O Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Satélites –, seguindo a pauta de trabalho estabelecida para 2009, vai apresentar ao Governo Federal um "Projeto de Proposta de Política Pública" para o atendimento em banda larga, via satélite, de usuários localizados na zona rural e em localidades distantes dos centros urbanos do País.

"Trata-se de um projeto de alcance estratégico para o País", explicou Luiz Otavio Vasconcelos Prates, presidente do Sindisat, lembrando que a utilização de satélites de telecomunicações é particularmente adequada para cobrir um país de dimensões continentais como o Brasil.

Caberá à empresa paulista de consultoria Teleco, com sede em São José dos Campos (SP), efetuar os estudos necessários ao Projeto. A Teleco foi escolhida em AGE do Sindisat, ocorrida na sede do Sindicato, na Av. Pasteur, 383, no Rio de Janeiro, em 4 de setembro último. Também concorreu a consultoria Union Engenharia de Telemática Ltda.

O "Projeto de Proposta de Política Pública" prevê: analisar a experiência internacional; levantar a demanda livre (onde o satélite é a única solução) de banda larga em áreas rurais e de difícil acesso; definir produto(s) de referência e analisar seu mercado e preço; e definir a política pública proposta ao Governo.

Pela AGE, foi aprovado um grupo de trabalho (GT) que interagirá diretamente com a Teleco, consolidando o resultado de cada etapa que será apresentado aos membros do Sindicato, em conjunto com a consultora.

Participarão do GT, pela Vizada, Fabio Alencar (diretor do Sindisat e coordenador do GT); pela Star One, Mario Duncan; pela Tesacom, Marcelo Fernandes; pela BT, Luis Pinho; pela Eutelsat, Eloi Stivalleti; e pela Shiron, Paulo Berlinsnki. Representantes da Hughes, Gilat, Hispamar e de outras empresas completarão o GT.

Projeto Nacional de Banda Larga (PNBL)

Em apresentação aos representantes das empresas filiadas ao Sindisat, mostrou Luiz Prates que a iniciativa da entidade se insere no âmbito de um "Projeto Nacional de Banda Larga", também objeto de discussão durante o 53º Painel TELEBRASIL.

Dentre os principais pontos, destacam-se: o mundo caminha para a Era do Conhecimento; a banda larga é um dos elementos para viabilizar o desenvolvimento e deve ser uma prioridade nacional; a universalização – a banda larga disponível para todos – deve ter o caráter de inclusão social; e os setores público e privado vão unir esforços na empreitada. A data de 2014 – o Brasil será a sede Copa do Mundo desse ano – é ícone como meta para o PNBL.

Crescem os sinais que a massificação da banda larga e o atendimento das áreas rurais e remotas são de interesse do Govern a Anatel (D.O.U. de 16/06/2009) lançou consulta pública para a faixa de 450/470 MHz; o Convênio ICMS 38 (D.O.U. de 08/04/2009) autoriza os estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a concederem isenção de ICMS na comunicação para acesso à Internet; o Ministério das Comunicações prevê licitação antecipada da faixa 3,5 GHz (antes de 2,5 GHz); e a Aneel (órgão regulador do setor elétrico) regulamentou o PLC (Power Line Communications) para banda larga via rede de energia.

O Plano Geral de Regulamentação (PGR), da Anatel, defende a oferta de serviços a preços módicos em áreas rurais e a iniciativa para o atendimento da população menos favorecida e residente em áreas rurais.

A "Carta do Guarujá", subscrita pela Diretoria da TELEBRASIL e lançada durante o 53º Painel, defende um Plano Nacional de Banda Larga e políticas públicas, que devem incluir desoneração fiscal, redefinição de restrições na implementação de infraestrutura de telecomunicações, adequação de regras e custos de direitos de passagem e de uso do solo, alocação de novas faixas de radiofrequências e oferta de novas outorgas de prestação de serviço.

"Atualmente, apenas 5,5% dos acessos de telecomunicações do País são em banda larga, e o segmento de satélites não pode fica de fora. É obrigação do Sindisat trabalhar e propor uma política pública para o setor que venha em benefício da sociedade e de seus representados", afirmou Luiz Prates. Prevista uma ação junto à Secretaria de Telecomunicações do Ministério e ao Sindisat para desenvolver e propor ao Governo Federal esta referida Política Pública para atendimento ao produtor rural e para a inclusão social. Previsto também apoio fiscal em subsídios para o IPI (equipamentos e acessórios) e na isenção de ICMS (banda larga em áreas rurais e de difícil acesso).

O que é o SINDISAT

O SINDISAT – Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Satélites – é uma entidade sindicato patronal de primeiro grau, de abrangência nacional, com sede no Rio de Janeiro, representando empresas que 1) detenham, no território nacional, direito de exploração de satélites brasileiro ou estrangeiro; 2) prestadoras de serviços de consultoria, engenharia de projetos, instalação, manutenção e operação de redes de satélites; 3) cuja principal atividade seja a prestação de serviços de telecomunicações, suportadas por redes de satélites; e 4) industrializem equipamentos necessários à prestação dos serviços suportados por redes de satélites e seus representantes. Desde de dezembro de 2006, o Sindisat é filiado à FEBRATEL – Federação Brasileira de Telecomunicações.