A 1ª Confecom, convocada pelo Governo, reuniu, de 14 a 17 de dezembro deste ano, cerca de dois mil participantes, dentre delegados, observadores e convidados especiais, no monumental Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), que foi reformado em 2005, sobre o tema "Comunicações: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital". Participaram da Conferência 1.684 delegados, na proporção de 40:40:20, respectivamente, da sociedade civil – organizações empresariais e sociais – e do Governo.

A TELEBRASIL teve aprovada e homologada no plenário da Confecom propostas sobre banda larga, comunicação via satélite; marco legal e regulatório da TV por assinatura; inclusão social e Estado digital; marco legal e regulatório, sociedade da informação e do conhecimento; Funtell; e agências reguladoras. Graças à sua atuação, foram rejeitadas propostas que afetam os interesses da entidade, relativas à separação estrutural de redes, redes neutras e desagregadas e fortalecimento da Telebrás. A proposta sobre banda larga, da Carta de Guarujá, foi rejeitada em plenário por pequena margem de votos.

O presidente Antonio Carlos Valente agradeceu, em nome da diretoria, a todos da TELEBRASIL que, com profissionalismo e dedicação, participaram para o sucesso da Confecom. Disse ter recebido chamada da Secretaria de Comunicação da Presidência da República agradecendo o apoio e participação da TELEBRASIL na conferência, ressaltando seu espírito construtivo e nível de participação e organização.

Um evento de maiores proporções, a Confecom, em sua dinâmica, foi precedida de debates e formulação de proposições nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Historicamente, já aconteceram 104 conferências nacionais sobre diversos temas desde 1941. Foi aberto uma verba de R$ 8,2 milhões para a realização da 1ª Confecom, incluindo viagens e hospedagem para os delegados.

Temática

As 6.101 propostas vindas de todo o Brasil foram reduzidas e sistematizadas para cerca de 1.500, lotadas em três eixos temáticos: 1) produção de conteúdo, com 374; 2) meios de distribuição, com 531; e 3) cidadania: direitos e deveres, com 423 propostas. Coube à Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo Ministério das Comunicações, sistematizar as informações. O serviço de sistematização da FGV teve deficiências – que não chegaram a invalidar a Conferência – e foi alvo de múltiplas críticas no decorrer do evento.

As propostas foram discutidas em 15 grupos de trabalhos, reunindo delegados repartidos em 15 ambientes distintos. A produção de conteúdo foi discutida no grupos de um a quatro, incluindo produção; incentivos; competição, tributação e órgãos reguladores; e conteúdo nacional, propriedade das produtoras e propriedade intelectual.

Os meios de distribuição ocuparam os grupos de cinco a 10, incluindo os temas Internet, banda larga e infraestrutura; tributação, competição fiscalização; administração do espectro, normas e padrões, marco legal e regulatório; televisão aberta, TV por assinatura, cinema, multiprogramação, mídia impressa, publicidade; rádio e tevês comunitárias; sistemas público, privado e estatal, outorgas, propriedade das distribuidoras de conteúdo.

A cidadania: direitos e deveres foi discutida nos grupos de 11 a 15, incluindo democratização da comunicação, liberdade de expressão; classificação indicativa, marco legal e regulatório; direito à comunicação, fiscalização, inclusão social; respeito à diversidade cultural, de gênero, orientação sexual; proteção a crianças e adolescentes; soberania nacional, desenvolvimento sustentável; educação e cultura na mídia.

Os 1.648 delegados foram distribuídos pelos 15 grupos de trabalho, sempre mantendo a proporção 40:40:20. No dia subsequente ao da abertura, formou-se uma fila quilométrica – dentro e fora do centro de convenções – para inscrição do delegado em algum grupo de trabalho. Um código de barras nos crachás teria agilizado o andamento da conferência. Todos os participante foram identificados pela cor do crachá: azul para a sociedade civil empresarial; vermelho para a sociedade civil organizada; e amarelo para o poder público.

Em cada um dos 15 grupos de trabalho, todas as propostas sistematizadas que lhe couberam tiveram que ser regimentalmente lidas. As que não receberam destaques – alteração ou não aprovação – foram consideradas automaticamente aprovadas e passaram a integrar o Relatório Final da Confecom.

Nas propostas votadas, as que não tiveram 30% de aprovação foram eliminadas e as que alcançaram 80% foram automaticamente aprovadas. As que ficaram com 30 a 80% dos votos foram debatidas pelos grupos. Cada grupo teve que definir sete proposições prioritárias, a serem submetidas à plenária nacional.

