Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, Princípios, Competências e Limites
Realizado no Espaço Cultural Brasil Telecom – Blue Tree Park – Brasília – DF 13 e 14 de maio de 2008
Abertura pronunciamentos:
José Antonio Dias Toffoli -- Advogado Geral da União;
Eduardo Cunha -- Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados;
Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg -- Presidente da Anatel;
Jerson Kelman -- Diretor Geral da ANEEL;
Elizabeth Maria Mercier Querido Farina -- Presidente do CADE.
O Poder Normativo das Agências Reguladoras e o Direito Administrativo Sancionador: Competência para a Criação de Infrações e Sanções à Luz do Princípio da Legalidade e do Devido Processo Legal.
Presidente da Mesa:
Cesar Asfor Rocha – Ministro do STJ.
Infrações e Sanções Administrativas: Poder Sancionador e Poder de Polícia das Agências Reguladoras.
Presidente da mesa:
João Otávio Noronha -- Ministro do STJ
Direitos Constitucionais dos Administrados à Luz do Devido Processo Legal Sancionador: Definição, Apuração e Aplicação de Infrações e Sanções Administrativas no Sistema Regulatório Brasileiro.
Presidente da Mesa:
Sidnei Augustinho Beneti -- Ministro do STJ
Painelistas:
Teori Albino Zavascki -- Ministro do STJ; Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
Professor nas Faculdades de Direito da UNB e UFRGS.
Jairo Gilberto Schäfer -- Juiz Federal /TRF 4ª Região; Assessor da Presidência do TRF4;
Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra; Mestre em Direito pela UFSC.
Sistema Regulatório Sancionador no Direito Comparado: Regulação, Definição, Apuração e Aplicação de Infrações e Sanções em Perspectiva Analítica Comparada.
Novos Fluxos do Direito Sancionador na Economia da Sociedade do Conhecimento.
Presidente da Mesa:
Luiz Fux -- Ministro do STJ
Infrações e Sanções Administrativas: Poder Sancionador e Poder de Polícia das Agências Reguladoras.
Presidente da mesa:
João Otávio Noronha -- Ministro do STJ
Razão Social: TELEBRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
Tel.: +55 (21) 2244-9494
Fax:+55 (21) 2542-4092
CNPJ/MF: 42.355.537/0001-14
Inscrição Municipal: 01.062.450
E-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.