Revisão do modelo é urgente para
o Brasil seguir rumo à era digital

10/10/2017

Foto: Sérgio Dutti

Na cerimônia de abertura do 61º Painel Telebrasil, que neste ano teve como tema principal Telecomunicações: um novo ciclo, o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia, enfatizou que somente a atualização do modelo de telecomunicações poderá viabilizar um novo ciclo de investimentos no Brasil.

O executivo lembrou que, em 19 anos de privatização, o setor investiu quase US$ 1 trilhão na construção de uma infraestrutura de última geração. "Ao ano, estamos investindo R$ 30 bilhões, o que supera muitos outros setores econômicos. Agora, precisamos de ajustes essenciais para darmos um novo passo", acrescentou Garcia. O presidente da Telebrasil advertiu ainda para a necessidade de o Brasil se preparar para a economia digital. "Conectividade é o pilar para se fazer a transformação digital", reforçou.

Participaram da cerimônia, Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), os também ministros Sérgio Sá Leitão, titular da Cultura, e José Coelho Ferreira, do Superior Tribunal Militar, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, senadores, deputados federais, entre outros.

No evento, como ocorre em todas as edições do Painel Telebrasil, foi entregue ao titular do MCTIC, Gilberto Kassab, a Carta de Brasília. Nela, o setor apresentou suas propostas ao Governo, que neste ano tratam de quatro eixos essenciais: Promover os ajustes essenciais para o início de um novo ciclo; Estabelecer políticas públicas e prioridades para uma agenda regulatória; Estimular o desenvolvimento do ecossistema de Internet das Coisas; e Definir uma agenda para o futuro.

Assistam à apresentação da Carta de Brasília 2017 pelo presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia.

Carta de Brasília 2017

Telecomunicações, um novo ciclo

As Telecomunicações do Brasil completaram, em julho, 19 anos de privatização. Nesse período, vivenciamos uma revolução nos serviços e na infraestrutura brasileira de telecomunicações, que hoje é a quinta maior do mundo e dá suporte a 330 milhões de acessos de serviços de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura.

Nesses 19 anos, o setor privado investiu mais de R$ 427 bilhões, que em valores atualizados ultrapassaram R$ 865 bilhões. Por ano, os investimentos têm se mantido em patamares elevados, de R$ 30 bilhões, superando os de outros grandes setores da economia brasileira.

Esse modelo de sucesso, no entanto, precisa ser urgentemente atualizado, para permitir um novo ciclo de investimento, desenvolvimento e inclusão. É crucial evoluirmos não só em tecnologia, mas em legislações, regulamentos, políticas públicas, jurisprudências, entendimentos e conceitos.

São ajustes essenciais para efetivamente iniciarmos essa mudança, com a adaptação do legado legal, tributário, regulatório e sancionador, baseado num modelo mais dinâmico e com foco no desenvolvimento e atração de investimentos. São sugestões de políticas públicas para alcançar resultados concretos, em sintonia com as tendências de evolução e transformação do setor de telecomunicações e da transformação digital.

É com o objetivo de encontrar um melhor caminho para o Brasil que apresentamos as propostas do setor de telecomunicações consolidadas no Painel Telebrasil 2017:

1) Promover os ajustes essenciais para o início de um novo ciclo
• Atender às demandas da sociedade, que quer mais acesso à internet, com mobilidade e a qualquer tempo e lugar.
• Ampliar o acesso à internet para incluir milhões de brasileiros que atualmente estão excluídos
• Alterar a prioridade do atual modelo de telecomunicações, de voz para dados, de telefonia fixa para o acesso à internet em banda larga
• Atualizar o marco legal e regulatório frente à realidade atual, de forma a fomentar a revolução digital em curso, viabilizando a migração para o novo modelo, com a sanção e regulamentação do PLC 79
• Permitir a adaptação dos contratos de concessão de telefonia fixa para a modalidade de autorização, com a adequada valoração dos bens reversíveis
• Incentivar investimentos, permitindo que sejam aplicados em serviços mais demandados pela sociedade e em projetos que acompanhem a evolução tecnológica
• Garantir maior segurança para investidores e usuários, possibilitando prorrogações das autorizações de uso das radiofrequências
• Possibilitar a conversão dos ganhos econômicos decorrentes da adaptação dos contratos em compromissos de investimentos para implantação de infraestrutura de redes de suporte à banda larga com compartilhamento regulado aplicável entre operadoras como garantia ao mesmo tempo de inclusão, eficiência e competição

2) Estabelecer políticas públicas e prioridades para uma agenda regulatória
• Definir as prioridades para a alocação dos recursos resultantes das alterações do modelo, com base em critérios que privilegiem a ampliação do acesso à internet em banda larga, especialmente em municípios mais populosos e com potencial de alavancagem da economia
• A regulamentação do novo modelo deve adotar a neutralidade tecnológica como premissa, permitindo um uso mais eficiente dos recursos e tecnologias disponíveis
• Estabelecer políticas de incentivo para a ampliação de redes e infraestruturas de banda larga, especialmente em áreas menos favorecidas e sem competição adequada
• Promover a desoneração tributária para estimular a expansão de serviços e redes, incluindo o restabelecimento do RePNBL
• Simplificar e reduzir a regulamentação, levando-se em conta o grau de competição do mercado brasileiro

3) Estimular o desenvolvimento do ecossistema de Internet das Coisas
• O Plano Nacional para o Desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) deve estabelecer políticas públicas para o desenvolvimento de soluções com IoT e permitir a sustentabilidade da oferta de facilidades no ambiente da internet
• É necessário isentar serviços de IoT da incidência de qualquer tributo. O PL 7.656/2017 sinaliza nesta direção ao isentar as comunicações máquina a máquina (M2M) de taxas e contribuições
• A inovação deve ser perseguida pelos agentes públicos ou privados e deve ser promovida nas políticas e regulamentação a serem estabelecidas
• Incentivar investimentos do setor de telecomunicações, sustentáculo do ecossistema de IoT e promover parcerias público-privada visando o estimulo à pesquisa e o desenvolvimento da internet das coisas para às áreas definidas como prioritárias e do interesse nacional
• A competitividade e a isonomia na oferta de soluções para a IoT devem ser prioridades no estabelecimento das políticas públicas para a internet das coisas.
• Adotar padrões abertos nas plataformas das redes, para se obter ganho de escala na oferta de soluções de IoT

4) Definir uma agenda para o futuro
• Criação de um ambiente regulatório que viabilize o desenvolvimento das telecomunicações, de forma harmoniosa com os serviços digitais, eliminando assimetrias regulatórias, estabelecendo regras iguais para serviços similares
• Estabelecer uma política nacional que identifique na cadeia global as tecnologias em que o Brasil pode se inserir de forma competitiva, estimulando a sua adoção, como por exemplo o 5G
• Adoção, pelos municípios, dos critérios definidos na Lei Geral de Antenas, para estimular a expansão de redes e ampliação de cobertura
• Regulamentar a Lei de Antenas, simplificando e desonerando o processo de licenciamento, de modo a agilizar a implantação da infraestrutura de telecomunicações, tornando-a compatível com a necessidade do País
• Estabelecer políticas públicas de incentivo ao compartilhamento de infraestrutura, especialmente nas relações intersetoriais, e de redução dos custos para implantação e manutenção das redes de telecomunicações
• Garantir às prestadoras de serviços de telecomunicações a necessária liberdade na formulação de modelos de negócios e na gestão
• Redução gradativa da carga tributária sobre serviços de telecomunicações para patamares correspondentes a outros serviços considerados essenciais
• Adotar medidas que garantam o uso dos recursos recolhidos aos fundos setoriais, de forma a tornar sua aplicação mais eficiente e seu recolhimento proporcional à sua efetiva utilização
• Implantar a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, criando um ambiente propício para a transformação digital da economia brasileira, aproveitando todo o potencial das tecnologias digitais, já disponíveis por meio das telecomunicações e da tecnologia da informação, integradas nas TICs, para alcançar o aumento da produtividade, competitividade e dos níveis de renda e emprego por todo o país, investindo na formação profissional e de recursos humanos qualificados.
• Orientar ofertas de soluções completas com TICs que promovam a universalização e melhorem a efetividade e a eficiência de serviços do Estado demandados pela população, como registros públicos, saúde, educação, previdência e segurança
• Criar condições para o desenvolvimento de uma nova Política Industrial para o setor, em substituição à Lei de Informática, baseada, entre outros, numa redução de carga tributária e de custos em geral, instalação de indústria de componentes de alto valor agregado, desenvolvimento de PPPs para estímulo da demanda e incentivando a competitividade internacional, focando também o mercado de exportações de produtos e serviços
• Reduzir a burocracia no reconhecimento do processo produtivo básico (PPB) e de tecnologia nacional, já que as empresas brasileiras, com forte investimento em pesquisa e desenvolvimento local, sofrem com a competição dos produtos importados até se tornarem elegíveis aos incentivos relacionados
• Revisar o processo de aplicação de sanções administrativas adotado pela agência reguladora, que tem gerado ações na Justiça e vultosos depósitos judiciais, comprometendo os planos de investimentos do setor
• Revisar as súmulas da Anatel com interpretações sobre questões regulatórias que aumentam os custos das empresas e reduzem recursos para investimentos.

Reiteramos, por fim, nosso compromisso com um Brasil mais moderno e inclusivo, haja vista termos realizado com recursos privados o maior programa de inclusão do país: a massificação dos acessos para a comunicação interpessoal e para difusão e consumo de conteúdos multimídia. Nossas prestadoras e indústrias de telecomunicações estão investidas nesse firme propósito, trabalhando de forma coesa e reforçando nossa atuação institucional. Acreditamos que dessa maneira poderemos efetivamente entrar nesse novo ciclo, que esperamos seja de prosperidade, desenvolvimento e inclusão social.

Brasília, 19 de setembro de 2017
Diretoria da Telebrasil

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