Decreto para investimentos em redes de telecom vai sair em outubro

10/10/2017

Foto: Sérgio Dutti

Está pronta a minuta de decreto com as diretrizes para investimentos em redes de telecomunicações. A proposta dos técnicos do MCTIC é colocar em consulta pública assim que houver definição de agenda do ministro Gilberto Kassab, o que é esperado acontecer ainda na primeira quinzena de outubro. O marco central é a determinação de que a prioridade será a construção de redes de transporte em fibra óptica naqueles municípios onde elas ainda não existem.

"O critério preferencial é de localidades que ainda não têm atendimento, não têm backhaul de fibra, não têm rede 3G ou 4G. Dentre essas cidades, a priorização será em função da maior população potencial beneficiada", afirmou o diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra, na sessão temática Políticas para a banda larga: Plano Nacional de Conectividade, durante o Painel Telebrasil 2017.

Ele fez questão de ressaltar que essa diretriz não deve ser confundida com a implantação de redes nas maiores cidades. "A prioridade não será levar rede para a avenida Paulista. Não é São Paulo, Rio ou Belo Horizonte, mas cidades que não têm rede. Pelos mapas do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], isso significa cidades no Norte e no Nordeste", emendou. Como ele mesmo admitiu, o critério encontra resistências do Tribunal de Contas da União.

“Nosso objetivo foi prover subsídios para auxiliar o governo na questão da priorização dos municípios nesse plano de universalização, como mensurar o mercado potencial e a demanda e avaliar diferentes priorizações de expansão da rede. A conta que estamos fazendo é se temos municípios prioritários para atender, e como atendê-los com a menor rede possível”, explicou o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Alexandre Ywata.

Nas contas do Ipea, 39 milhões de domicílios contam com banda larga, e pelo menos 6 milhões de lares adicionais teriam condições de consumir serviços de acesso à internet, mas não dispõem de redes. Se além disso houvesse algum subsídio, o mercado total poderia ultrapassar os 50 milhões de domicílios.

A partir dos estudos, as principais diretrizes serão: 1) cidades, vilas e aglomerados rurais que ainda não disponham de infraestrutura [backhaul de fibra]; 2) redes de acesso em banda larga móvel [vilas, aglomerados rurais, rodovias federais com, no mínimo, tecnologia 3G, cidades com pelo menos 4G]; 3) redes de acesso em banda larga fixa.

Coimbra sustentou ainda que as diretrizes valem para quaisquer que sejam os recursos que vierem a estar disponíveis. Mas admitiu que no momento o principal instrumento nesse sentido é o PLC 79/16, que prevê a adaptação de concessões em autorizações.

Para o conselheiro da Anatel Igor de Freitas, mesmo o extensivo trabalho do Ipea em mapear o País ainda precisaria ser complementado por informações adicionais. “São dados ainda insuficientes para o formulador de política. Faltam dados de competição, do avanço da tecnologia. Faz parte do esforço de planejamento da missão da agência: o que falta fazer, quanto custa, quais efeitos. São passos fundamentais para a infraestrutura chegar a todo o País. E o desafio da conectividade não está só em levar a rede onde não existe, mas progressivamente, aumentar capacidade e os recursos dessa rede.”

Veja mais matérias da Newsletter Telebrasil



Prioridade é levar conectividade a quem não tem

Plano Nacional de Conectividade está na fase final e metas preveem backhaul de fibra em 75% dos municípios e 4G em 100%, segundo o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges. Leia mais



Atraso na mudança do modelo de telecom onera a sociedade

Internet das Coisas é prioridade na agenda regulatória da Anatel em 2018. Leia mais


Copyright © 2017 Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações ... Todos os direitos reservados

Produção e edição:Editora Convergência Digital