Alencar Naul Rossi é consultor de Relações do Trabalho e Negociações Sindicais do Grupo Santander Banespa e da Telefônica, dentre outros. Também é diretor da Alencar Rossi e Renato Corrêa da Costa Advogados Associados. Foi secretário nacional de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.

O consultor escolheu como tema o “Trabalho e Negociação para o B dos BRICS”, sob o título “Relações Coletivas de Trabalho nas Telecomunicações”. “O mundo do trabalho está mudando sob o impacto de coisas, como a reestruturação produtiva, a terceirização, o downsizing, o desemprego, a desindustrialização, a participação nos resultados, internacionalização e a utopia socialista que pressionam o movimento sindical”, disse Alencar Rossi.

Panorama

Em sua mensagem central, postulou o palestrante que poderia haver o pensamento que os sindicatos dos trabalhadores – com a queda da utopia socialista – poderiam estar enfraquecidos. No mundo contemporâneo, as grandes mobilizações operárias (exceto na França) diminuíram. No entanto, os sindicalistas estão fortalecidos, apenas tendo mudado de roupagem. Souberam sair das fábricas para ir às ruas, obter votos e adentrar no novo e promissor nicho do poder, da liderança política. “Para o sindicalista, é mais fácil, hoje, no Brasil, ele ser vereador do que conduzir uma assembléia sindical de mil pessoas”, comentou Alencar Rossi.

O palestrante mostrou a evolução da posição dos sindicatos que hoje, e como sempre, querem ser ouvidos. Os anos 80 foram reivindicatórios, marcados pela organização das centrais sindicais, ausência de diálogo e atitude “primeiro-parar-o-trabalho-para-depois-negociar”. Uma década mais tarde, a posição continuou reivindicatória e os grevistas, fora das fábricas. Inverteu-se a atitude e os sindicatos passaram a adotar a estratégia “primeiro-negociar-e-eventualmente-parar”. O sindicalismo inteligentemente passou a ser militante e político.

Para o século XXI, os sindicatos estarão no interior das empresas e vão querer mais parcerias, participações e consultas. Vão querer garantia de emprego, mais salário e melhores condições de trabalho, e a discussão não falará mais na contradição de classes.

Pressão contra troféus abacaxis

Os sindicatos, hoje, têm novos pleitos. É o momento do “assédio moral”, das efetivas participações nos resultados, dos casos de preconceito (cor, sexo e deficiências), da jornada de trabalho e dos intervalos, da saúde e da segurança. Busca-se a regulamentação para a remuneração variável e para a terceirização.

Nos casos de “assédio moral” – a nova onda –, é questionado o autoritarismo da relação chefe/subordinado e o estabelecimento de metas abusivas rotuladas de violência organizacional. São apontadas como violações aos trabalhadores métodos que resultam da pressão pela eficiência nas empresas, como a avaliação pública de desempenho, os destaques dos melhores e dos piores, os gráficos abaixo-acima das metas e os troféus com nome ingratos tal qual abacaxi ou tartaruga.

Segundo o palestrante, na visão dos sindicatos, ao se premiar alguém, a empresa estaria em realidade “roubando a dignidade de quem não conseguiu atingir as metas”. Os exageros, em ambos os lados, devem ser evitados e o bom senso, prevalecer, aconselhou o sazonado consultor.

Alencar Rossi rotulou como “melhor inovação trabalhista dos últimos 40 anos” a instituição da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que permitiu o surgimento de um novo relacionamento entre patrões e empregados e entre chefes e subordinados. Igualmente permitiu diminuir os 103% de encargos que incidem sobre o salário do trabalhador.

Valendo-se de sua grande experiência sobre o fator trabalho, o conferencista indicou que a sociedade reage espertamente à burocracia do Estado. A remuneração realmente paga ao trabalhador, por exemplo, nem sempre é a que está na carteira do trabalho e, sim, pode ser até maior. É a maneira de pagar menos encargos sociais desmesurados. “Um trabalhador com carteira assinada, ganhando R$ 380 (SM), poderá estar recebendo, por fora, uma remuneração entre R$ 700 a R$ 800”.

