Políticas públicas de telecomunicações
e novas regras para o espectro são essenciais num novo modelo

10/10/2017

A revisão do modelo de telecomunicações precisa abranger pelo menos dois aspectos: políticas públicas e agenda regulatória. Foi sobre isso que falaram o diretor do Departamento de Serviços de Telecomunicações do MCTIC, Laerte Cleto, e o conselheiro da Anatel Leonardo Euler de Morais durante a sessão temática Novo modelo: a migração para autorizações e as novas regras para o espectro, realizada no Painel Telebrasil.

Segundo o diretor do Departamento de Serviços de Telecomunicações do MCTIC, Laerte Cleto, uma série de decretos, projetos e consultas públicas, inclusive o PLC 79/16, converge para o mesmo ponto, ou seja, o final da concessão e a migração para um regime de autorização, "mantendo não só as ofertas, mas também a prestação de serviços nas localidades onde não há competição adequada.” Além disso, “o saldo decorrente dessa migração é convertido em compromissos de investimento e, para fazer a migração, a concessionária tem de apresentar um conjunto de garantias que assegurem que ela vai honrar os compromissos assumidos."

Laerte Cleto informou que está pronta a minuta de decreto de Políticas de Telecomunicações, que será submetido à Consulta Pública pelo MCTIC, prevista para outubro. "O marco central é a determinação de que a prioridade dos investimentos será a construção de redes de transporte de banda larga naqueles municípios onde elas ainda não existem e na melhoria da infraestrutura para a implantação das Cidades Inteligentes", salientou.

Está no Conselho Diretor da Anatel uma proposta para ampliar o limite de espectro que cada uma das prestadoras móveis pode manter. A ideia é criar faixas de ‘spectrum cap’, diferenciando-as em frequências de cobertura e de capacidade. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Leonardo Euler de Morais durante a sessão temática. Ele defendeu a substituição do modelo estático de hoje por uma gestão mais dinâmica de um bem que é escasso.

"A proposta da área técnica é que os limites máximos da quantidade de espectro detida por empresas de um mesmo grupo econômico sejam divididos em blocos conforme sua aplicação para a implantação de redes orientadas à cobertura, com frequências até 1 GHz, ou orientadas à capacidade, acima de 3 GHz, além de um ‘cap’ intermediário, entre 1 GHz e 3 GHz", detalhou o conselheiro.

Assista à entrevista com Euler de Morais.

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