social, no entanto, em muitos países, o setor móvel é sobretaxado, o que pode dificultar o desenvolvimento contínuo do setor", pontuou Sebastián Cabello, diretor da GSMA Latin America.

O relatório pode ser encontrado em:

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