José Pastore é Ph. D. em Sociologia pela Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, e professor titular da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo. Especializado em pesquisa, ensino e consultoria nas áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional, é autor de diversos livros sobre o tema.

“Sou fascinado pela mundialização do trabalho. O fator trabalho tal como o fator capital foi globalizado. Alguns países são importantes para o Brasil. Já exportamos 105 milhões de pares de sapatos para os Estados Unidos, enquanto que a China exportava 21 milhões. Agora, a China exporta para os EUA 1 bilhão de pares e nós caímos para 85 milhões. Aqui, empresas como a Samelo (calçados finos) fecharam”, iniciou José Pastore sua palestra.

Quem tem os piores dados no BRICS é o Brasil. Sua geração de riqueza ou PIB cresce menos (3,7%), investe menos (US$ 21,3 milhões), poupa menos (US$ 25,3 bilhões) e tem a maior carga tributária (38%) dentre seus congêneres Rússia, Índia e China. O PIB da Rússia cresce 6,7%; da Índia, 8,2%; e da China, 10,2%. Este país investe US$ 43,8 bilhões e poupa US$ 47,8 bilhões, praticamente o dobro do Brasil. Sua carga tributária é de 16%, e a da Índia, 17%. É de dar inveja.

Revolução trabalhista mundial

“O futuro do Brasil está na competitividade mundial da empresa brasileira, cujo fator trabalho repousa no tripé formado pela legislação trabalhista, organização sindical e Justiça do trabalho”, ensinou o professor titular da Universidade de São Paulo.

“Hoje, ocorre uma revolução trabalhista em escala mundial, com uma oferta mundial de baixos salários. O mundo ganhou uma enorme força de trabalhadores que aceitam baixos salários na Índia, na China e nas antigas repúblicas socialistas. Em 20 anos, dobrou a força de trabalho de 1,5 bilhão para 3 bilhões de pessoas. Os impactos econômicos são vários: diminuição dos preços de bens e serviços, controle da inflação, redução dos juros, maior investimento e crescimento e maior liquidez mundial. A China tem 300 milhões de pessoas para entrar no mercado de trabalho”.

O palestrante mostrou o que já se sabia. Os salários médios por hora trabalhada na indústria são mais altos nos países desenvolvidos. Na Alemanha, é de US$ 30; nos EUA, US$ 21; e no Japão, US$ 18. Nos países emergentes, os salários são bem mais baixos, como US$ 4,92 na República Checa, US$ 4,23 no Brasil e US$ 3,95 na Polônia e apenas US$ 0,64 na China.

Na luta pela competitividade, o Brasil precisa competir com a qualidade dos países do Leste Europeu e com os baixos encargos sociais e a previdência limitada da China e Índia e com as jornadas longas e férias curtas utilizadas nesses países. Os setores mais afetados no Brasil foram o têxtil, as confecções, os calçados, o mobiliário e de autopeças. “O Brasil tem mais produtividade em automóvel produzido por pessoa física, mas perde para China no índice da produtividade do automóvel por dólar”.

Mostrou o palestrante estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) indicando que o Brasil tem cerca de quatro vezes menos produtividade do que a China. Um ponto em que o Brasil perde para seus congêneres são os dos encargos que recaem sobre o trabalho. Somadas as contribuições sociais, a remuneração do tempo não trabalhado e as incidências cumulativas, um trabalhador que ganha R$ 100 custa R$ 203 para o empregador. Os encargos na Rússia são de 19%, na China (nas multinacionais), de 10%, e na Índia, de 8%.

Um quadro mostrou que na mão de obra qualificada, o Brasil não compete. Um ferramenteiro de uma empresa automobilística fazendo a mesma tarefa e produzindo o mesmo carro custa no Brasil US$ 6 e salário médio por hora mais US$ 6 de despesas pagas pela empresa e US$ 3 de benefícios. Na Polônia, com o mesmo salário de US$ 6, as despesas caem para US$ 3 e o benefício pago para US$ 1. Conclusão, o trabalho de ferramenteiro custa US$ 15 no Brasil e US$ 10 e a multinacional tende a fechar a fábrica aqui e migrar para o Leste Europeu.

