Febratel posiciona-se contra o aumento do PIS/Cofins

07/11/2017

A Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) reforçou o posicionamento do setor de serviços contrário ao aumento da alíquota do PIS/Cofins, em reunião realizada com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 20 de outubro. A Federação alertou para os efeitos que uma eventual mudança no regime do tributo poderia ter na produtividade e na competitividade do País.

Para o setor de telecomunicações, o impacto atingiria diretamente os serviços e os consumidores. As estimativas são de que poderia haver um custo adicional entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,8 bilhões ao ano na carga tributária, dependendo da alíquota, o que poderia acarretar em aumento do preço dos serviços e redução de seu uso.

Ao ministro, a Febratel mostrou que o setor de telecomunicações tem uma representatividade significativa na economia brasileira, com 330 milhões de clientes, entre os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. É um setor que emprega 500 mil pessoas e recolhe mais de R$ 64 bilhões em impostos por ano.

A carga tributária brasileira tem um grande peso nos serviços, representando 44% da receita líquida, fazendo com o que Brasil seja o campeão de tributação entre os dez países com os maiores números de acessos de celular. Essa carga tributária é mais que o dobro do segundo colocado, a Rússia, com 18%.

De acordo com a Febratel, um aumento ainda maior da carga tributária pode gerar um efeito contrário à demanda por serviços de telecomunicações e um freio no processo de inclusão social. A entidade alertou ainda que a definição da alíquota determinará se haverá estímulo ao uso dos serviços de telecomunicações ou se o País, como um todo, terá sua produtividade e competitividade prejudicadas.

Glossário – Tributos, Impostos, Fundos e Taxas

CFRP - Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública
Cide – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Fistel - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
ISS – Imposto sobre Serviços
IVA (novo) – Imposto sobre Valor Agregado
Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PIS – Programa de Integração Social
TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento
TFI – Taxa de Fiscalização de Instalação

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