A Provisuale, organizadora da Futurecom, a Oi, a CTBC, a Ericsson, a Telefônica, a Vivo e a Abeprest, citadas nesta, matéria são Associadas TELEBRASIL.

A 11ª edição da Futurecom – Feira e Congresso – transcorreu de 13 a 16 de outubro, no Transamérica Expo Center, perto da business region da Paulicéia, e atraiu participantes de 40 países e um público visitante estimado em 15 mil pessoas.

A “Importância da Banda Larga para o Desenvolvimento do Brasil” foi tema de debate da TELEBRASIL ocorrido na Futurecom, no qual foi distribuído pela SCAE-Comunicação e Marketing o "Informativo 53º Painel Telebrasil".

O encontro, coordenado por Antonio Carlos Valente (Telefônica), presidente da TELEBRASIL, teve como debatedores os diretores estatutários Carlos Fernando Duprat (Ericsson), Luiz Alexandre Garcia (grupo Algar), Roberto Oliveira de Lima (Vivo) e Sílvio de Carvalho Vince (Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática – Abeprest).

O diretor Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa (Oi) foi representado por João de Deus Pinheiro Machado, do SindiTelebrasil – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – e também da prestadora Oi. Representou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o consultor jurídico do Ministério Marcelo Bechara de Souza Hobaika, que também preside a Comissão Organizadora da Confecom.

A "Carta do Guarujá"

O debate da TELEBRASIL na Futurecom 2009 girou em torno da "Carta do Guarujá", documento em que a Associação, "na qualidade de representante institucional do setor privado das telecomunicações brasileiras", propôs o estabelecimento de um "Plano Nacional de Banda Larga". A "Carta do Guarujá", lançada em 27 de agosto deste ano, ao término do 53º Painel da TELEBRASIL, deriva seu nome da localidade do litoral paulista onde ocorreu o 53º Painel.

Antonio Carlos Valente explicou sucintamente a importância do documento e das expectativas do setor de telecomunicações frente aos compromissos internacionais assumidos pelo País para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, cuja sede será a cidade do Rio de Janeiro.

"Manifestações públicas se somaram ao que foi debatido no Guarujá", afirmou o presidente da TELEBRASIL, referindo-se ao tema do 53º Painel "Investimento em inovação, produtividade e competitividade com inclusão social".

Mencionou Antonio Carlos Valente que o Brasil terminou o primeiro semestre de 2009 com 218,8 milhões de assinantes, repartidos entre 41,6 milhões de serviço fixo comutado, 159,6 milhões de serviço de comunicações móveis, 6,8 milhões de TV por assinatura e 10,8 milhões de serviços de acesso à Internet banda larga.

A boa notícia durante a Futurecom 2009 foi a desoneração, pelo governador José Serra, do ICMS para o Programa Banda Larga Popular – velocidade de 200 kbit/s a 1 Mbit/s –, que passou de R$ 50 para R$ 29,80 mensais em São Paulo, numa parceria público-privada (PPP).

Ministério das Comunicações e a visão de Estado

Marcelo Bechara iniciou agradecendo a atuação ativa da TELEBRASIL para a realização da Confecom – 1ª Conferência Nacional de Comunicação –, evento cuja preparação ocorre em todo o território nacional e com a cimeira programada para dezembro deste ano, na Capital Federal.

"Como todo primeiro evento, a 1ª Confecom cria certa perplexidade. Vamos todos sair da Confecom melhores do que quando nela ingressamos, se tivermos numa mesma mesa Governo, empresários e movimentos sociais", prometeu, confiante, Marcelo Bechara.

A seguir, um resumo de seu pronunciamento sobre sua visão do tema banda larga.

“A banda larga é um conceito transversal. Ele se disseminou como na terceira geração (3G) da comunicação celular e no Projeto de Lei nº 29 (PL-29) sobre a TV por assinatura. No entanto, banda larga (BL) e Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – que é de categoria estratégica – são coisas distintas”.

“Ver a banda larga apenas como mais uma infraestrutura é um erro. A permuta de postos de serviços de telecomunicações (PST) por backhaul e a obrigação das prestadoras de conectar 56,9 mil escolas urbanas até 2010 foram contratos estratégicos para o País”.

Marcelo Bechara afirmou que "não existe nenhuma divergência dentro do Governo, quanto ao sentido estratégico de um Plano Nacional de Banda Larga. O que pode divergir são os nomes dados a diferentes projetos. Se existe a possibilidade da utilização de infraestrutura pública, é preciso pensar na viabilidade de sua utilização. O Brasil fez a opção por um modelo privado para as suas telecomunicações”.

O decreto nº 4.733/03 – assinado pelo então ministro das Comunicações Miro Teixeira – dispõe sobre as políticas públicas das telecomunicações e destaca a inclusão social, a universalização e a modernização dos serviços públicos, garantindo a todo o cidadão o direito de acesso à rede mundial de computadores (web).

O PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações) da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, assinado em outubro de 2008, destaca, por sua vez, a importância das telecomunicações para acelerar o desenvolvimento econômico e social do País.

Mais sobre a visão do Estado

“Cabe ao Ministério das Comunicações estabelecer as políticas públicas referentes às telecomunicações e à Anatel, sua implementação com ações a curto, médio e longo prazos. Isto não elimina outros projetos, que, porventura, venham a ocorrer", observou Marcelo Bechara, numa referência oblíqua à utilização da Eletronet – rede nacional de fibras ópticas integrada às redes de transmissão de energia elétrica – e à reativação da Telebrás, ambos os temas objeto de acaloradas discussões durante outros painéis efetuados ao longo da Futurecom 2009.

Quanto à Telebrás – holding no modelo estatal das telecomunicações –, ela "representou um sistema que funcionou e sua privatização seguiu um caminho natural. A infraestrutura das telecomunicações deve ser percebida como meio e não como um fim em si mesmo. O modelo a ser adotado para as telecomunicações tem que ser baseado na conjuntura".

Segundo o consultor jurídico, a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), de 1997, cita o termo “livre concorrência" mais de 60 vezes. O Brasil vive momento de extraordinário desenvolvimento econômico. O Estado tem o papel de regulador, mas também deve existir o Estado incentivador. O setor privado das telecomunicações tem forte representação no Produto Interno Bruto (PIB) do País”.

A Carta do Guarujá e as metas de cobertura

A Carta do Guarujá, em seu item 1), menciona que as políticas públicas referentes a um Plano Nacional de Banda Larga devem contemplar, dentre outros aspectos, "o estabelecimento de metas de cobertura com acesso banda larga à Internet para 150 milhões de pessoas ou 75% da população".

Referindo-se ao assunto da implementação de um Plano Nacional de Banda Larga, Antonio Carlos Valente (ex-dirigente da Anatel) questionou o dilema com que se depara o Governo. “Deve atrair novos concorrentes ou distribuir a banda entre os que já estão no mercado?”.

Ponderou ainda o presidente da TELEBRASIL que, para a terceira geração celular (banda larga), a Anatel promoveu, com pleno êxito, um leilão de radiofrequências em 2007, com a implementação dos acessos daí decorrentes em 2008.

Segundo dados de setembro de 2009, já são 10 milhões de acessos em banda larga. Todavia, para chegar no futuro a 200 milhões de acessos – hoje são 160 milhões de celulares –, será indispensável que mais espectro de radiofreqüências seja leiloado.

A Carta do Guarujá (CDG) e a demanda por mais espectro

Diz a "Carta do Guarujá', em seu item 2a), "Decorrente do Plano Nacional de Banda Larga, as políticas públicas a ele associadas devem tratar da alocação de novas faixas de radiofrequências para a construção de redes de acesso".

Roberto Lima, presidente da Vivo, prestadora de serviço celular, argumentou que ter espectro disponível é um fator importante para levar a banda larga às diversas regiões do País. O espectro de radiofrequência, um bem natural escasso, é cada vez mais vital para as telecomunicações.

A cobertura radiocelular da Vivo se estende por 560 dentre os 5.565 municípios que hoje tem o Brasil (fonte: IBGE, julho de 2009). São Paulo possui 648 municípios, dos quais 23 são atendidos pela CTBC, do grupo Algar; e os restantes 625, pelo grupo Telefônica. No estado, apenas 70 municípios possuem TV a cabo.

Em relação à disponibilização de mais espectro, existem problemas de cronograma. A Banda H (450 a 470 MHz), que trata a Consulta Pública da Anatel de 24 de junho 2009 para 3G, precisa ser logo licitada. Já quanto à Consulta Pública nº 31, de 31 de julho de 2009, que se refere à faixa de 2.5 GHz, seu cronograma não casa com as necessidades do Brasil, tendo em vista o Mundial de 2014.

A tecnologia LTE (long term evolution) ou quarta geração celular (4G) demonstra, pela primeira vez na história da comunicação móvel, que há um alinhamento mundial da Europa e dos EUA. Aguardar até 2015 a licitação da faixa de 2.5 GHz para o SMP (Serviço Móvel Celular) obrigará as prestadoras a reduzir sua oferta de banda larga, advertiu o presidente da Vivo.

Roberto Lima lembrou que a Vivo pagou um ágio de 90% no leilão de frequências para 3G, ocorrido em 2007, e outros participantes pagaram até mais. O leilão arrecadou um total de R$ 5 bilhões, um custo que tende a encarecer o serviço e um dinheiro que serve para financiar o superávit primário das contas nacionais.

A Carta do Guarujá e a oferta de novas outorgas

A CDG, em seu item 2e), cita ainda que políticas públicas associadas ao “Plano Nacional de Banda Larga” devem incluir “a oferta ao mercado de novas outorgas de prestação de serviços e a eliminação de restrições de acesso a tais outorgas em virtude da detenção de outras outorgas ou da origem do capital da empresa”.

O debatedor João de Deus referiu-se à importância da abertura para o mercado de da distribuição de televisão, cujo atual gargalo é o preço. Citou que, em Belo Horizonte (MG), a diminuição da tarifa da OiTV para R$ 29 fez crescer rapidamente a procura pelo serviços para 100 mil usuários. “A Lei do Cabo está obsoleta”, afirmou o executivo.

Em relação ao Projeto de Lei 29 (PL-29), que trata da televisão por assinatura e do audiovisual em seus múltiplos aspectos, há quatro anos que tramita no Congresso Nacional sem solução. “Criticar o passado, no entanto, não é resolver o futuro”, ponderou com objetividade um dos debatedores. (continua)

Acesse aqui a íntegra da “Carta do Guarujá”.

Acesse aqui o Decreto 4733/03, assinado pelo então ministro Miro Teixeira, sobre Políticas Públicas das Telecomunicações.

Acesse aqui a matéria "TELEBRASIL registra aprovação do PGR pelo Conselho Diretor da Anatel".

Acesse aqui a Consulta Pública da Anatel nº 24/09, com Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz.