Reforma tributária: telecomunicações ficam na categoria do imposto seletivo

07/11/2017

A reforma tributária tem como função aumentar a competitividade das empresas, segundo o relator da proposta na Câmara, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). “Estamos fazendo uma reengenharia tributária, tecnológica e política”, sustenta, em entrevista especial à Newsletter da Telebrasil. Segundo o deputado, as mudanças propostas são bastante significativas e exigirão ser regulamentadas por leis complementares, que determinarão alíquotas que ainda serão definidas. Ao setor de telecomunicações, o parlamentar assegura que a ideia não é aumentar a carga tributária.

“Firmei um compromisso de que não haveria aumento de imposto. Grosso modo, a internet fica no Imposto de Valor Adicionado (IVA) e telecomunicações ficam no imposto seletivo, que é monofásico e terá uma cobrança única por toda a cadeia. Como o ICMS é o imposto que mais afeta, a ideia é fazer uma média, já que há estados com alíquotas distintas”, explica Hauly. O relator da reforma tributária enfatiza que sua proposta é simplificadora e visa a viabilizar as empresas.

“Hoje, as matrizes não entendem o complexo sistema tributário brasileiro. Tenho a convicção que os investimentos vão retornar ao Brasil com essa mudança”, postula Hauly. A proposta do parlamentar propõe a eliminação de 10 tributos, nove da base consumo e um da base renda. Isso, explica o parlamentar, vai extinguir 27 legislações estaduais, além de tantas outras municipais.

“Vão ficar apenas três legislações. Vamos reduzir o custo da burocracia e também a corrupção com a instituição da cobrança eletrônica online. Cada empresa terá uma conta bancária interligada ao Fisco. Reitero: a proposta é simplificadora, de alta tecnologia e de inclusão", diz.

Assistam à entrevista do deputado federal Luiz Carlos Hauly à Newsletter da Telebrasil.

Glossário – Tributos, Impostos, Fundos e Taxas

CFRP - Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública
Cide – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Fistel - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
ISS – Imposto sobre Serviços
IVA (novo) – Imposto sobre Valor Agregado
Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PIS – Programa de Integração Social
TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento
TFI – Taxa de Fiscalização de Instalação

Veja mais matérias da Newsletter Telebrasil

Alta carga tributária impõe barreiras ao Brasil para chegar à era digital

Luiz Alexandre Garcia A carga tributária imposta aos serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura alcançou 47% da receita líquida dos serviços em 2016 e, em 2017, deverá chegar a perto de 50%, em função de reajustes feitos por governos estaduais nas alíquotas de ICMS. Leia mais



Aumentar imposto é impedir a massificação da banda larga

“O setor de telecom tem trabalhado muito para construir infraestrutura para levar banda larga às cidades. Com mais tributos, a força produtiva fica impedida de investir mais. O consumidor vai pagar essa conta no final", destaca o deputado Walter Ihoshi, do PSD/São Paulo. Leia mais

Febratel posiciona-se contra o aumento do PIS/Cofins

Luiz Alexandre Garcia Caso o tributo venha a ser reajustado, dependendo da alíquota, as estimativas são de que poderia haver um custo adicional entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,8 bilhões ao ano na carga tributária do setor de telecomunicações. Leia mais


Copyright © 2017 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações ... Todos os direitos reservados

Produção e edição:Editora Convergência Digital