Terceirização traz segurança jurídica para a cadeia produtiva de telecomunicações

05/05/2017

A lei que permite a terceirização em todas as atividades da empresa, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 31 de março, além de trazer segurança jurídica para os investimentos, vai possibilitar o aumento da competitividade global da empresa brasileira, estimulará o ritmo de inovações e terá o papel de facilitar a inclusão de um número cada vez maior de brasileiros, sustenta a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel).

De acordo com a entidade, a prática já estava prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Lei de Concessões, uma vez que a oferta dos serviços de telecomunicações é feita por meio de um conjunto de atividades inerentes, acessórias e complementares da cadeia produtiva, como a instalação e manutenção de redes e o atendimento nos call centers.

Ainda para a Febratel, a medida, associada a outras iniciativas, como o PLC 79/2016, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações, vai permitir a geração de postos de trabalho – hoje o setor emprega cerca de 500 mil pessoas – e o reaquecimento de toda a cadeia da indústria de telecomunicações e da economia do País.

A entidade lembra que a terceirização foi fundamental para a expansão dessa infraestrutura brasileira – que hoje é a quinta maior rede de telecomunicações do mundo – e para a evolução dos serviços, que são usados por 330 milhões de clientes.

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