Na ocasião, a jornalista Aline Machado recebeu no estúdio os deputados federais Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Paulo Teixeira (PT-SP), o representante da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Veet Vivarta, e o superintendente-executivo da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, Cesar Rômulo Silveira Neto.

Para o deputado Paulo Teixeira, as conferências são as bases para consulta à sociedade acerca das políticas púbicas e destaca: “Ter uma conferência não é sinônimo de interferir no editorial, no que se propõe ou no que pensam os meios de comunicação, mas discutir como essa política pública pode contribuir para a nossa sociedade”.

Já o deputado Paulo Bornhausen, autor do Projeto de Lei 29, esclareceu que o seu projeto não se direciona à produção de conteúdo ou à propositura de que deve haver uma cota para a produção nacional nas TVs. “Esse não é o meu projeto. Esse é substitutivo ao meu projeto. O meu projeto falava de convergência digital, convergência tecnológica. O projeto falava sobre

tecnologia e necessidade de se abrir a capacidade de concorrência, de mandar informação com mais qualidade para as pessoas com menor preço. A partir daí, começou a se discutir uma coisa diferente, que não era mais tecnologia, era a questão de conteúdo”, destacou.

Acerca do fomento da concorrência, o superintendente-executivo da TELEBRASIL, Cesar Rômulo Silveira Neto, defendeu que a concorrência deve ser a maior possível, entendendo que a concorrência deve existir e deve ser estimulada, acentuando que o PL 29 foi importantíssimo no sentido de delimitar, caracterizar os elos da cadeia produtiva da Comunicação Social.

Uma coisa é produção de conteúdo, outra coisa é distribuição de conteúdo e outra coisa seria o consumo desse conteúdo pelo cidadão. Quer dizer que enquanto nós não entendermos que são coisas completamente distintas, conceitualmente, que são mundos diferentes, nós vamos continuar com essa discussão sem fim e sem solução para o problema”.

E complementou no sentido de ser favorável à abertura de oportunidades para novos distribuidores de conteúdo, sendo possível através do fomento da concorrência, redução dos tributos e redução do custo de capital.

No caso da produção de conteúdo, a gente entende que tem que haver um projeto nacional de tornar o País um pólo mundial produtor e exportador de conteúdo. É um segmento da cadeia de valor da Comunicação Social que gera empregos de altíssimo valor agregado e nós precisamos disso no País. Nós precisamos gerar empregos e renda. Então, a política para aumentar a produção de conteúdo, supondo que essa distribuição vai ser via concorrência, visto que quanto mais concorrência melhor, tem que ser incentivada para termos conteúdo para oferecer ao público e para exportar”, disse Cesar Rômulo.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM acontece de hoje a quinta-feira (dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF).

Mais informações sobre o evento: http://www.confecom.gov.br

Para assistir ao debate na íntegra, acesse os vídeos abaixo:

A Conferência Nacional de Comunicação é o tema do Expressão Nacional (bl.1)
A Conferência Nacional de Comunicação é o tema do Expressão Nacional (bl.2)
A Conferência Nacional de Comunicação é o tema do Expressão Nacional (bl.3)