A carta foi enviada, de maneira individualizada e formal, para Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República; Dilma Vana Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil; Erenice Alves Guerra, secretária-executiva da Casa Civil; Cezar Santos Alvarez, chefe de Gabinete-Adjunto de Agenda da Presidência da República; e Franklin de Souza Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A listagem prossegue com Hélio Calixto da Costa, ministro de Estado do Ministério das Comunicações; Sergio Machado Rezende, ministro de Estado do Ministério da Ciência e Tecnologia; Fernando Haddad, ministro de Estado do Ministério da Educação; Paulo Bernardo Silva, ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira), ministro de Estado do Ministério da Cultura.

Íntegra da carta ao presidente

CT 016/2010 - Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2010

A Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva; – Presidente da República

Presidência da República – PR -- Palácio do Planalto, 3º Andar -- 70150-900 -- Brasília-DF. – e-mail: pr@planalto.gov.br

Excelentíssimo Senhor,

Em agosto de 2009, em seu evento anual destinado a discutir um projeto nacional de banda larga, a TELEBRASIL elaborou e divulgou a “Carta do Guarujá”. Neste documento a TELEBRASIL, associação que congrega a grande maioria das empresas atuantes no setor de telecomunicações brasileiro, propôs o estabelecimento de um “Plano Nacional de Banda Larga” que contemplasse, dentre outros, os seguintes pontos:

(a) Definição da banda larga como prioridade nacional e, desta forma, desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas que promovessem rapidamente a evolução do marco legal, regulatório e de relações de consumo, visando acelerar a disponibilidade e utilização desta tecnologia pela população brasileira;

(b) Que as políticas públicas, alavancas de uma maior velocidade na oferta de serviços, deveriam abranger a desoneração tributária ao consumidor final (na prestação de serviços e nos investimentos necessários), alocação de faixas de radiofreqüências, novas outorgas para prestação de serviços, dentre outras;

(c) Que o diálogo franco se instalasse com todos os agentes da sociedade e, neste contexto, a TELEBRASIL se colocava a disposição para participar deste processo.

Entretanto, notícias publicadas nos últimos dias nos principais jornais do país, acenam com a possibilidade da divulgação de decisões por parte do governo brasileiro sem que o diálogo, prova de maturidade das sociedades democráticas, tivesse ocorrido em sua plenitude. As notícias avançam ainda mais e especulam sobre a possível recriação da Telebrás, empresa em processo de extinção desde 1998. Estas notícias produziram uma enorme preocupação em segmentos representativos da sociedade, dentre eles a própria TELEBRASIL.

Preocupação ampliada se, em uma análise retrospectiva, observarmos os avanços das telecomunicações no Brasil. Não obstante a elevadíssima carga tributária sobre esses serviços no país - que acrescem de 44% a 50% o valor das faturas para o usuário final - e ainda a absoluta ausência de aplicação de fundo setorial disponível para universalização dos serviços, nos últimos onze anos foram investidos, pelas empresas privadas, montantes superiores a 170 bilhões de reais. Estes investimentos conectam hoje mais de 220 milhões de usuários em mais de 37.000 localidades em todo o território nacional, reduzindo, sobremaneira, desigualdades sociais, econômicas e regionais. Mas isto não é tudo; todo este desenvolvimento foi obtido sem o uso de recursos públicos, que puderam ser dirigidos a outras prioridades da administração pública, tais como educação, saúde e segurança.

Não desconhecemos que é necessário acelerar e integrar todos os brasileiros pela banda larga e que é necessário somar esforços para alcançar este objetivo, mas também não podemos deixar de evidenciar que se há déficit de velocidade e abrangência na oferta dos serviços, tal decorre muito mais de dificuldades do setor público do que do setor privado. Prova inconteste da observação acima é a impossibilidade de aplicação dos recursos arrecadados pelo FUST (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações), criado especificamente para a redução de desigualdades entre regiões geográficas, classes sociais e áreas urbanas e rurais e que, até o dia de hoje, não lograram chegar a sua destinação legal. Remover essa restrição e rever os critérios tributários para os serviços que se deseja incentivar devem merecer um esforço especial, com total prioridade.

Apesar das preocupantes notícias veiculadas, nossa confiança nas instituições, no estado de direito e no diálogo democrático não se alteraram e, desta forma, reafirmamos nossa intenção de dialogar, contribuir, identificar corretamente os principais obstáculos que dificultam a integração da sociedade brasileira à “Sociedade da Informação”, produzindo as soluções que ela efetivamente necessita.

Esse é o nosso desejo.

