A Provisuale, organizadora da Futurecom, a Oi, a CTBC, a Ericsson, a Telefônica, a Vivo e a Abeprest, citadas nesta, matéria são Associadas TELEBRASIL.

A 11ª edição da Futurecom – Feira e Congresso – transcorreu, de 13 a 16 de outubro último, no Transamérica Expo Center, perto da business region da pauliceia, atraindo participantes de 40 países e um público visitante estimado em 15 mil pessoas.

A “Importância da Banda Larga para o Desenvolvimento do Brasil” foi tema de debate da TELEBRASIL ocorrido na Futurecom e durante o qual foi distribuído, pela SCAE-Comunicação e Marketing, o "Informativo 53º Painel Telebrasil".

A Carta do Guarujá e a evolução do marco legal

A "Carta do Guarujá" em seu item 1) proclama que um Plano Nacional de Banda Larga deve apresentar de forma clara a prioridade nacional quanto ao desenvolvimento de políticas públicas que promovam rapidamente a evolução do marco legal regulatório e das relações de consumo".

O debatedor Luiz Alexandre Garcia focou a concessionária CTBC – Companhia Telefônica do Brasil Central –, do grupo Algar, onde é o CEO (chief executive officer).

A prestadora opera na região do Triângulo Mineiro e no interior de São Paulo. Possui 243 cidades e nenhuma capital. O perfil socioeconômico de seus habitantes repete, em ponto menor, o que sucede no restante do País, daí ser importante o que acontece na região, que pode atuar como um "laboratório" para o restante do Brasil.

Na área coberta pela CTBC, a banda larga está em 100% nas escolas, em 100% nos municípios e em 35% nas residências. Quanto à concorrência, cinco operadoras celulares disputam o mercado.

"Chegamos ao limite da penetração de nosso serviço. Para atingir as camadas econômicas D e E da população, somente mudando a tributação e a regulamentação", observou o empresário Luiz Alexandre Garcia. Generalizando o conceito, na universalização da banda larga chegou-se a um impasse. As empresas atingiram o limite de investimento rentável, e os consumidores mais pobres não possuem condições de acesso ao serviço.

A Carta do Guarujá e a desoneração da oferta

Prossegue a "Carta do Guarujá" em seu item 1) referente a um Plano Nacional de Banda larga dizendo que "as medidas a serem definidas devem basear-se em coerência e clareza na intervenção regulatória e sua implementação deve ser simples, com o mínimo de exigências burocráticas".

O debatedor Carlos Duprat, traduzindo o ponto de vista da indústria fornecedora, chamou de "auspicioso" o interesse do Governo pela banda larga, cuja implementação irá requerer agilidade de todos os agentes envolvidos no processo. O órgão regulador para as telecomunicações do País, reconhecidamente democrático, precisaria, no entanto, ser mais rápido em sua atuação.

Quanto ao tema dos padrões tecnológicos, eles precisam ser globais para facilitar as implementações correspondentes. "Não adianta o País querer inventar padrões locais que podem dificultar as coisas". O Brasil tem uma vocação para desenvolver software, uma habilidade que deve ser explorada”.

Lembrou Carlos Duprat que "desenvolver e produzir qualquer coisa no Brasil significa competir com China e Índia, países que possuem incentivos diferenciados para sua indústria local".

O denominado "custo-Brasil" – um problema envolvendo a eficiência da infraestrutura, do aparato estatal e a voracidade fiscal – é significativamente maior que custos equivalentes praticados em outros países. "Produzir na China é muito mais barato que no Brasil", observou o debatedor Carlos Duprat. Dos 242 expositores presentes à feira do Futurecom 2009, 37 eram estrangeiros, sendo 82% provenientes da China.

A Carta do Guarujá e os problemas normativos

O elenco de sugestões para políticas públicas associadas a um Plano Nacional de Banda Larga, da "Carta do Guarujá", registra em seu item 2b) a "redefinição de limites de competência normativa estadual e municipal para imposições de restrições de natureza urbanística e ambiental para a implantação de infraestrutura de telecomunicações"; e no item 2c), na "adequação das regras e custos de direito de passagem e de uso do solo em vias públicas e áreas de domínio da união, estados e municípios".