Na lista dos pleitos dos sindicatos está a não-discriminação empresarial quanto a gênero, raça, deficiência ou orientação sexual dos candidatos. Também se discutem questões referentes a jornadas e intervalos que recebem posicionamento variado na Justiça e no Ministério Púbico. Quanto aos itens saúde e segurança, estes constituem uma reivindicação permanente dos representantes da classe trabalhadora.

A terceirização é outro item bastante discutido. As empresas, hoje, querem controle da qualidade e idoneidade do trabalho terceirizado. Os sindicatos defendem que os empregados da contratada recebam os mesmos benefícios da contratante e que haja solidariedade em termos de saúde e segurança.

Horror ao vazio

Prosseguindo com o seu mapeamento sob o vasto mundo do trabalho, constatou o ex-secretário de Relações do Trabalho que, tal como acontece na natureza, quando os sindicatos são fracos outros agentes passam a substituir sua atuação.

No Brasil, surge primeiramente o Ministério Público, procurando fazer negociações no lugar do sindicato e até impugnar cláusulas já negociadas. Outro agente importante é o Judiciário, cujos os tribunais podem conduzir convenções coletivas. Ao final de 2005, foi votada a Emenda Constitucional nº 45, que ampliou o poder dos tribunais. Mais um agente atuante é o Ministério do Trabalho, que controla negociações coletivas e convenções. Finalmente, tem-se o Congresso Nacional. Lá, volta e meia surgem “surpresas” como a emenda 45 e a Convenção 158, da OIT, que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

De acordo com Alencar Rossi, um dos grandes desafios na área das telecomunicações é a obtenção do reconhecimento e da fidelização dos trabalhadores. Isto decorre não só da remuneração dada ao trabalhador, mas também aos planos de alimentação, assistência médica, benefícios e profissionalização a que ele tiver acesso. A intermediação do sindicato é, nesses casos, muito importante. ”Os empregadores parecem não ter se dado conta que toda mudança na legislação trabalhista precisa contar com o aval dos sindicatos”, criticou o consultor Alencar Rossi.

O elemento humano é central

Enfatizou o especialista que “o sindicato é essencial para as empresas e é seu parceiro”. Tecendo mais uma crítica, explicou o palestrante que as diretorias das organizações – eficazes e eficientes –, por vezes, não têm a percepção essencial de que os agentes mais importantes na prestação do serviço são os trabalhadores. Na experiência do consultor, “diretorias podem ficar preocupadas com contratações, relações com clientes e estratégias de marketing, mas não dão a devida ênfase com o relacionamento, com a promoção e o desenvolvimento e, sobretudo, com a valorização de seus empregados”.

Alencar Rossi acha surpreendente que “muitas diretorias não recebem os líderes dos sindicatos, nem organizam comissões de trabalhadores e muito menos promovem encontros com os funcionários, além de não formarem gerentes que possam dialogar com os trabalhadores”. Muitas vezes, um gerente é apenas um técnico que revelou mais eficiência no seu trabalho e que não recebeu nenhum treinamento maior.

Percutindo o tema, o consultor criticou igualmente a tradicional liderança dos sindicatos, que “perderam contato com as expectativas dos trabalhadores”. Ocorre um choque de gerações sindicais que dificulta o diálogo. No entender do palestrante, os sindicatos precisam aprender a ter uma releitura de sua atuação. Trabalhadores, hoje, se comunicam até pelo site de relacionamento Orkut para estabelecerem críticas de maneira independente.

Segundo sugeriu diplomaticamente Alencar Rossi, “o sindicalismo, para muitos, não é voltado para a atividade fim do trabalho e sim para a busca de condições políticas e financeiras mais favoráveis. Outro fator de perturbação ocorre pelo assédio de várias correntes, disputando a representatividade dos mesmos trabalhadores”.

Alencar Rossi terminou sua palestra com uma rodada de “previsões”. O fenômeno da terceirização vai aumentar. Ele se dará com maior responsabilidade dos contratantes para que haja mais estabilidade e consolidação das empresas contratadas. A terceirização, per se, não é um milagre. As mesmas contratadas podem se tornar grandes empresas, tendo no seu leque de clientes, por exemplo, operadoras fixas e móveis.