Respeitosamente, – Original assinado por Antonio Carlos Valente da Silva –

Presidente – TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações

Ênfase no diálogo

A carta da TELEBRASIL ao presidente da República e aos ministros integrantes do comitê está estruturada em três climas sucessivos que traduzem o pensamento do empresariado de telecomunicações referente ao importante assunto do Plano Nacional de Banda Larga.

Inicialmente, a carta relembra o "Plano Nacional de Banda Larga" proposto pela TELEBRASIL em agosto de 2009, e cujo âmago redundou na "Carta de Guarujá", com suas características objetivas para universalizar uma estrutura de banda larga que o País almeja.

O segundo momento é de preocupação. O setor privado das telecomunicações e segmentos representativos da sociedade, com base em “notícias publicadas nos principais jornais do país", veem a possibilidade da divulgação de decisões por parte do Governo brasileiro sem que o diálogo, prova de maturidade das sociedades democráticas, tivesse ocorrido em sua plenitude, incluindo a recriação da Telebrás, "uma empresa em extinção desde 1998".

O terceiro momento retrata, com números concretos, os bons resultados alcançados pelo setor das telecomunicações, não obstante os "elevadíssimos tributos" que incidem sobre os serviços.

É lamentada a não aplicação histórica dos recursos do Fust (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que foi criado (com a melhor das intenções) para reduzir as desigualdades entre regiões geográficas, classes sociais e áreas urbanas e rurais. A carta sugere às autoridades remover restrições ao Fust e rever os critérios tributários para os serviços que se deseja incentivar.

A carta da TELEBRASIL ao presidente da República e a seus ministros termina em tom cordial, ao concluir quê: "apesar das preocupantes notícias veiculadas", a confiança nas instituições, no estado de direito e no diálogo democrático não se alteraram. O empresariado das telecomunicações reitera sua intenção de "dialogar, contribuir, identificar corretamente os principais obstáculos que dificultam a integração da sociedade brasileira à Sociedade da Informação, produzindo as soluções que ela efetivamente necessita.

Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital

O Governo, através do Decreto nº 9.648, de 25/08/2009 (DOU 26/08/2010), criou o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID).

São membros titulares do CGPID pela Presidência da República, representantes da Casa Civil – preside o comitê – e da Secretaria de Comunicação Social; e pelos ministérios, representantes das comunicações, da ciência e tecnologia; da educação, da cultura; e do planejamento, orçamento e gestão.

A Secretaria-Executiva do CGPID é exercida pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cabe ao CGPID, dentre outras atribuições, estabelecer as diretrizes gerais de gestão e aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa de Inclusão Digital.

Carta de Guarujá

A "Carta de Guarujá" é o nome do documento, formalmente aprovado pelo Conselho de Administração da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, por ocasião da realização do 53º Painel TELEBRASIL, realizado nos dias 26 e 27 de agosto de 2009, no Jequitimar Hotel, no Guarujá (SP). O tema central do 53º Painel foi o “Projeto Nacional de Banda Larga – Investimento em Inovação, Produtividade e Competitividade com Inclusão Social”.

Com a presença de parlamentares, lideranças governamentais e empresariais, além da imprensa especializada, o objetivo do encontro foi lançar um olhar criativo sobre o Projeto Nacional de Banda Larga. Ao final do Painel, a Associação lançou a “Carta do Guarujá”.

O documento propõe, dentre outras questões, estabelecer um "Plano Nacional de Banda Larga", que, prioritariamente, enfoque o desenvolvimento de políticas públicas para incentivar o investimento em redes, soluções e aplicações voltadas à utilização dessa tecnologia para otimizar a oferta de serviços à população brasileira, com vista a inclusão social/digital.

O que é a TELEBRASIL

A TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações é uma Entidade Civil de caráter privado (do tipo associação), de âmbito nacional e sem finalidades lucrativas, cuja missão é congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras visando a defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento. A atuação da TELEBRASIL está direcionada a todas as pessoas geradoras e usuários dos serviços e produtos de telecomunicações.

A fundação da Associação ocorreu através de Assembleia de Constituição, registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, datada de 25 de janeiro de 1974, na Rua da Quitanda, n.º 191 – Centro, Rio de Janeiro, por empresários privados e dirigentes de área pública, ligados às telecomunicações. Historicamente, as primeiras iniciativas para a sua criação remontam ao término dos anos 50, mais precisamente no I Congresso Brasileiro de Telecomunicações, ocorrido em 8 de dezembro de 1985, no Recife (PE).

Acesse aqui o Decreto nº 6.948, de 25/08/2009 (DOU 26/08/2010) que cria o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID).

Acesse aqui a íntegra da "Carta de Guarujá".