O governador assinou, em 15 de outubro último, o Decreto Estadual 54.921, criando o Programa Banda Larga Popular para o Estado de São Paulo. O preço mensal do "serviço de comunicação a pessoa física na modalidade de disponibilização de meios de acesso à Internet, em banda larga" – este é o nome oficial do serviço – cairá de R$ 50 para R$ 29,80 ou menos.

A redução de praticamente R$ 20 sobre o preço cobrado anteriormente será absorvida metade pelo estado e metade pela prestadora do serviço, numa demonstração das possibilidades práticas da PPP (Parceria Público-Privada). Metade da redução que coube ao estado é fruto da desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços), cuja alíquota, com o Decreto 54.921, cai de 25% para zero.

A administração de São Paulo arrecada R$ 534 milhões com o ICMS cobrado do serviço de banda larga. O grupo Telefônica foi um dos primeiros a aderir à iniciativa do Governo de São Paulo.

A velocidade da conexão da banda larga popular será no mínimo de 200 kbit/s e no máximo de 1 Mbit/s. Por R$ 29,80 mensais, o usuário do serviço tem acesso ilimitado quanto ao horário e tempo de uso e ganha modem, instalação e provedor de Internet, sem taxa de habilitação ou multa de cancelamento. Em termos amplos, o projeto visa aumentar a inclusão digital nas classes de menor renda. Para coibir abusos, o serviço visa apenas a pessoa física, com um contrato por domicílio e por CPF.

De acordo com dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios) do IBGE, aproximadamente 2,5 milhões de lares – com computadores, mas sem acesso a Internet ou com Internet discada – poderão ser beneficiados pelo Programa da Banda Larga Popular. A redução da alíquota do ICMS foi autorizada por convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril de 2009.

Estudos do Banco Mundial correlacionam positivamente o aumento de conexões de Internet banda larga com o crescimento do Produto Interno Bruto (10% no aumento de conexões equivalem a mais de 1,3% do PIB) e com o número de empregos (1% no aumento de conexões gera 0,2% mais empregos).

Programas de inclusão digital em São Paulo

O programa da "banda larga popular" irá se somar às iniciativas como "acessa São Paulo", "acessa escola" e "emprega São Paulo", disse o governador José Serra.

O "acessa São Paulo", lançado em 2000 e gerenciado pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), hoje, oferece em 510 salas um acesso gratuito – de 30 minutos renováveis – à Internet. Para os amantes de estatísticas governamentais, os quase 4 mil computadores do programa estão presentes em 509 postos espalhados por 450 municípios, com 1,7 milhão de usuários cadastrados.

Já o "acessa escola" estende o horário de funcionamento das salas de informática das escolas. Tais salas passam a constituir verdadeiras lan-houses para alunos, professores e funcionários. São mais de 1.400 dessas salas implantadas nas escolas da Grande São Paulo. A meta até 2010 é atingir 3.500 escolas de ensino médio do estado no interior paulista. Alunos de ensino médio da própria escola recebem treinamento e bolsa de incentivo para atuarem como monitores das "lan-houses escolares".

O portal "emprega São Paulo" foi ao ar em meados de 2008. Ele permite a oferta e a busca de vagas de trabalho pela Internet. Já se cadastraram 1,6 milhão de pessoas para uma oferta de 790 mil vagas, com metade dos candidatos já tendo sido convocada para um processo seletivo.

Cerimônia na Futurecom

A Futurecom – Feira e Congresso – ocorreu de 13 a 16 de outubro no Transamérica ExpoCenter, em São Paulo. No auditório França, completamente lotado, se desenrolou, no penúltimo dia pela manhã, o Painel Empresarial Premium, com o tema "Presente e Futuro da Sociedade Conectada", debatido por representantes das prestadoras e de fornecedores, sob coordenação do jornalista Carlos Monforte, apresentador da TV Globo.

O prêmio do Painel Empresarial Premium foi a chegada inusitada do governador José Serra, acompanhado dos secretários de Gestão Pública e da Fazenda, respectivamente, Sydney Beraldo e Ricardo Costa. Um visivelmente emocionado Laudálio Veiga, empresário da Provisuale, organizadora da Futurecom, anunciou a chegada das autoridades.

Em meio ao assédio de fotógrafos e da imprensa, o governador – tal qual um "pop-star digital" – dirigiu breves palavras sobre a importância da desoneração tributária para a inclusão social.

Após a assinatura do decreto, efetuado sob a mesa dos debates, José Serra retirou-se da Futurecom, sob palmas e flashes, não sem antes ter apertado a mão de Antonio Carlos Valente, presidente do grupo Telefônica no Brasil, também presidente da TELEBRASIL e seu parceiro na PPP, bem como do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), seu correligionário de partido político.