Comissão organizadora

Uma comissão organizadora atuou na coordenação, supervisão e promoção da conferência. Integraram a comissão: pela sociedade civil, além da Associação Brasileira de Telecomunicações, as Associações Brasileiras de Canais Comunitários (ABCCOM); de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec); de radiodifusores (Abra); e de radiodifusão comunitária (Abraço); além da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert); do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); e da Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Pelo Poder Público, compuseram a comissão: a Casa Civil da Presidência; os Ministérios das Comunicações; Ciência e Tecnologia; Educação; e Justiça; a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República; a Secretaria-Geral da Presidência; o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O consultor jurídico Marcelo Bechara de Souza Hobaika, do Ministério das Comunicações, presidiu a Comissão Organizadora.

A presença da TELEBRASIL na comissão teve como titular Antonio Carlos Valente – presidente da entidade – e como suplentes, Cesar Rômulo Silveira Neto, José Fernandes Pauletti, Luiz de Melo Junior, João Antonio Monteiro Tavares, Carlos Alberto Costa Nunes, Ana Helena de Abreu, Frederico Trigueiro, Maurício Antonio Giusti de Oliveira, Leandro Guerra, Emerson Martins Costa e Guilherme de Oliveira.

O titular da Abra na Comissão Organizadora foi o empresário João Carlos Saad, do Grupo Bandeirantes, comandando uma equipe de nove suplentes, liderada pelo advogado Walter Viera Ceneviva. Os parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP) e Paulo Bornahausen (DEM-SC) foram titulares na comissão pela Câmara dos Deputados, enquanto Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pelo Senado Federal.

Dentre outros nomes da comissão, citam-se: André Barbosa Filho, pela Casa Civil; Ottoni Guimarães Fernandes Jr, pela Secom; Gerson Luiz de Almeida Silva, pela Secretaria-Geral da Presidência; Augusto Cesar Gadelha Viera, pelo MC&T; Octávio Penna Pierante, pelo MC; José Guilherme Ribeiro, pelo ME; e Pedro Viera Abrovay, pelo MJ. E ainda: Roselli Goffman, pelo FNDC; Jona Valente, pela Intervozes; José do Nascimento, pela Fittert; Celso Schröder, pela Fenaj; e Rosane Bertotti, pela CUT

Desenrolar da conferência

A 1ª Confecom desenrolou-se em quatro dias. O primeiro foi ocupado com credenciamento e a votação (demorada) do regimento interno da etapa nacional. Os aspectos formais e regimentais foram objetos de permanente embate durante toda a realização da Confecom, refletindo interesses políticos subjacentes. O primeiro dia foi marcado pela abertura solene, com a presença do presidente da República e homenagem póstuma ao jornalista Daniel Erz, fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

Os segundo e terceiro dias foram de intensas discussões nos 15 grupos de trabalho. Por motivo regimental, as cerca de 400 propostas aprovadas diretamente nos 15 grupos de trabalho tiveram que ser lidas pela mesa, o que estendeu a sessão do dia 16 até as 23h15min., para um plenário praticamente vazio. O último e quarto dia da conferência foi o da votação das cerca de 100 propostas polêmicas em plenário, com direito à defesa e réplica, a que seguiu a votação de moções. Estas com um plenário esvaziado pela saída de delegados de retorno a seus estados de origem.

Na cerimônia solene de abertura, com cadeiras colocadas no centro do palco do plenário, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sentou-se entre o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG); e o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP). Ainda ocuparam as cadeiras, Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência; João Saad, da sociedade empresarial; Marcelo Bechara, do Minicom; e Rosane Bertotti, da sociedade civil organizada.

O presidente, que dali embarcaria para a COP-15, conferência sobre meio ambiente e aquecimento global, em Copenhague, na Dinamarca, leu no tele prompter um discurso de caráter bastante técnico. Defendeu a liberdade sagrada da imprensa, "com os leitores sabendo separar o joio do trigo". Referindo-se aos debates na Confecom, afirmou que "cada um sabe onde o calo mais lhe dói"; e quanto à Internet, "ela não representa uma ameaça ao bom jornalismo".

O ministro Hélio Costa, suplantando intensa manifestação de desagrado da plateia, ressaltou ser a conferência uma conquista da sociedade civil. Recordou que o padrão da TV digital adotado no Brasil começa a se espalhar pela América Latina. O ministro Franklin Martins citou nominalmente a TELEBRASIL e a Abra como a parte do setor empresarial "disposta ao debate e à negociação" e ressaltou que a conferência ajudará o Governo na construção das políticas públicas necessárias às comunicações.

O presidente do grupo Bandeirante, João Carlos Saad, defendeu a diversidade, a pluralidade e o direito de exposição. O Governo reservou para si dez canais – que poderão ser quadruplicados com a tecnologia – e que devem ser abertos a todos os movimentos sociais. Lembrou que a TV a cabo goza da dupla receita de publicidade e assinatura do serviço, ao passo que a televisão aberta só tem a primeira, sendo preciso tirar o "porteiro" que impede a distribuição de conteúdos. Terminou aplaudido.