O debatedor Sílvio Vince lembrou que na implementação de redes ocorrem interferências, inclusive em âmbito municipal.

Tais interferências seriam bem melhor resolvida caso houvesse mais comprometimento do Poder Público local com as políticas públicas, como seria o caso do Plano Nacional de Banda Larga. São tantas as exigências das municipalidades que a aprovação de um projeto muitas vezes fica incompatível com o andamento previsto para a obra.

As exigências do Poder Público atuam como verdadeiro "inibidor de metas", referiu-se o debatedor Sílvio Vince.

A "Carta do Guarujá" é instrumento de diálogo

A "Carta do Guarujá" em seu item 3) que o Plano Nacional de Banda Larga, suas políticas públicas e metas devem resultar de um diálogo "amplo, franco, respeitoso e urgente entre os responsáveis por sua formulação e os agentes privados que as implementarão".

Antonio Carlos Valente observou que a "Carta do Guarujá" não é um muro das lamentações ou um conjunto de soluções descabidas. A Carta trata apenas de questões cuja solução está fora do âmbito privado. Para acelerar a implantação de um Plano Nacional de Banda Larga, a TELEBRASIL coloca-se na condição de interlocutor qualificado e representativo para o desenvolvimento de um diálogo aberto com o Poder Público.

"O setor privado das telecomunicações é o que investe em infraestrutura e que arrecada para os cofres públicos", sintetizou o presidente da TELEBRASIL.

O debatedor João de Deus fez observações relativas à questão do diálogo respeitoso. Citou declarações ocorridas no âmbito de Brasília que "a banda larga no Brasil é escassa, lenta, sem competição e sem interesse por parte das operadoras".

João de Deus, com todo o respeito, disse que um observador pode achar que "um copo está cheio ou vazio ... pela metade". Citou alguns exemplos. Na escassez da banda larga, a parte "vazia" do copo é dizer que, aqui, a penetração da banda larga é menor que em outros países. A parte "cheia" é observar que essa penetração pulou de 28%, em 2004, para 66%, em 2008, e que a banda larga cresce mais que os computadores, em certos municípios.

No copo vazio, um observador dirá que nosso acesso à Internet é um dos mais caros do mundo; e outro, no copo cheio, preferirá lembrar que, retirada a carga tributário, nosso acesso é um dos mais baratos do mundo. No copo vazio, a banda larga é tudo que excede 1 Mbit/s; e no copo "cheio": a UIT – União Internacional de Telecomunicações – definiu banda larga com tudo acima de 256 kbit/s. Tudo uma questão de ótica.

Finalizando

Ao final da apresentação, a plateia levantou a pergunta “se banda larga utilizando a infraestrutura de energia teria ou não prioridade no Governo”. Foi respondido pelos debatedores que ainda há muito para fazer, por conta do acesso móvel. O Governo, porém, está aberto ao uso de tecnologias diferentes, desde que estejam regulamentadas e economicamente competitivas.

Já a rede do programa GESAC – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão – disponibiliza a Internet para comunidades com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. O programa GESAC utiliza a tecnologia satelital e é, no gênero, a maior rede da América Latina. O Governo está estimulando as lan-houses como fornecedoras de acesso à Internet para a população de mais baixa renda.

Acesse aqui a íntegra da “Carta do Guarujá”.

Acesse aqui o Decreto 4733/03, assinado pelo então ministro Miro Teixeira, sobre Políticas Públicas das Telecomunicações.

Acesse aqui a matéria "TELEBRASIL registra aprovação do PGR pelo Conselho Diretor da Anatel".

Acesse aqui a Consulta Pública da Anatel nº 24/09, com Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz.

Acesse aqui a Consulta Pública da Anatel nº 31/09, com Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz.