Políticas públicas: prioridades para uma agenda em prol da banda larga

28/08/2017

O Brasil superou, em junho, a marca dos 200 milhões de acessos móveis à Internet. Consideradas as redes de Internet fixa e móvel, os números mostram um total de 229,6 milhões de acessos no País. A expansão dos acessos é significativa, mas ainda é preciso estipular medidas que fomentem levar a banda larga para áreas não atendidas.

Este será o tema da palestra do secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, no painel Políticas públicas para um setor estruturante, que acontece no dia 20 de setembro, das 11h00 às 12h30. Borges vai discorrer sobre os planos do Governo para definir o acesso à banda larga como uma prioridade nacional.

O painel contará ainda com a participação de José Félix, presidente do grupo América Móvil do Brasil, Marco Schroeder, presidente da Oi, Marcos Ferrari, secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Igor de Freitas, vice-presidente da Anatel.

Na 60ª edição do Painel Telebrasil, realizada no ano passado, o setor lançou a Carta de Brasília, na qual, entre outros pontos, reivindicou a redução da burocracia e da pesada carga tributária e regulatória.

"Entendemos que para massificar o acesso à banda larga é necessário reduzir a cobrança de ICMS sobre esse serviço, além de isentar qualquer incidência tributária sobre smartphones de baixo custo e dispositivos destinados à Internet das Coisas”, pontuou o documento.

Outras demandas apresentadas pelo setor foram a eliminação das assimetrias, com o estabelecimento de regras iguais para serviços similares, e o ajuste dos marcos regulatórios. Este ano, no 61ª Painel Telebrasil, a proposta é mostrar quais ações efetivas avançaram para dar mais condições de investimentos às prestadoras de serviços de telecomunicações. Para inscrições e mais informações, clique aqui.

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