Sem revisão da carga tributária, Brasil pode limitar internet das coisas

07/11/2017

Os presidentes das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil alertaram, em audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, realizada no dia 20 de outubro, sobre os riscos que a excessiva carga tributária sobre o setor de telecomunicações representa para a utilização da tecnologia de internet das coisas (IoT, na sigla em inglês). Eles destacaram que é preciso rever, com urgência, a tributação dos dispositivos e serviços do ecossistema.

A internet das coisas é uma rede de objetos físicos, veículos, prédios e outros que possuem tecnologia embarcada, sensores e conexão com rede capaz de coletar e transmitir dados. A tecnologia já é uma realidade, conectando carros, máquinas e mesmo animais. Nos próximos anos, deve transformar completamente a manufatura, a chamada indústria 4.0, o agronegócio, e nossas formas de consumo, trabalho e entretenimento. Irá possibilitar ainda a implantação das cidades inteligentes.

Mas para que o ecossistema de IoT se torne realidade no Brasil, é preciso zerar as alíquotas do Fistel, da Condecine e da CFRP dos dispositivos. Sobre a receita dos serviços incidem ainda ICMS, PIS, Cofins e outras contribuições e taxas, como Fust e Funttel, que prejudicam a disseminação do uso desses dispositivos.

A análise das empresas de telecomunicações apresentada ao ministro Meirelles baseia-se em dois estudos que mostram o quanto a carga tributária pode atrasar ou até mesmo impedir o avanço da Internet das Coisas no Brasil. O primeiro dos estudos apresentados ao ministro, da consultoria Teleco, atesta que, no cenário atual, a utilização da IoT no Brasil está comprometida, principalmente, por causa das barreiras atualmente existentes, especialmente das tributárias.

O segundo estudo, da Consultoria Tendências, aponta que somente se houver redução dessas barreiras os investimentos em internet das coisas até 2025 alcançariam o potencial de R$ 206 bilhões, com crescimento estimado em 2 pontos percentuais no PIB. Sob o ponto de vista de empregos gerados, o estudo prevê a criação de entre 830 mil e 1,16 milhão de empregos até 2025. Ambas as análises detalham como a atual legislação vai impactar o ecossistema de IoT.

Com a atual legislação, um dispositivo de comunicação máquina-a-máquina paga, no ano de sua instalação, R$ 5,68 a título de TFI, de R$ 1,34 de CFRP e R$ 4,13 de Condecine. Esses valores somam R$ 11,15. Um dispositivo de IoT, instalado em medidores de água e energia, porém, tem uma receita mensal estimada de R$ 1,00. Logo, os tributos inviabilizam economicamente diversas aplicações da tecnologia. Isso sem considerar os outros tributos e os custos e os investimentos envolvidos na prestação do serviço de conexão dos objetos. A tabela abaixo simula a receita de um dispositivo de IoT.

Caso o atual sistema tributário seja mantido, o Brasil corre o risco de não aproveitar integralmente a revolução tecnológica trazida pela internet das coisas. As suas aplicações na indústria, no agronegócio, na implantação das cidades inteligentes e na integração do País a outras economias altamente digitalizadas estarão seriamente comprometidas.

Glossário – Tributos, Impostos, Fundos e Taxas

CFRP - Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública
Cide – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Fistel - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
ISS – Imposto sobre Serviços
IVA (novo) – Imposto sobre Valor Agregado
Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PIS – Programa de Integração Social
TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento
TFI – Taxa de Fiscalização de Instalação

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