Comentários I

Segundo Marcelo Bechara, a Confecom foi montada para equilibrar as forças da sociedade civil e da sociedade empresarial; para promover o debate e a conversação; e para estabelecer canais de comunicação de segmentos que não estavam acostumados a dialogar. As propostas aprovadas na Confecom, ainda que não sejam imperativas, serão devidamente encaminhadas ao Congresso Nacional.

Para André Barbosa Filho, da Casa Civil, a própria presença maciça das diversas correntes sociais e dos empresários – "apesar da falta de alguns, que resolveram não participar" – sinalizou um primeiro passo necessário para resolver os problemas das comunicações no País, como a do estabelecimento de um novo marco regulatório.

Em sua diversidade, colorido e com intensas manifestações, o plenário da Confecom chegou a lembrar as convenções partidárias que precedem as eleições num grande país democrático do Hemisfério Norte. Os horários da programação nem sempre foram seguidos. A cerimônia solene de abertura da conferência sofreu um atraso de quase três horas, ajudando a esquentar um plenário já irrequieto.

Palavras de ordem foram cantadas em momento de maior entusiasmo, como "você aí parado, também é explorado". Nas sessões do plenário, a votação por meio de levantamento de crachás – mantida nos grupos de trabalho – foi substituída por votação eletrônica através de um aparelhinho ("Power Vote") distribuído aos delegados. Para cada votação, os slogans passaram a ser "um, um, um" ou "dois, dois, dois", para orientar que tecla deveria ser apertada no "Power Vote", para aprovar ou rejeitar a proposição. Houve até contagem regressiva, em uníssono, para os resultados mostrados em dois grandes telões. "A assembleia é soberana", foi uma das frases mais evocadas pelos coordenadores para resolver impasses regimentais.

Num grande embate pela conquista de mentes, não faltaram nos corredores do evento manifestos, escritos, folhetos, livros e propaganda. Foram três estandes, um para a sociedade civil organizada, outro para a sociedade civil empresarial e, finalmente, um terceiro para o poder público. Neste último, o Ministério das Comunicações distribuiu o seu livro sobre o Plano Nacional de Banda Larga. Camelôs e vendedores de todo o tipo – tinha camiseta com Karl Marx estampado e relógios made in China — fizeram a festa na entrada do Centro Ulysses Guimarães. Durante a conferência, os grupos minoritários fizeram esforço para não passarem despercebidos.

Comentários II

A realização da Confecom, per se, foi um resultado positivo para seus organizadores. Teve como pano de fundo o clima eleitoral, cujo calendário se aproxima. Ficou evidente, no equilíbrio da conferência, a questão do tamanho do Estado e da Parceria Público-Privada. Dentro deste contexto, a rejeição da proposta para menos tributação não chegou a surpreender. “Quem vive da distribuição do dinheiro público não é a favor da diminuição da tributação”, comentou um empresário.

Segundo observadores, um dos resultados positivos do encontro foi a compreensão da existência de um "outro lado", que deve ser levado em conta, em qualquer planejamento ou discussão. É preciso aprender a falar com as outras tribos, e o diálogo deve ser permanente. Com o regime de votação de 40:40:20, o poder público serviu como fiel – alguns preferiram dizer infiel – da balança. As lideranças das diversas bancadas comandaram ativamente o processo de votação.

A linguagem com a qual é redigida uma proposta foi considerada fundamental para que a mesma fosse aprovada. "O ideal seria ter apenas uma única frase que todo o mundo entendesse seu significado", disse um delegado, acrescentando: "é preciso lembrar que estamos votando também pelos 180 milhões que estão fora do plenário". Quem não consegue entender o verdadeiro teor da proposta passa a votar ideologicamente.

No campo das críticas, foi dito que houve erros de metodologia e de política de negociação para a obtenção de um maior consenso. O suporte das TICs – tecnologia de informação e comunicação – foi considerado inexistente, lembrando o ditado que "em casa de ferreiro, o espeto é de pau".

A empresa de consultoria Orion, sediada em Brasília, foi contratada pela TELEBRASIL para trabalhar na mobilização e infraestrutura do setor empresarial das telecomunicações e nas fases preparatórias e durante a Confecom. Foram 407 delegados envolvidos pelo setor empresarial das telecomunicações, em 26 estados e no Distrito Federal. "Todas as situações ocorreram nas conferências estaduais e distritais, da mais tranquila à mais agitadas", disse Ronaldo Sá, um dos sócios da Orion.

"Foi uma enorme combinação de esforços e o setor empresarial da TELEBRASIL soube mobilizar seus recursos", comentou o ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, que ficou com a parte dos eixos temáticos e da comissão temática.