José Pastore é Ph.D e Doutor “Honoris Causa” pela University of Wisconsin, Madison, Wisconsin, Estados Unidos. É também professor titular de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo – Cursos de MBA em Recursos Humanos. Além disso, foi chefe da assessoria técnica do Ministério do Trabalho, representante do Brasil no Conselho de Administração da OIT. Autor de 35 livros e mais de 500 artigos na área de Relações do Trabalho, escreve para o jornal Estado de S. Paulo, dentre outras atividades.

FEBRATEL – Qual a importância do fator trabalho como elemento de produção, para o desenvolvimento brasileiro? O trabalhador brasileiro, frente a outros países emergentes, é produtivo? Por quê? A produtividade do trabalhador brasileiro tem evoluído? Poderia evoluir mais rapidamente? O fator trabalho está habilitado, a fim de que o Brasil se torne um país desenvolvido? Como o Brasil pode obter ganhos de produtividade, quanto ao fator trabalho, no setor produtivo e de serviços?

José Pastore – Há setores em que o trabalho do brasileiro apresenta alta produtividade, como é o caso da petroquímica, química, montadoras de automóveis e aviões, eletrônica e na atividade de pesquisa e desenvolvimento. Mas, para a maioria da população ocupada, a produtividade pode ainda ser considerada muito baixa. A falta de qualificação, por exemplo, é um problema sério. A má administração do negócio também pesa muito. O ambiente de negócios também não é propício. Faltam estímulos à produtividade. Analisada no seu devido contexto, na Constituição Federal, a palavra “direito” aparece 76 vezes, enquanto que “deveres”, só quatro; “produtividade”, duas; e “eficiência”, apenas uma vez.

FB – Esse aspecto é significativo?
JP – Certamente. O que fazer com um país que tem 76 direitos, quatro deveres, duas produtividades e uma eficiência e, por cima, tem uma força de trabalho que, na média tem apenas sete anos de escola e má escola? Para dar um salto nesse campo, é imperioso melhorar substancialmente a qualidade da educação e modernizar a legislação trabalhista de forma a estimular a formação de pessoal, reduzir a rotatividade e diminuir a informalidade.

FB – Vamos trazer o debate para o mundo das TIC – tecnologia da informação e comunicação. Qual a sua opinião quanto à introdução das TIC no sistema produtivo do Brasil? É suficiente?
JP – As tecnologias da informação são cruciais para aumentar a produtividade e têm entrado no Brasil com grande velocidade. Mas não está generalizada, como ocorre nos países desenvolvidos e também em vários países emergentes do leste europeu e da Ásia. Essas tecnologias estão transformando as profissões, e para terem pleno sucesso dependem de uma educação básica de boa qualidade – o que é raro na maioria dos brasileiros. As pesquisas indicam que o analfabetismo funcional oscila entre 35% e 50% da força de trabalho. Esta é uma séria restrição para o pleno uso daquelas tecnologias.

FB – Como podemos definir a relação macro do fator trabalho com os sindicatos – patronal e laboral – no Brasil? A atual legislação trabalhista (CLT – de 1943) dá conta do recado?
JP – Nossa legislação está muito defasada em relação às mudanças dos últimos 25 anos. A CLT rege apenas o relacionamento entre empregadores e empregados e mesmo assim protege apenas uma parte deles – a informalidade é grande. Além disso, a CLT não tem dispositivos para proteger as novas formas de trabalhar como, por exemplo, o trabalho por projeto, os PJs (pessoas jurídicas), o teletrabalho, o trabalho casual etc.

FB – A atual CLT precisaria ser trocada e atualizada? Mantida como está? Quanto tempo? Poderia ser neste governo?
JP – Na verdade, a CLT deveria ser CLE – Consolidação das Leis do Emprego. O Brasil está precisando de uma verdadeira CLT moderna, flexível e que abra um amplo espaço para as partes negociarem, livremente, a maior parte das proteções. Na situação atual, há apenas dois direitos negociáveis: salário e PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Todo o resto está rigidamente fixado na Lei e essa Lei é a mesma para a macroempresa e para a microempresa.

FB – E o trabalho informal?
JP – A informalidade incide mais na micro e pequena empresas, razão pela qual venho insistindo em criarmos um “Simples Trabalhista” para facilitar a formalização de uma grande parte dos empregados daquelas empresas.

FB – Do ponto de vista da produtividade, há ou não no Brasil um diferencial entre o servidor estatal e o trabalhador da iniciativa privada? Por quê?
JP – O setor estatal é dividido em administração direta, fundações, e empresas públicas. Nestas, a produtividade é a alma do negócio e vem sendo acompanhada com certo rigor. Não há muita diferença entre essas empresas e as do setor privado. Mas, na administração direta e nas fundações a palavra produtividade do trabalho é quase desconhecida.

FB – Como se explica a extrema procura ao abrir uma vaga ou concurso no Estado?
JP – A estabilidade joga contra a produtividade. Como ninguém pode ser demitido ou realocado, não há ferramentas para se estimular a produtividade. Nos países avançados, a produtividade no setor público de modo geral é levada muito a sério.

FB – A geração de emprego, no Brasil, tem aumentado?
JP – O emprego aumentou 3,1% de 2005 para 2006. Mas, o maior aumento se deu no emprego público (+7,4%). Depois, bem atrás, vem a construção civil (3,5%) e a indústria de transformação (1,7%). Os dados são positivos, mas ainda fracos para a necessidade do País.

FB – O trabalho informal é fenômeno inevitável?
JP – Em 2006, a taxa de desemprego ficou em 10% (9 milhões de pessoas) e a informalidade esteve na casa de 57% (46,5 milhões de pessoas) e está se tornando um problema estrutural que exige medidas no campo dos investimentos, da educação e, sobretudo, da legislação trabalhista.

FB – O evento Forte 2007 promovido pela FEBRATEL tem como tema "O trabalho requerido pelo Brasil, no contexto dos BRICS". Como o senhor entende este tema?
JP – Esse é o nosso grande desafio: estar em termos de desenvolvimento como os demais BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China) – e também com o Leste Europeu – daqui há oito ou 10 anos.

FB – Qual a vantagem apresentada pelo Brasil no âmbito dos BRICS?
JP – No momento, nossa vantagem comparativa está nos recursos naturais. A economia mundial está pagando muito bem pelos produtos, que são insumos para produtos mais acabados. Vender soja, carvão, aço, madeira etc. é muito bom, mas o mundo remunera mais quem vende inovações, criações, produtos manufaturados com alto conteúdo tecnológico.

FB – E como produzir inovações, criações e produtos manufaturados com alto conteúdo tecnológico.
JP – Para tanto, temos de qualificar muito a nossa mão de obra e melhorar a gestão da maioria das nossas empresas. São nesses campos que os BRICS estão investindo pesadamente e tendo sucesso.

FB – E se não fizermos nada?
JP – Daqui há oito ou dez anos, se nada for mudado do nosso lado, a distância entre Índia, China e Rússia e Brasil aumentará ainda mais. Temos de mudar o jogo. Modernizar as instituições. Fazer as reformas estruturais – tributária, previdenciária e trabalhista – e melhorar a infra-estrutura e a educação. Nada disso está sendo feito agora. Por isso, o futuro será mais do mesmo. Isso é grave.