O Brasil conta com significativa presença no UIT-D. Ocupa a vice-presidência do grupo Assessor de Desenvolvimento das Telecomunicações (telecommunication development advisory group-TDAG). Ocupa ainda a presidência e vice-presidência do grupo de trabalho de Desenvolvimento de Recursos Humanos (working group on human resources development-GHRD) do TDAG.

A Comissão Brasileira de Comunicações 4 (CBC-4), “desenvolvimento das telecomunicações”, atua nas diversas questões de estudo das duas comissões de estudo da UIT-D.

O objetivo do encontro é identificar “os principais desafios e necessidades do setor e partilhar as melhores práticas em educação, formação e desenvolvimento”. A participação no Fórum é ampla. Se destina a formuladores de políticas públicas, reguladores e demais entes do setor público. Inclui a comunidade acadêmica, os gestores envolvidos na criação de capacidades humanas das administrações nacionais e dos prestadores de serviços, os líderes das telecomunicações, da educação, da tecnologia da informação e das indústrias do setor; todos eles se reunirão para compartilhar novas tendências.

Abrirão o evento, pela Anatel: o embaixador Ronaldo Sardenberg, presidente; e Simone Scholze, superintendente-executiva; e pela UIT, Juan Zavattiero, chefe do escritório regional para as Américas; e Robert Shaw, chefe da divisão de capacitação.

O evento será conduzido em português, inglês e espanhol. Estão sendo aguardados cerca de 200 participantes das Américas. Segundo a Anatel, trata-se de “uma oportunidade de reunir profissionais, formuladores de políticas públicas e especialistas em gestão e desenvolvimento de talentos. “O Fórum é uma ocasião para a troca de experiências relacionadas à aprendizagem e desenvolvimento, bem como para desenvolver estratégias regulatórias”.

A realização do Fórum foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, em sua 532ª Reunião, em 13 de agosto de 2009.

Anatel cuida do futuro da regulamentação

O Fórum será pertinente em relação a três projetos relacionados a recursos humanos, atualmente em estudo e em implementação na Anatel.

O primeiro é o da criação do “centro de estudos e desenvolvimento da regulação de telecomunicações da Anatel (Cedra)” . O Cedra tem como linhas de ação o desenvolvimento de estudos e pesquisa aplicada; a capacitação dos servidores da agência; e a gestão do conhecimento.

O segundo projeto é a colaboração Anatel-UIT para a instalação, no Brasil, do “centro UIT de excelência das Américas”. Esse centro fará parte da rede mundial de “Centros de Excelência”, cujo objetivo é reforçar a capacidade de cada região. O objetivo dos centros é “desenvolver elevado nível de conhecimentos e expertise em matéria de política de telecomunicações, questões regulatórias, gestão corporativa e tecnologia avançada de telecomunicações”.

O terceiro projeto será a realização do “curso avançado de especialização em regulação de telecomunicações”, uma pós-graduação resultante da parceria entre a Anatel-UIT.

O que é a UIT

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) é a principal agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para a definição e disseminação de políticas regulatórias governamentais relacionadas às radiocomunicações, à normalização e ao desenvolvimento das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação (TICs). Com sede em Genebra (Suíça), a UIT conta com 191 estados-membros, inclusive a República Federativa do Brasil, e mais de 700 membros e associados.

O setor de desenvolvimento da UIT (UIT-D) objetiva “estimular o progresso econômico e social por meio da disseminação acessível, igualitária e sustentável das telecomunicações”. O UIT-D, em parceria com governos e indústria na mobilização de recursos técnicos, humanos e financeiros necessários para o fomento da infraestrutura e serviços de TICs, atua para inserir os “excluídos digitais” na sociedade da informação global.

O escritório regional da UIT para América Latina e o Caribe foi instalado no Brasil em 1992, fruto de arranjo assinado pelo Governo federal e pela UIT, em 8 de outubro de 1991 e ratificado pelo Decreto Legislativo nº 35/95. Hoje, o arranjo é suportado por um Memorando de Entendimento, de 18 de março de 2002, assinado entre a Agência Nacional de Telecomunicações e a União Internacional de Telecomunicações.

O que são Comissões Brasileiras de Comunicações

É competência da Anatel – como definida no art. 19 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) – “representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo". Para executar esta atribuição, a Anatel criou, em 1999, as Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs), sucessivamente modificadas em 2001 e 2007 e, mais recentemente, em 2008, pela Resolução nº 502, de 18 abril de 2008.

O objetivo primordial das CBCs é “viabilizar um ambiente para discussões dos posicionamentos nacionais, permitindo que a administração brasileira atue de forma coordenada e integrada nos fóruns internacionais de telecomunicações”. Hoje, são quatro as CBCs:

CBC 1 - Governança e Regimes Internacionais – atua nos colegiados deliberativos de normalização, desenvolvimento e políticas de telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações, na Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), no Mercosul e nos fóruns relacionados aos acordos internacionais de comércio em serviços de telecomunicações ou à Governança de Internet.

CBC 2 - Radiocomunicações – coordena a participação e as posições brasileiras perante o Grupo Assessor das Radiocomunicações (RAG) e as Comissões de Estudo do Setor de Radiocomunicações da UIT (UIT-R), bem como nos Comitês Consultivos Permanentes da Citel e no Subgrupo de Trabalho nº 1 (SGT.1) do Mercosul, cujo tema esteja relacionado à Radiocomunicações.

CBC 3 - Normalização de Telecomunicações – leva as posições brasileiras ao Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações (TSAG) e às Comissões de Estudo do Setor de Normalização da UIT (UIT-T), bem como ao Comitê da Citel e ao SGT.1 do Mercosul, quando o assunto for Normalização das Telecomunicações.

CBC 4 - Desenvolvimento das Telecomunicações - coordena a participação e as posições brasileiras no Grupo Assessor para o Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG) e nas Comissões de Estudo do Setor de Desenvolvimento da UIT (UIT- D). Atuará ainda no âmbito da Citel, do SGT.1 do Mercosul, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do Fórum Latino-Americano de Entes Reguladores de Telecomunicações (Regulatel).

Acesse aqui a programação completa do evento