Fenômeno semelhante acontece com a mão-de-obra especializada, como um programador de computador. Na China, a jornada é de 60 horas semanais contra 48 no Brasil. Um programador chinês ganha US$ 1,05 por hora (pela paridade do poder de compra, com este dinheiro compra duas vezes e meia o que compraria no Brasil), não tem benefício e custa US$ 1,46. No Brasil, um programador que ganha o equivalente a US$ 3,40, custa US$ 7,07 para o empregador.

José Pastore mostrou que nos países avançados ocorrem as renegociações empresariais como na Siemens, Bosch, Mercedes, VW (na Alemanha), ou General Motors e Ford (nos EUA). Exemplificou que no caso da VW do Brasil, a solução envolveu a demissão de 3.500 pessoas devido à legislação. Os direitos trabalhistas, pela Constituição de 1988, não podem ser renegociados e a solução foi demitir.

No mundo, os salários do trabalhador industrial urbano sobem aceleradamente na China e na Rússia. Na Índia e no Brasil, os salários ficam estáveis. Aumentam as desigualdades salariais entre os trabalhadores dos BRICS e também internamente nesses países entre o trabalhador urbano e rural.

Olhando para os BRICS, o palestrante chamou de “grandes desafios” como absorver excesso de trabalhadores mal qualificados no Brasil, China e Índia. Como reduzir o desemprego dos jovens? Como passar da economia informal para a formal? Como encarar o envelhecimento, em especial na China e na Rússia?

China, o “C” do BRIC

A China por todos os paradigmas é um fenômeno. Em 2005, existiam 750 milhões de pessoas empregadas nas zonas urbana e rurais, com o desemprego estabilizado em torno de 4%. Nos últimos 15 anos, o salário médio chinês cresceu ( US$ = 7,6 Yuans) de pouco menos de US$ 200/ano para US$ 1,380/ano, um aumento de quase sete vezes. O trabalhador rural chinês tem uma remuneração muito mais baixa, da ordem de U$ 90/ano, aumentando cinco vezes em 15 anos para US$ 428/ano.

José Pastore citou seu artigo “Reforma Trabalhista na China”, mostrando os principais pontos que, em 2007,modificaram a antiga legislação chinesa do trabalho de 1995. Não há falta de leis e sim desrespeito a elas. Agora na China, o trabalhador pode exigir um contrato e a sua demissão está regulamentada. Há regras para se trabalhar em tempo parcial.

Em termos gerais, a nova legislação trabalhista chinesa centralizou o poder e reduziu a autonomia das províncias que criavam normas trabalhistas diferentes. Deu força aos comitês de empresas (uma extensão do Partido Comunista) ligados à Federação. Sintomaticamente, a lei combate o trabalho forçado na China e sinalizou a intenção de disciplinar o mercado.

O quadro que emerge da apresentação de José Pastore sobre o fator China é otimista. A economia chinesa continua crescendo e gerando emprego. O Governo chinês dá mais atenção às questões sociais, com um esforço deliberado para empregar cada vez mais. Cresce a prática de políticas coordenadas e há melhorias na implementação da legislação. Vindo de uma situação precária, o nível de satisfação e de expectativa do jovem chinês é alto.

Índia, o “I” do BRIC

A Índia tem 17% da população mundial (a China 20%). Seu mercado de trabalho envolve 560 milhões de habitantes que crescem 2% ao ano. A informalidade do trabalho é altíssima (95%). O desemprego oficial é de 2 a 3%, mas o não oficial eleva este índice para 8 a 9%. As mulheres têm baixo nível de participação no trabalho. O trabalho infantil existe, porém diminuiu.

Explicou Pastore que o mercado de trabalho na Índia é majoritariamente rural (60%) e que o mercado urbano se reparte entre os trabalhadores organizados – a legislação se aplica apenas a 8% – e o setor informal (92%). A Índia é a terra da pobreza generalizada e do trabalho intermitente. No ambiente rural, o salário praticado é abaixo do salário mínimo. A grande massa na Índia não possui assistência previdenciária.

Na Índia, devido à legislação do trabalho organizado – Industrial Disputes Act (1947) –, quem consegue ingressar nesse mercado, dele, não sai mais. A rigidez para demitir é muito alta e precisa de autorização do Governo para cada caso. Lá, é quase impossível despedir empregados, daí a opção pelo modelo da automação. A Índia, no entanto, tem nichos de alta produtividade, como na siderurgia e nas fábricas de software.

