Para situar o leitor, esta matéria ainda se refere à jornada de trabalho do 53º Painel TELEBRASIL, do dia 27 de agosto, sobre o tema “Projeto Nacional de Banda Larga (PNBL) – Investimento em Inovação, Produtividade e Competitividade com Inclusão Social”, ocorrida no Jequitimar Hotel, no Guarujá (SP).

A parte da tarde do 53º Painel contou com as presenças de Carlos Eduardo Bielschowsky, secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação; e de Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, numa sessão coordenada pelo diretor Mário Cesar Pereira de Araújo, cujo tema foi "Investimento em Banda Larga para a Aceleração da Inclusão Social com a Universalização e a Melhoria da Qualidade da Educação".

Seguiu-se às palestras um debate executivo coordenado pelo diretor Roberto Oliveira Lima, com Edmundo Oliveira, da Brasscom – Brazilian Association of Information Technology and Communication Companies –; Cícero Aragon, do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema –; o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP); e Luiz Alberto Garcia, então presidente da FEBRATEL.

Jornada de trabalho – 6 (Bielschowsky e Lustosa)

Carlos Bielschowski (já proferiu palestra no 52º Painel, na Costa do Sauípe) mostrou que a sociedade da informação pressupõe a existência do "alfabetizado digital". Ou seja, aquele que aprendeu a colaborar e a usar a informação digital disponível nos novos serviços de telecomunicações. A alfabetização digital dinamiza o processo de aprendizado e ensino. Ela pressupõe a existência do tripé: infraestrutura com acesso em banda larga, capacitação de professores e convergência de mídias.

Bielschowski referiu-se a três iniciativas na área de alfabetização digital. Os "laboratórios de informática", segundo dados recentes, atendem cerca de 50 mil escolas (22% na área rural). A meta para 2010 é prover laboratórios para 85 mil escolas, com ênfase (36%) no ambiente rural.

O projeto da "infointegração" foi testado em 300 escolas valendo-se da tecnologia PLC – Power Line Communication –, que utiliza a rede de energia elétrica. O "Projeto UCA" (Um Computador por Aluno) objetiva prover computadores de baixo custo que se auto-organizam de modo a formar uma rede local rádio entre os que os possuem.

O "curso de capacitação de professores", em 2009, vem provendo a formação de 332 mil profissionais. Formou-se uma família virtual de líderes. Dezesseis instituições contribuem para o conteúdo digital. Existe um banco internacional para objetos educacionais. Criou-se o "Portal do Professor", que é acessado entre oito a dez mil vezes diariamente. Já a "Universidade Aberta do Brasil" inclui 74 instituições, com 140 mil alunos e sustenta o "Plano Nacional de Professores de Educação Básica" (conhecida como Plataforma Freire).

Enfatizou Bielschowski que o grande desafio é, hoje, como levar o ferramental digital a 86 mil escolas rurais que atendem a 16% da população brasileira. As concessionárias firmaram compromisso, em 2008, para levar acesso em banda larga até o final de 2010 à totalidade das escolas urbanas do País.

O deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE) mencionou inicialmente o estudo prospectivo sendo conduzido na Câmara dos Deputados para fundamentar discussões e orientar o Legislativo sobre telecomunicações e que ele coordena. A Lei Geral das Telecomunicações – LGT (Lei 9472/97) – merece reflexões. As telecomunicações vivem um mercado regulado. As questões básicas que se colocam é "o que deve ser regulado e como?". Hoje, a universalização brasileira das telecomunicações é um sinônimo de Sistema Telefônico Fixo Comutado – STFC – prestado sob o regime público, algo a ser repensado.

Para haver uma política pública em relação à banda larga, será preciso "arredondar" conceitos. O que é, em suma, universalizar a banda larga? A banda larga é um bem que precisa ser tão universalizado quanto hoje são luz, água ou saneamento. O Ministério das Comunicações estuda esse problema e a Câmara também. É preciso haver definições para que se chegue a uma política pública, a ser debatida no Congresso. A banda larga passou, hoje, a carro-chefe das discussões. É importante que haja uma legislação que tenha a banda larga como instrumento de auxílio à inclusão social.

Lustosa confidenciou que o 53º Painel foi de muitas emoções sobre temas como conteúdo, teletrabalho (merece regulamentação), direito do consumidor e o Projeto Nacional de Banda Larga, que precisa defender a tecnologia nacional e atender a diversas demandas. O desafio é chegar a um ponto de equilíbrio e decidir qual a estratégia a ser seguida. Como ganhar dinheiro e gerar emprego e desenvolver o Pais?

No Plenário da Câmara, o deputado Lustosa é autor do substitutivo ao Projeto nº 1481/07 que propõe uma política para o uso do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Permite a aplicação dos recursos do Fust para universalizar a banda larga, além de autorizar o repasse a estados e municípios.

Ao final das apresentações, o diretor da TELEBRASIL Mário Cesar Pereira de Araújo manifestou que o modelo de concessão e de universalização, baseado no STFC, tem que ser repensado, assim como o modelo de regulação, levando em conta ser a atividade das telecomunicações intensiva em capital.

