Um relatório não deve cingir-se a uma mera exposição de dados. Isto seria apenas erudição. Conclusões precisam dele decorrer e, se o passado não pode prever o futuro – ainda que há os que filosoficamente discordam –, tendências "longas" e curtas podem e devem ser observadas.

No caso em apreço, o relatório descrito tem como base medições auferidas "ao vivo" e trimestralmente sobre uma rede comercial de servidores Internet. Ele fornece uma amostragem do que acontece nessa rede, em termos de conexão IP (Internet Protocol).

Várias conclusões gerais emergem do relatório: 1) conexões e tráfego Internet IP refletem a leitura da conjuntura geoeconômica e geopolítica; 2) mais Internet é sinônimo de região mais desenvolvida; 3) o trio Europa, Ásia e EUA tem mais e melhor conexão Internet do que África, Oceania e América do Sul.

É preciso olhar estatísticas com cuidado: saber distinguir entre a Internet na extensão de todo um país e apenas no ambiente urbano das cidades. Países e também cidades, por sua vez, podem ser maiores ou menores em área, população e renda. É o velho problema da comparação entre os países-baleia – como os BRICs, Brasil, Rússia, Índia e China – e os países-sardinha (Luxemburgo, Panamá e Qatar).

O volume de conexões IP cresce no mundo, mas há espaço para crescer, sobretudo se for considerado o índice IP (Internet Protocol) per capita. As conexões IP podem ter maior ou menor capacidade ou velocidade de conexão. A tendência mundial, impulsionada pelos países centrais na vanguarda da tecnologia, é rumo a velocidades, densidades e mobilidades de conexões IP cada vez maiores. A conferir quando, como e aonde isso vai ocorrer.

Internet pelas regiões do mundo

Na Europa, a Internet se instalou. Alemanha, França, Inglaterra, Espanha e Itália estão na faixa de 10 a 30 milhões de conexões IP cada um, com os três primeiros apresentando boa penetração per capita, acima de 32 conexões para cada 100 habitantes. Os países nórdicos, de dimensões menores, se destacam mundialmente no per capita. Acima de 40 e até metade dentre 100 de seus habitantes já possuem endereço IP.

Na Ásia e Pacífico, China com 49 milhões de conexões IP, Japão com 31,6 milhões e Coreia do Sul com 15 milhões são os gigantes do mundo da Internet (mais que na Europa). A Coreia do Sul é, porém, o fenômeno da Internet. A cada 100 de seus habitantes, 32 possuem conexão IP. Isto é mais do que o Japão (25 a cada 100) e muito mais do que a China (quatro a cada 100 habitantes). O relatório Akamai destaca, em separado da China, Taiwan e Hong-Kong, respectivamente com 5,8 milhões e 2 milhões de conexões; IP e penetrações per capita de 25 e 29 habitantes de cada 100.

Na África se sobressaem o Oriente Médio – Israel com 1,6 milhão e Arábia Saudita com 1,1 milhão de conexões IP – e a África do Sul. Em Israel, a cada 100 habitantes, 23 possuem uma conexão Internet. Na Arábia Saudita, a penetração cai para sete pessoas a cada 100.

Os EUA constituem um caso à parte em termos de Internet. É o país com mais conexões IP no mundo (119 milhões), mais do que o dobro da China (49 milhões); quase quatro vezes as conexões IP do Japão (31,6 milhões); e cerca de dez vezes a do Canadá (11,5 milhões) e do Brasil (10,8 milhões). As conexões IP dos EUA, por si só, representam 27% do total de conexões IP no mundo.

Na América do Sul (leia-se América Latina), o Brasil é o que mais possui conexões IP (10,8 milhões), seguido do México (7 milhões). A penetração per capita da conexão Internet IP no Brasil é de seis pessoas para cada 100 habitantes. É a mesma que do México e da Venezuela. A mais alta da região é a da Argentina, com nove a cada 100 pessoas com conexão IP.

Em termos de velocidade "média" das conexões IP, Europa e EUA se situam na faixa em torno de 4 Mbit/s (banda larga). Perdem, no entanto, para os campeões asiáticos: Coreia do Sul (14,5 Mbit/s), Japão (7,9 Mbit/s) e Hong-Kong (o portal comercial da China, com 7,6 Mbit/s).

A América Latina, numa amostra de sete países, tem velocidade média na faixa de 600 kbit/s (Venezuela) a 2 Mbit/s (Chile). O Brasil com velocidade média de 1 Mbit/s perde para o Chile (2,2 Mbit/s) e para a Colômbia (1,4 Mbit/s) e se iguala a Argentina e México. Nas conexões IP per capita, temos seis conexões IP para cada 100 habitantes, perdendo para Chile e Argentina e nos igualando ao México e Venezuela.

