O estudo para a questão “Soluções Tecnológicas para a Universalização da Banda Larga” foi proposto pelo deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), que assim se expressou, em 18 de agosto deste ano, na Agenda Câmara:

"Propostas têm uma série. Nós temos legislação regulamentando o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que privilegia a banda larga; nós temos acordos firmados pelo Governo que privilegiam a banda larga; decisão da Anatel de aproveitamento de espectro voltado à banda larga. Agora, falta uma reflexão de longo prazo e definição de prioridades. E o Conselho pode dar uma grande contribuição neste sentido", avalia o parlamentar.

Além de apresentar proposições legislativas e encaminhar sugestões para o Governo, o Conselho de Altos Estudos vai consolidar as conclusões do estudo numa publicação. O material servirá de subsídio para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorre em dezembro deste ano, também em Brasília (DF).

O Seminário de Altos Estudos

O tema do estudo proposto pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), e que redundou no Seminário, foi “avaliar as principais demandas da população brasileira pelo serviço de banda larga, a viabilidade técnica e econômica da oferta universal das soluções tecnológicas disponíveis e as alternativas regulatórias e legais necessárias para estimular a democratização do acesso ao conhecimento”. O tema foi abordado em três painéis.

Foram pautados para falar no Painel I, “Sociedade – Necessidades de acesso à banda larga”: Augusto Gadelha (secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e coordenador do Comitê Gestor de Internet – CGI.br); Tiago Chagaselles (gerente comercial do guia Cidades Digitais); Átila Augusto Souto (diretor de Serviços de Universalização do Ministério das Comunicações); José Guilherme Moreira Ribeiro (diretor de Infraestrutura em Tecnologia Educacional do Ministério da Educação); e Juliano Castilho Del’Antonia (diretor de Tecnologia de Serviços do CPqD).

No Painel II – “Tecnologias” – Soluções disponíveis para a universalização da banda larga”: Cesar Rômulo (superintendente da TELEBRASIL, representando a Abrafix); Luiz de Melo Júnior (presidente da Acel); José Félix (presidente da NET); Luiz Otávio V. Prates (presidente do Sindisat, representando a Abrasat); Pedro Jatobá (presidente da Aptel); José Geraldo Almeida (representante da WiMax); e Ricardo Tavares (representante da Associação GSM)

No Painel III – “Políticas Públicas e Regulação – Alternativas para a universalização da banda larga”, estiveram na pauta: Roberto Martins (secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações); Carlos Eduardo Bielschowsky (secretário de Educação à Distância do Ministério de Educação); André Barbosa (assessor especial da Casa Civil da Presidência da República); Emília Ribeiro (conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações); e Rogério Santanna (secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

A posição da TELEBRASIL

Cesar Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, destacou em sua palestra – acesse a versão completa ao final da matéria – que a solução à questão inquirida pelo Seminário se realiza pela “Inclusão Digital do Estado visando promover a Inclusão Social do Cidadão”.

A solução tem por objetivo “universalizar, melhorar a qualidade e aumentar a transparência dos serviços que, por mandamento constitucional, são prestados pelo Estado brasileiro, com a plena utilização de Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) suportadas por redes e serviços de telecomunicações em banda larga integrados em escala global e providas por meio de contratos de concessão administrativa de Parceria Público-Privada”.

Desenvolvendo o tema, o palestrante referiu-se ao passado recente e ao futuro próximo. Em relação ao passado recente, frisou que “restou claramente demonstrado que a solução adotada pelo Estado brasileiro para as telecomunicações – visando atender a então enorme demanda por serviços de telefonia – serve de modelo para o Estado Digital”.

O trabalho de Cesar Rômulo Silveira Neto mencionou ainda a reunião da Diretoria da TELEBRASIL com membros das Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando foi apresentado e debatido o estudo “O Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil – 2008”.

Relativamente ao futuro próximo, quando se dará a implementação do “ Plano Nacional de Banda Larga”, esta implementação “só será viabilizada economicamente – na abrangência requerida pelo Brasil integrado na Sociedade do Conhecimento – com a organização da demanda do Estado por soluções completas com tecnologias da informação e comunicação acima referidas”. É utilizar o poder de compra do Estado para viabilizar a universalização do acesso em banda larga a conteúdos multimídia. Esses conteúdos são necessários tanto para a universalização dos serviços prestados pelo Estado quanto para a capacitação de seus agentes.

O denso trabalho apresentado por Cesar Rômulo Silveira Neto ainda mencionou o Desenvolvimento Sustentável com Inclusão Social e sugeriu que lideranças do setor de telecomunicações – no Governo, na iniciativa privada e na academia –, juntas, “deem passos simultâneos e coordenados”.

Dentre esses passos, a constituição de um “Fórum Estado Digital” e de uma “Confederação Nacional de Informação e Comunicação Multimídia. A Confederação a ser constituída a partir de federações, sindicatos e associações que representam as empresas da Categoria Econômica “Informação e Comunicação Multimídia”.

A apresentação ainda citou os “Posicionamentos TELEBRASIL” apresentados nos painéis de debates e a “Carta do Guarujá”, emitida pela Associação ao final do 53º Painel TELEBRASIL: “Projeto Nacional de Banda Larga”, em 27 de agosto último.

O Conselho de Altos Estudos

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAET) – órgão técnico-consultivo vinculado à mesa da Câmara dos Deputados – foi instituído em 1997 pela Resolução nº 17 e instalado em 2003. O órgão se dedica à análise, discussão e prospecção de temas de natureza estratégica para o País, com o objetivo de respaldar a atuação parlamentar em assuntos de maior complexidade.

Referente à rotina de atuação do Conselho, um tema para estudo é sugerido em reunião. Após aprovado pelo Conselho, o tema tem o escopo de seu trabalho delineado por especialistas da Consultoria Legislativa da Câmara. A execução do trabalho prossegue com pesquisas, palestras, seminários e estudos que culminam em uma proposição legislativa. O CAET conta com a plena participação dos membros da Casa, da sociedade civil e das instituições públicas e privadas. A abordagem é sistêmica e humanista, com intercâmbio de informações e respeito quanto à diversidade de visões para os problemas sociais.

Compõem o Conselho onze deputados titulares, cuja atual composição é dada a seguir. Presidente: Inocêncio Oliveira (PR-PE); titulares: Ariosto Holanda (PSB-CE); Félix Mendonça (DEM-BA); Fernando Ferro (PT-PE); Humberto Souto (PPS-MG); Jaime Martins (PR-MG); José Linhares (PP-CE); Mauro Benevides (PMDB-CE); Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE); Paulo Teixeira (PT-SP); Profª. Raquel Teixeira (PSDB-GO); e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

São suplentes: Bilac Pinto (PR-MG); Bonifácio de Andrada (PSDB-MG); Colbert Martins (PMDB-BA); Fernando Marroni (PT-RS); Geraldo Rezende (PPS-MS); José Genoíno (PT-SP); Júlio César (DEM-PI); Paulo Rubem Santiago (PT-PE); Pedro Chaves (PMDB-GO); Severiano Alves (PDT-BA); e Waldir Maranhão (PP-MA). O quadro se completa com o secretário-executivo Ricardo Rodrigues (diretor da Consultoria Legislativa).

O Conselho tem focado importantes temas para a vida nacional, como o biodiesel, a dívida pública brasileira, o mercado de software no Brasil e a TV digital. Recentemente, promoveu eventos sobre programa espacial brasileiro, crimes na Internet e recursos para institutos de pesquisa.

Acesse aqui a palestra de Cesar Rômulo Silveira Neto

Acesse aqui a Carta de Guarujá