As propostas discutidas na Conecom-RJ foram referentes a três grandes "eixos temáticos": produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres. Os participantes, por sua vez, foram divididos em três "segmentos": poder público, sociedade civil organizada e sociedade civil empresarial, além de observadores.

Das 506 pessoas inscritas na Conecom-RJ, 37 corresponderam ao segmento do poder público; 173, da sociedade civil empresarial; e 268, da sociedade civil organizada, além de 14 observadores. O vídeo da Conecom-RJ, registrado ao vivo, será divulgado no Canal 6, TV Comunitária (TVC), da televisão a cabo da NET.

Sessão plenária e regimento interno

A manhã do primeiro dia de trabalho, em 31 de outubro (sábado), ocorreu no auditório Odylo Costa Filho com uma sessão plenária em que se discutiu e se decidiu no voto emendas ao regimento interno da Conecom-RJ, sempre dentro do quadro maior da Conferência Nacional de Comunicação – Confecom.

Tiveram assento à mesa dos trabalhos da sessão plenária: Edgar Arruda, presidente da Comissão Organizadora da Conecom-RJ, que conduziu os trabalhos; Cesar Rômulo Silveira Neto, da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações; Daruiz Paranhos, da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); Marcos de Oliveira, da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); Telmo Lustosa, do Clube de Engenharia; e Octavio Penna Pieranti, do Ministério da Cultura.

Um debate democrático se estabeleceu com propostas e encaminhamentos defendidos com determinação e com a plateia amplamente participativa. Durante a votação, o segmento empresarial votou em bloco e os segmentos da sociedade civil organizada e do poder público por vezes se dividiram. A tese de que "todos deveriam votar em tudo", ao invés da votação ponderada por segmentos, após extensa discussão, não foi aprovada.

Foi aprovado que todas as propostas nascidas na Conecom-RJ serão encaminhadas à Comissão Organizadora da Conferência Nacional para a sistematização e elaboração do caderno de propostas à 1ª Confecom.

Também foi aprovado que as propostas seriam caracterizadas pelas votações que obtivessem de cada "segmento". O grau de aceitação de cada proposta, por segmento, serviria de orientação junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), órgão encarregado da elaboração do caderno de propostas da Confecom. A medida aprovada, ao final da Conecom-RJ, revelou-se inócua. Em termos práticos, não ocorreu a votação proposta e por segmento por falta absoluta de tempo hábil.

A organização da infraestrutura da Conecom-RJ foi um desafio vencido. As coisas funcionaram graças à logística posta em marcha por Rafael Thompson, da Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cuja secretaria é dirigida por Ricardo Cotta.

Palestrantes

A sessão plenária dos trabalhos contou com as palestras de Marcos Dantas, professor da PUC-Rio e da UFRJ; Cesar Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da TELEBRASIL; e de Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional da Confecom e assessor jurídico do Ministério das Comunicações.

Os três palestrantes representaram, respectivamente, os segmento da sociedade civil organizada (SCO), da sociedade civil empresarial (SCE) e do poder público (PP). A seguir, um breve resumo das palestras de cada um, marcadas pelo estilo condizente a cada segmento.

SCO (Marcos Dantas)

A participação igualitária da sociedade civil empresarial e da sociedade civil organizada foi um dos grandes avanços da conferência. As telecomunicações são regidas pela Lei Geral das Telecomunicações (LGT), ao passo que a radiodifusão, pelo Código Brasileiro de Telecomunicações que data de 1962. O velho modelo com radiodifusão e televisão separadas está mudando, mas tende, aqui, para a concentração e o oligopólio. A expansão da comunicação, pautada por regras de mercado, deve levar também em conta o interesse público.

Conteúdo é algo cada vez mais importante. O poder midiático – a expansão da TV paga requer cada vez mais conteúdo – é dos norte-americanos. Conglomerados como Time Warner, Walt Disney, Comcast, Viacom e outros ocupam as oito primeiras posições do ranking midiático.

O dono da estrada (quem divulga o conteúdo) não deve ser também o da carga (quem produz conteúdo) que nela trafega. O conteúdo nacional precisa ter seu espaço, bem como é preciso haver uma política para redes (regime privado e público) e outra para conteúdos (comercial, estatal e não comercial). Deve-se estender o conceito de rede pública ao celular e à banda larga; construir uma infraestrutura pública-estatal nacional; e estimular infraestrutura semelhante em nível municipal.

SCE (Cesar Rômulo)

Uma solução sociopolítica para a universalização da banda larga deve responder a três perguntas: para que uso? para que tipo de usuário? e quem paga a conta? Não existe almoço e nem banda larga grátis para todos. O cidadão, em última análise, paga a conta.

Existe uma proposta que realiza a inclusão digital do Estado, promovendo a inclusão digital do cidadão. Trata-se de prover – por meio de contratos de concessão administrativa público-privada – a redes e serviços de telecomunicações em banda larga em escala global.

Tais redes e serviços, com a plena utilização de soluções completas – valendo-se da tecnologia da informação e comunicação (TICs) –, a serem utilizadas para universalizar, melhorar a qualidade e aumentar a transparência dos serviços que o Estado brasileiro, por mandamento constitucional, precisa prestar, quais sejam: educação, saúde, segurança e outros mais. Absolutamente necessário para que haja inclusão com banda larga que continue a política sobre computadores pessoais (PCs).

O sucesso do passado recente das telecomunicações – atendendo plenamente à demanda reprimida e universalizando a telefonia – pode ser replicado no projeto nacional de banda larga. O sucesso seria ainda maior se houvesse menos tributação, capital mais barato e perspectivas de estabilidade regulatória. Feitas as contas, trabalhadores e acionistas são os que menos ganham na distribuição do valor adicionado líquido das empresas que privilegia os itens impostos e os juros.

Um novo paradigma para o País até 2015 é universalizar os serviços do Estado, inclusive para as áreas carentes e remotas; disseminar o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs); e ser um centro mundial de conteúdo. As telecomunicações para a inclusão social: juntos daremos esse passo.

(PP) Marcelo Bechara

A história mostra que verdades tidas como absolutas – tudo que podia ser inventado já o foi – são desmentidas com o passar do tempo. O marco legal das comunicações brasileiras tem uma longa sucessão de mudanças, a última sendo do sistema brasileiro de televisão terrestre.

Vive-se a mudança da convergência, antes com modelos de indústria e negócios relativamente isolados, para outro modelo de parceria em que estruturas e serviços se completam e onde todos podem ganhar. Hoje, ocorre a difusão do conteúdo e a utilização das tecnologias pelos próprios usuários. A sociedade da informação nos países em desenvolvimento esbarra em custos elevados e em infraestruturas deficientes. Os novos modelos se pautam pela personalização dos serviços. A convergência não é só da tecnológica digital e sim política, econômica e social.

A legislação por tecnologia é hoje obsoleta. A Confecom tem como objetivo colocar em pauta discussões que podem modernizar a legislação e as políticas públicas do setor das comunicações. No Governo do presidente Lula já ocorreram 27 conferências nacionais, sendo a Confecom a primeira voltada para a comunicação.

Vai haver um site oficial da conferência em http://www.confecom.gov.br e divulgação de assuntos através de news-letters eletrônicas. Os eixos temáticos de produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres são amplos e orientadores quanto aos assuntos a serem objetos de propostas.

Grupos de trabalho

Na parte da tarde do dia 31 formaram-se três grupos de trabalho – um para cada eixo temático –, para discussão e apresentação de propostas em salas separadas. A participação para apresentação e discussão de propostas foi maciça. A sistemática previu três minutos por proposta e cinco para comentários. As sessões dos grupos de trabalhos (GTs) se estenderam além das 19h.

Coordenaram os GTs: Aline Coralina, da Secretaria Estadual de Cultura; Israel Pini e Orlando Guillon, da Associação das Rádio Públicas do Brasil (ARPUB), respectivamente referentes à produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres. A seguir, em brevíssimo resumo, algumas das propostas ocorridas nos grupos de trabalho da Conecom-RJ.

As propostas do grupo I, com o eixo temático "produção de conteúdo", trataram dentre outros assuntos da produção independente no Brasil e da necessidade de um marco regulatório, tanto para a produção quanto para a distribuição de conteúdos. O fomento à produção e à distribuição do conteúdo foi outro tema tratado, bem como a necessidade do controle social do conteúdo para coibir excessos de violência, sexo e de desvios de conduta como mostrados em nossa televisão. A produção e a distribuição de conteúdo, a exemplo de outros países, devem ser conduzidas por organizações distintas. Deve haver melhor definição sobre o que cada membro da cadeia de valor pode ou não fazer.

O grupo II teve como eixo temático os "meios de distribuição". Propostas e discussões se centraram no assunto banda larga. Discutiu-se o processo de universalização do acesso à Internet banda larga, bem como o grau de participação dos segmentos estatais e privado. Houve proposta, dentre outras, para alteração da legislação do Fust, do Fistel e de outros fundos para favorecer a universalização. Proposto estabelecer um plano nacional de banda larga com metas de cobertura e soluções para entrega dos serviços do Estado à sociedade. Proposta a desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos planos federal, estadual e municipal.

O eixo temático do grupo III foi "cidadania: direitos e deveres". Gerou propostas, dentre outras, sobre maior participação da sociedade nos processos públicos de comunicação. Proposta a reativação dos conselhos – nacional, estaduais e municipais – de comunicações. Houve muitas propostas relacionadas à discriminação que sofrem nos meios de comunicação as minorias, referentes a gênero, cor, religião ou opção sexual. Proposta a regulamentação das profissões ligadas à comunicação, com reinserção de formação específica para o exercício do jornalismo. Proposta o acesso gratuito das rádios comunitárias à Internet. Proposta o repasse de um percentual de publicidade pública institucional do Governo para as emissoras de canais comunitários.