O Brasil possui 11% das conexões IP com velocidade acima de 2 Mbit/s (banda larga) – Colômbia e Chile estão em situação melhor – e 1,4% das conexões IP com velocidades acima de 5 Mbit/s. Em termos de banda estreita, 20% das conexões IP são iguais ou inferiores a 256 kbit/s. Neste quesito, o País perde para Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru e Venezuela.

À guisa de conclusão, o Brasil começa a emergir em termos de volume de conexões IP, mas ainda precisa avançar bastante em relação a velocidade e a penetração da Internet per capita. Dito em outros termos, mostram os dados que para o Brasil, mesmo no contexto de líder emergente da América Latina, "chegou a hora da universalização da banda larga".

O que é o Relatório Trimestral

A Akamai publica um relatório trimestral sobre o comportamento da Internet. O estudo se preocupa com ataques ao tráfego da Internet, adoção de banda larga e tendências percebidas ao longo do tempo. O relatório utiliza dados como são percebidos na sua rede de servidores de Internet no mundo. A empresa – que defende a estratégia de servidores distribuídos – encaminha cerca de 20% do tráfego mundial da web.

Três temas constituem o núcleo central de seu relatório: segurança, penetração da Internet e geografia. Tabelas e mapas são utilizadas na apresentação dos respectivos dados.

No tema segurança, duas tabelas classificam os dez países que mais geram ataques ao tráfego Internet, bem como os dez "portos" de destino mais atacados. Na penetração da Internet, a classificação dos países é feita pela quantidade de endereços IP conectados à plataforma da Akamai. Tais endereços, divididos pela população do país, dão a penetração da Internet per capita. São duas óticas diferentes de avaliar a penetração da Internet e que levam a distintas classificações dos países. Nações em desenvolvimento têm, por exemplo, maior dificuldade em alcançar altos índices per capita.

O item geografia se preocupa com as velocidades das conexões Internet no mundo. Uma tabela classifica dez países pela velocidade média de suas conexões Internet. Levando em conta esse mesmo quesito da velocidade média das conexões IP, o relatório classifica 60 cidades em seis regiões do globo (África, Ásia, Europa, América do Norte, América do Sul e Oceania), com dez cidades por região.

Além de valores médios, o relatório da Akamai procura avaliar outros patamares de velocidade. Produz tabelas classificatórias – inclusive nas suas versões per capita e de 60 cidades/seis regiões – para os tráfegos IP que denomina, respectivamente de "banda larga alta" (acima de 5 bit/s), "banda larga" (acima de 2 Mbit/s) e "banda estreita" (abaixo de 256 kbit/s). A velocidade do tráfego Internet nos EUA é objeto de especial destaque no Relatório.

Esclarece a Akamai que a "banda larga" (acima de 2 Mbit/s) é suficiente para veicular a televisão standard; e a "banda larga alta" (acima de 5 bit/s), para DVD standard. Já o conteúdo de um disco ótico blu-ray tem uma velocidade máxima de 40 Mbit/s. Ao final do Relatório, um apêndice resume os dados.

O que é a Akamai

A Akamai, uma empresa comercial, foi criada por um grupo de cientistas do Laboratório para Ciências da Computação do MIT – Massachussets Institute of Technology. Dentre as inovações do grupo, contam-se algoritmos inteligentes que encaminham e replicam conteúdos sobre uma vasta rede de servidores distribuídos. A empresa high-tec possui, inclusive, uma fundação dedicada ao estudo das matemáticas.

A Akamai, com sede em Massachussets, tem 12 escritórios internacionais, seis na Europa, cinco na Ásia e um na Austrália, com 1.600 empregados. Os serviços comercias da Akamai se iniciaram em abril de 1999.

Ela também monitora ataques a portais Internet. O portal 445, que corresponde à Microsoft – DS, responde por 78% do tráfego dos ataques pelo "worm" – um vírus que não precisa de programa para se propagar – de computador Conficker, primeiramente detectado em 2008. Rússia e Brasil – na frente dos EUA e China – encabeçam a lista dos países que mais originam tais ataques.

Paulo Alves Lourenço Ramos, como aluno número nº 1 em sua turma no IME, fez jus a uma bolsa de estudos na cidade de Washington (DC), nos EUA, onde permaneceu por dois anos e meio em estudos voltados para a alta matemática.

