Alta carga tributária impõe barreiras ao Brasil para chegar à era digital

07/11/2017

A redução da carga tributária é um tema recorrente do setor de telecomunicações, mas é fato que serviços como banda larga e telefonia móvel precisam receber um novo tratamento do governo e serem considerados, de fato, essenciais para o desenvolvimento, o que significaria aplicar uma redução gradativa nas alíquotas dos impostos para patamares correspondentes a serviços assim considerados. Ter esse reconhecimento é um dos pontos da Carta de Brasília 2017, entregue ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações durante o Painel Telebrasil 2017, realizado nos dias 19 e 20 de setembro, na capital federal.

Neste momento, o governo discute uma reforma tributária e aventa a hipótese de ampliar a cobrança do PIS/Cofins – de 3,25% para 9,25% – para o segmento de serviços. Se esse percentual for aplicado, poderá gerar pelo menos dois milhões de desempregados em telecomunicações. As empresas não têm como suportar mais impostos em seus caixas. Em 2016, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os usuários dos serviços de telecomunicações pagaram R$ 64 bilhões em tributos, o que representou um incremento de 6% em relação a 2015. Isso significa que, no ano passado, a cada hora, foram pagos R$ 7 milhões em tributos. A previsão é que em 2017 os valores se mantenham nesse patamar elevado de 2016.

Em um cenário de instabilidade econômica no Brasil, o peso dos tributos nas contas dos serviços de telefonia fixa e celular, banda larga e TV por assinatura só faz aumentar. Em 2016, os tributos representaram 47% da receita líquida, contra 43% no ano anterior. Numa conta de celular, por exemplo, em que o serviço prestado seja de R$ 10,00, o valor total a ser pago pelo usuário é de R$ 14,70, em função dos tributos.

Em alguns estados, essa conta é ainda maior, chegando a R$ 16,80, de acordo com a alíquota do ICMS, diferente em cada unidade da federação: de 25% a 35%. Desde 2002, reportam os dados da Telebrasil, os tributos sobre esses serviços já somam R$ 681 bilhões, o que significa imputar aos consumidores e às prestadoras de serviços de telecomunicações uma das maiores cargas tributárias do mundo.

O ICMS, recolhido pelos governos estaduais, é o que mais incide sobre as contas dos consumidores. No ano passado, foram arrecadados R$ 34 bilhões em ICMS, o equivalente a 8,4% de tudo o que os estados arrecadam com esse imposto. Em 2017, esse montante vai crescer, uma vez que vários estados aumentaram suas alíquotas para refazer o caixa em tempos de crise.

De acordo com a Telebrasil, no ano passado foram repassados aos cofres públicos recursos dos fundos setoriais de telecomunicações no total de R$ 4,6 bilhões. Foram recolhidos R$ 2,6 bilhões para o Fistel, R$ 1,4 bilhão para o Fust e R$ 617 milhões para o Funttel. Além disso, foram recolhidos R$ 1 bilhão para a Condecine e R$ 100 milhões para a CFRP.

Em 19 anos de atuação no Brasil, o setor privado de telecomunicações investiu quase R$ 1 trilhão de reais. Anualmente, mantém os investimentos em patamares elevados, de R$ 30 bilhões, superando os de outros grandes setores da economia brasileira, mas o governo, revela um estudo da BCG South America, captura cerca de 40% de tudo que é gerado pelas telecomunicações. A rentabilidade do capital empregado, em 2016, ficou em 4%, quando a média mundial é de 12%. O levantamento sustenta que há uma deterioração do retorno da indústria de telecomunicações, e a consequência é a redução dos investimentos, num momento em que a transformação digital exige mais e mais infraestrutura.

Sem margem para novos impostos

Levantamento da Telebrasil mostra que, no período de 2002 a 2016, 58% de todo o valor gerado pelo setor de telecomunicações foram repassados aos cofres públicos na forma de impostos, taxas e contribuições.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), de 2002 a 2016, do volume total gerado pelo setor de telecomunicações (R$ 1,3 trilhão), 58% foram repassados aos cofres públicos em nível federal, estadual e municipal na forma de impostos, taxas e contribuições, o que equivale a R$ 672 bilhões. Do montante apurado no período, 23% foram direcionados para pagamento de juros e de aluguéis. O custo de pessoal representou 10% e apenas 6% foram repassados aos acionistas. Os 3% restantes referiram-se a resultado retido nas empresas.

Esses dados, que identificam o valor da riqueza gerada pelas prestadoras, mostram que o setor tem dado uma contribuição significativa para a formação do Produto Interno Bruto do País, mesmo em momentos de baixo retorno do investimento e de queda no lucro líquido de diversos segmentos da economia. Mostram também que já não há mais margem para sobretaxar serviços que são tão essenciais para a população.

Desde a privatização, o setor de telecomunicações investiu R$ 427 bilhões, sendo R$ 48 bilhões em outorgas para a prestação de novos serviços, o que significa uma média de R$ 22 bilhões por ano. Nos primeiros seis meses de 2017, o setor gerou 501 mil de empregos, com uma variação positiva em relação a 2016, quando foram criados 472,5 mil de empregos.

Glossário – Tributos, Impostos, Fundos e Taxas

CFRP - Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública
Cide – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Fistel - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
ISS – Imposto sobre Serviços
IVA (novo) – Imposto sobre Valor Agregado
Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PIS – Programa de Integração Social
TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento
TFI – Taxa de Fiscalização de Instalação

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