Rússia, o “R” do BRIC

A Rússia – um país com 11 fusos horários –, segundo dados internacionais, tem uma força de trabalho de 73,8 milhões com um desemprego da ordem de 7%. O custo da dispensa na Rússia é alto, equivalente a 17 semanas de salários. Existe a licença maternidade de 140 dias (quase cinco meses). O direito de sindicalização é antigo, desde 1956. Segundo informou o professor titular da USP, há falta na Rússia de mão-de-obra qualificada, de bom nível.

A Rússia, em 2001, implantou o imposto único de 13%. Com tal medida, diminuiu a inadimplência, aumentou a receita de arrecadação em 26% e a informalidade nas empresas caiu. Em 2002, foi aprovado novo código do trabalho com flexibilização das leis existentes e despertando a reação dos sindicatos.

Brasil, o “B” do BRIC

O Brasil tinha, em 2005, um total de 82 milhões de pessoas ocupadas no setor privado. Desse total, os empregos informais (57%) suplantavam os formais (43%). Quanto ao número de empresas, são pouco mais de cinco milhões no Brasil. Estão repartidas entre 15 mil grandes empresas (0,3%), 24 mil médias (0,5%) e 274 mil pequenas (5,6%) e ainda 4,6 milhões de microempresas (93,7%).

Debate e idéias

O palestrante comentou sobre o que considerava “medidas viáveis” a serem aplicadas na melhoria da legislação do trabalho brasileira. Para o empreendedor, um “Simples” para o trabalhador, com redução do custo da contratação. Para o “conta própria”, um regime previdenciário especial, com proteção parcial e contribuição baixa (R$ 10), para vinculá-lo à Previdência. Para todos, um cartão único de informação, com RG, CPF, Trabalho e Previdência, além de uso eleitoral. Quanto à informalidade, bastaria uma lei ordinária para regulamentá-la.

O empresário Luiz Garcia, presidente da FEBRATEL, comentou que a carga tributária na China poderia ser baixa, por ser o Governo chinês um estado-empresa. Falou da idéia do trabalhador com um cartão único de identificação que poderia conter outros dados pessoais. No Japão, um cartão único de identificação pode conter até 138 informações.

A questão da diversidade de línguas e de outros temas aflorou no debate. A qualificação o trabalhador globalizado envolve os “três Es”: Engineering, Education e English. Na China, o emprego de tradutor goza de bom status social. Sobre a inflação, nos EUA, ela é baixa pela entrada de grande massa de trabalhadores de fora, remunerada com baixos salários.

Em relação ao trabalho informal, disse José Pastore que todo o País depende das suas pequenas e médias empresas. “ É difícil um país exportar se não houver o trabalho formal”. Daí ter sido instituído, no País, o Super-Simples, que é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e pequenas empresas, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Para José Pastore, as reformas vindas do Governo têm impacto de médio e longo prazos. As reformas trabalhistas, previdenciária e tributária devem vir juntas. O que vai acontecer se os gastos públicos correntes continuarem a crescer? Os concorrentes do Brasil, nos BRIC, não estão parados. O assunto dos tributos e das reformas tem decisão de natureza política.

Didier Chinchilla, do SINDISAT, comentou que o Brasil criou o Programa Bolsa-Escola, cuja repercussão foi fantástica. O Brasil quer ter o mesmo sucesso quanto a redução do trabalho infantil. Na OMC (Organização Mundial do Comércio), tentou-se a inclusão de cláusulas sociais (com a França e a Noruega liderando o pleito), mas elas nunca foram aprovadas. Hélio Bampi, do SIITEP, fez ver que nos dados apresentados para os BRICS, o Brasil perde na maioria dos quesitos.

O palestrante José Pastore disse que a potencialidade do Brasil, no B dos BRICS, é elevada, mas que, na educação e na legislação do trabalho, o País ainda tem degraus a galgar. A educação, obviamente, é fundamental para o País e já se chegou ao diagnóstico das causas de sua ineficiência. A grande falta está na “Gestão da Escola”, mesmo antes da capacitação do professor. Tudo indica que dentre de sete a oito anos o Brasil terá qualidade na educação.

Quanto à legislação trabalhista, será fácil resolver. Basta mudar o artigo 7º da Constituição Federal, acrescentando-lhe “salvo a negociação”. Sobre a terceirização, a tendência da produção, hoje, é ser feita em redes, é preciso ter boas regras para terceirização.

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