O coronel Lourenço, como era chamado, formou-se posteriormente em Ciências Jurídicas pela Universidade Veiga de Almeida. Ao longo de sua carreira dedicada às telecomunicações, foi diretor-geral do Dentel (Departamento Nacional de Telecomunicações) e ocupou cargos executivos na Companhia Telefônica Brasileira (CTB) e nas Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj), na qual também foi diretor.

Participou da empresa de consultoria Entel (Empresa de Engenharia de Telecomunicações) – um celeiro de talentos, que desempenhou importante papel no estabelecimento do Código Brasileiro de Telecomunicações. Foi um dos fundadores da Embratel, constituída em 16 de setembro de 1965, como empresa pública, antes do Ministério das Comunicações e da Telebrás. Em 16 de março de 1966, a Embratel adquiriu o controle da Companhia Telefônica Brasileira (CTB), até então em mãos canadenses.

Após a privatização do Sistema Telebrás, leiloado já desmembrado, em 29 de setembro de 1998, na extinta Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o coronel Lourenço trabalhou na iniciativa privada, nas multinacionais norte-americana Standard Electric e japonesa Anristu, ocupando cargos relevantes.

Paulo Alves Lourenço Ramos foi diretor da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, na gestão Cleofas Uchoa, de 1998 a 2001; e diretor-responsável pela Revista Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil. Um homem de idéias, defensor da livre iniciativa e sempre vivendo seu tempo, escreveu com lucidez, em setembro de 1995, por ocasião dos 30 anos da Embratel, ao prenunciar mudanças, que elas são "fonte de ameaças para uns"; são "promessas de oportunidades para outros".

Sempre dedicado ao que se propunha fazer, o coronel Lourenço foi uma mente brilhante, sem medo das matemáticas e, ao mesmo tempo, dotada do sentido social na organização da sociedade. Distinguiu-se pelo raciocínio de primeira linha, pela visão ética e ação direta em todas as situações e por um senso de humor crítico, sempre presente. Muito contribuiu para dotar o Brasil das telecomunicações, tão essenciais para o desenvolvimento do País.

Para o coronel Lourenço, um reconhecido adeus com honra ao mérito.

Deixa viúva, a Dona Eloá; filhos, Paulo Roberto (economista), Elizabeth Maria (professora), Tania Maria (advogada); e netas e neto.

Quem dá as informações é o Relatório Trimestral da Akamai, empresa que analisa a Internet no mundo, ao auscultar sua rede de 61 mil servidores web distribuídos por 70 países, envolvendo quase mil redes. Segundo dados do 3º trimestre de 2009, um total de 444 milhões de endereços (únicos) IP (Internet Protocol) de 226 países estiveram conectados à plataforma Akamai.

Dez países, de acordo com o relatório da Akamai lideram mundialmente o endereçamento IP. O endereço (único) IP é um número digital atribuído a cada dispositivo conectado à grande rede de computadores. Pelo ranking, em classificação decrescente do endereçamento IP dos dez países campeões situam-se: EUA, China, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Coreia do Sul, Canadá, Brasil (9º lugar) e Espanha.

Ainda baseado no mesmo estudo, o mundo totaliza 444 milhões de endereçamentos IP, significando um aumento anual de 17%. EUA surgem como campeões, com 119,2 milhões de endereçamentos IP, seguido da China (49 milhões), Japão (31,6 milhões) e Alemanha (29,7 milhões). A lista prossegue com França (20,9 milhões), Reino Unido (19,4 milhões) e Coreia do Sul (15,3 milhões). O ranking dos dez mais se encerra com Canadá (11,2 milhões), Brasil (10,8 milhões de endereçamentos IP) e Espanha (10,4 milhões).

Em termos quantitativos, o número de endereçamentos IP dos EUA é mais que o dobro do segundo colocado (China) e 11 vezes maior que o do Brasil. Mas, o País é o que deteve o maior índice de crescimento (7,3%) no trimestre, superando o segundo colocado, China (6,3%).

Em termos anuais, o Brasil, com 23%, detém o maior crescimento de comunicações IP no mundo, só sendo superado pela China (30%). A média mundial do crescimento das conexão IP ao longo de 12 meses (3º trimestre de 2008 ao 3º trimestre de 2009) foi de 17%.

Já o IP per capita leva em conta a população do país. O ranking mundial desse quesito tem na liderança países europeus e os EUA. O grande desafio dos BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China – é a melhoria dos índices per capita da universalização do endereçamento Internet Protocol. Nenhum deles está no clube dos dez mais com conexão IP per capita. "Os índices per capita muitas vezes são os que distinguem os países desenvolvidos e constituem um desafio para os demais", observou um analista.