Dentre as previsões, chamou a atenção os desafios regulatórios que tenderão a crescer e a impactar as margens de resultado das empresas, repercutindo nas negociações trabalhistas que precisarão ser cada vez mais administradas. Outra previsão é que, gradativamente, os supervisores e gerentes sairão do quadro gerencial das negociações sindicais e ganharão tratamento particularizado. Finalmente, no Brasil, os sindicatos permanecerão como elementos importantes e necessários para as negociações permanentes com as empresas. Há uma tendência para que acordos e convenções possam ter prazos mais longos, como dois a três anos e não apenas um ano, caso atual.

Debates e idéias

O coordenador do Painel 1, Biratã Higino Almeida Gaicomoni, abriu os debates concedendo a palavra ao superintendente-executivo da FEBRATEL (e da TELEBRASIL), Cesar Rômulo Silveira Neto, que indagou sobre a participação dos sindicatos patronais no cenário das relações de trabalho no Brasil.

Para Alencar Rossi, ainda há um longo caminho a percorrer para que se sinta a presença efetiva dos sindicatos patronais junto às empresas. Estas ainda gostam de negociar isoladamente. Os sindicatos patronais serão importante na medida em que ocorram convenções coletivas – são ainda raras no setor – e não apenas acordos. O sindicato patronal pode se especializar mais nas negociações do que as PMEs e ser o “guarda-chuva” representativo do setor, desde que reconhecido pelas empresas como tal.

Luiz Garcia, presidente da FEBRATEL, indagou se o “assédio moral” poderia ser sinônimo de “assédio sexual”. No passado, o assédio sexual já foi objeto de restrições e normas. Hoje, no Brasil, ao contrário dos EUA, não tem ocorrido um grande número de reclamatórias sobre o assunto. Houve uma evolução do assédio, que agora ruma para o “assédio moral”, que surge com mais intensidade, refletindo um comportamento de maiores exigências dos chefes para com os subordinados ou advertências públicas. A fixação de metas que trabalhadores julguem abusivas também são agora rotuladas como assédio moral.

Os sindicatos que se fortaleceram são aqueles que “souberem ler a nova linguagem dos trabalhadores”. O sindicalismo, atualmente, está muito presente na gestão de pessoas, mas também nas relações políticas – uma referência ao Governo Lula - “como nunca esteve”.

O debatedor Hélio Bampi, do SIITEP, levantou o problema do equacionamento atuarial das contas do INSS, inclusive frente ao aumento da expectativa de vida do brasileiros e seus reflexos na idade mínima das aposentadorias. Para Alencar Rossi, as tentativas feitas nos dois governos FHC e no primeiro de Lula, para resolver esse assunto, não trouxeram as repostas necessárias. O aumento do salário mínimo agrava o problema da Previdência, com seus R$ 12 bilhões de déficit anual.

“Provavelmente, perdeu-se a oportunidade. O atual Congresso, principalmente em ano eleitoral, deverá aprovar uma nova legislação previdenciária ou fazer mudanças significativas na legislação trabalhista”, formulou o palestrante, elogiando o Fórum Sindical havido em 2003 como o “melhor esforço dos últimos 40 anos para as reformas trabalhistas e previdenciárias, mas que fora bloqueado por pressões de instituições trabalhistas e patronais no Congresso Nacional”.

Respondendo a uma indagação de Carlos Alberto Macedo Cidade, diretor de Assuntos Jurídicos do SINDITELEBRASIL, disse o palestrante que recente mudanças ocorridas sobre as contribuições sindicais nas centrais sindicais não se trata de uma reforma trabalhista e sim apenas a busca de uma vantagem adicional monetária, tirando recursos dos sindicatos. Desde o início, nunca se concedeu às centrais sindicais – cujo grande tamanho pode constituir um óbice – o poder de negociar.

Na opinião de Alencar Rossi, a tendência parece ser da menor interferência das centrais sindicais nas negociações, que passam a ser conduzidas mais com os sindicatos. Nos anos 80, as negociações trabalhistas com os sindicatos sempre tinham como pano de fundo os planos objetivos políticos das centrais trabalhistas (como a CUT – Central Única dos Trabalhadores). Hoje, no setor de telecomunicações, são dois os principais sindicatos.

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