Jornada de Trabalho – 7 (debate executiv Oliveira e Aragon)

Edmundo Oliveira explicou que a Brasscom – Brazilian Association of Information Technology and Communication Companies –, agrega 40 empresas associadas da área de tecnologia da informação (TI), de capital nacional e internacional. O mundo da TI, incluindo hardware, pacotes de software e serviços, vendeu no Brasil, de acordo com dados de 2008, um total de US$ 29,4 milhões, que, acrescidos dos serviços e do hardware utilizados em telecomunicações, totalizaram algo como 7% do PIB.

Ao final do evento, renovou publicamente o convite para que se estimule a sinergia entre as telecomunicações – representada pela TELEBRASIL – e o segmento de TI, pela Brasscom.

O mercado computacional global é da ordem de US$ 1,2 trilhão e cresce 3% ao ano. A atividade de offshore, muito importante no mundo, pode favorecer o Brasil. No caso da competitividade global, o País conta com um ambiente de negócios (incluindo mão de obra altamente qualificada, compatibilidade cultural) favorável, bem como custos propícios (incluindo alta produtividade e baixo turnover).

A meta programática da Brasscom é inserir, até 2011, mais 100 mil profissionais no mercado de TI, com vistas a exportar US$ 6 bilhões. Encargos elevados que recaem sobre nossa mão de obra e entraves à terceirização podem ser pontos negativos.

Cicero Aragon defendeu a tese de que a chegada da banda larga – e o estímulo da Copa em 2014 – é a solução "ganha-ganha" para difundir o conteúdo audiovisual brasileiro. Agora seria a hora de uma parceria estratégica entre teles e produtores independentes para um modelo de negócios com vistas à inclusão social. As produtoras independentes brasileiras de conteúdo podem ser parceiras e geradoras de receita para as prestadoras de serviços de telecomunicações de banda larga.

O mercado brasileiro do audiovisual independente produz mais de 100 longas metragens por ano e investiu, em 2008, acima de R$ 170 bilhões em conteúdos audiovisuais. Onde, porém, divulgar tais produtos? Noventa por cento dos municípios brasileiros não possuem sala de cinema e a TV brasileira lhes dá pouco espaço. A banda larga – fixa ou móvel – em parcerias com as teles pode ser a solução.

É fato que o audiovisual e os conteúdos multimídias dão mais eficiência ao ensino formal. No Brasil faltam, porém, os conteúdos independentes brasileiros como ferramentas de inclusão social e voltados para a cultura brasileira. A implantação da banda larga, propiciando a interatividade e o acesso livre a conteúdos nacionais, vai favorecer a inclusão social e a democracia. Produtores de conteúdo são produtores de cultura.

Jornada de trabalho – 8 (debate executiv Garcia e Semeghini)

Luiz Alberto Garcia fez um retrospecto de 50 anos das telecomunicações. Lembrou que a tecnologia sempre fez surgirem dúvidas quanto a seu uso. O futuro da banda larga irá privilegiar, por exemplo, as soluções com ou sem fio? O espectro de frequencias, um bem finito, continua a ser leiloado pela Agência e os fornecedores de equipamentos continuam pressionando para que as prestadores adotem tecnologias de nova geração.

Com a corrida da tecnologia, nunca o empresário sabe quando ela irá parar. Sempre há mais perguntas do que respostas. Do celular analógico passou-se para o GSM e depois para o 3G e já se pensa na 4ª geração (4G). Na década de 80, ainda não se falava dos equipamentos ADSL – asynchronous digital subscriber line –, uma tecnologia que veio dar sobrevida às redes de cobre utilizadas para os serviços de telefonia fixa.

O celular veio para democratizar as telecomunicações. Agora, com a chegada do computador e da Internet banda larga, surge a alfabetização digital. É um novo aprendizado a ser feito. Um computador por aluno. Não é um sonho. Portugal possui esse programa. E não é para o computador ficar trancado numa sala. Temos o dinheiro do Fust. No Painel da TELEBRASIL informações nos chegaram de várias partes do Governo. Vivenciamos uma oportunidade extraordinária.

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) parabenizou a TELEBRASIL pela realização do evento, que contou, inclusive, com um segmento para cuidar da defesa do consumidor. Disse que o evento integrou as telecomunicações e as tecnologias da informação e da comunicação, o Governo Federal e a empresa privada, num ambiente correto.

Dúvidas tecnológicas sempre existiram e continuarão a existir. No acesso banda larga, via rádio, a opção deve ser pela tecnologia Wimax ou pela Long Term Evolution – LTE? Em relação à tributação, será preciso ocorrer um acordo que permita viabilizar o Projeto Nacional de Banda Larga, incluindo a desoneração dos investimentos necessários.

Mas, será preciso acelerar as discussões visando obter soluções concretas. Levou-se três anos discutindo o Projeto de Lei nº 29 (PL-29). O Fust – Fundo de Universalização dos Serviços das Telecomunicações – é objeto de discussão há uma década. Os desafios estão presentes para que surja um grande projeto de lei que integre as diversas discussões. Para o Projeto Nacional de Banda Larga, será preciso pensar grande e sem esquecer a indústria de equipamentos.