Conectividade média

O endereçamento IP, um dado estático, é sem dúvida importante. A velocidade da conexão, um dado dinâmico, é mais importante ainda.

A velocidade média mundial na Internet é de 1,7 Mbit/s. Os três campeões mundiais nesse quesito são Coreia do Sul (14,6 Mbit/s), Japão (7,9 Mbit/s) e Hong-Kong (7,6 Mbit/s). Os EUA ocupam o 18º lugar do ranking, com velocidade média de 3,9 Mbit/s. Cento e três países possuem Internet com velocidade média abaixo de 1 Mbit/s.

Refinando a análise rumo a uma maior granulometria, optou o relatório da Akamai por examinar a velocidade média da Internet em ambiente urbano. Classificou dez cidades em cada uma das seis regiões – África, Ásia, Europa, América do Norte, Oceania e América do Sul – que apresentam maior velocidade média web.

Ásia, Europa e América do Norte possuem, ao todo, 30 cidades com velocidade média Internet acima de 10 Mbit/s. Destaca-se a Coreia do Sul com seis cidades entre 15 e 17 Mbit/s. Os EUA têm dez cidades conectadas acima de 17 Mbit/s e, dessas, seis acima de 20 Mbit/s. As cidades campeãs da África, América do Sul e Oceania têm velocidade média de conexão Internet bem abaixo, da ordem de 1 Mbit/s a 3,5 Mbit/s .

A América do Sul possui dez cidades com velocidades médias entre 1,6 e 2,4 Mbit/s. O Brasil apresenta quatro cidades – Belo Horizonte, Campinas, Florianópolis, Curitiba – com velocidades de 1,6 a 1,9 Mbit/s. Na frente do ranking, a Colômbia e o Chile, com duas pequenas cidades, respectivamente, Pereira (500 mil habitantes) e Valparaíso (300 mil). A lembrar que Belo Horizonte tem cerca de 2,4 milhões de habitantes; Curitiba, 1,8 milhão; Campinas, 1,3 milhão; e a grande Florianópolis, 600 mil habitantes.

Conectividade acima de 2 Mbit/s (banda larga)

Se a quantidade de endereçamentos IP e a velocidade média são importantes, as velocidades praticadas nas conexões são igualmente significativas. O tráfego nas conexões IP devem ser pensado de maneira estatística. Tomada uma janela de tempo – um trimestre, por exemplo –, quantas conexões ficam percentualmente acima de determinado patamar?

Conforme dados do 3º trimestre de 2009, o relatório da Akamai classifica dez países líderes, com base no percentual de conexão Internet com velocidade acima de 2 Mbit/s, uma conexão que a empresa classifica de "broad band" (literalmente banda larga). Dos dez países vencedores, com 84% até 94% das conexões IP acima de 2 Mbit/s – vale dizer, toda a Internet do País trafega no mínimo a 2 Mbit – três são asiáticos e o restante, europeu.

Lidera o ranking da banda larga a Coreia do Sul (94% das conexões IP acima de 2 Mbit/s), seguida da Suíça (91%) e Japão (90%). Os demais países e administrações são, por ordem decrescente, Bélgica (89%), Mônaco (86%), Hong-Kong (86%), Croácia (85%), Dinamarca (85%), Romênia (84%) e Eslováquia (84%). Os EUA, com 57% das conexões IP acima de 2 Mbit/s, ficam no 35º lugar da classificação. Globalmente, 53% das conexões IP estão acima ou igualam a velocidade de 2 Mbit/s (banda larga).

A penetração média per capita da velocidade de conexão Internet acima ou igual a 2 Mbit/s (broad band) no mundo é de 0,03. Isto é, de cada 100 pessoas, três possuem banda larga igual ou acima de 2 Mbit/s. O que a média, porém, não mostra é que na Noruega são 34 conexões IP acima de 5 Mbit/s para cada 100 habitantes; na Dinamarca, 33; e na Suécia, 31. Os EUA (15º no ranking per capita) têm 23 conexões IP acima ou igual a 2 Mbit/s (banda larga).

A situação urbana indica que Ásia, Europa e América do Norte possuem 30 cidades com 95% (ou mais) de suas conexões Internet iguais ou superiores a 2 Mbit/s. A observar que nenhuma grande metrópole – Paris, Londres, Nova York ou Tóquio – está neste rol de cidades, que incluem Hodogay (Japão), Oakland (EUA) e Aveiro (Portugal), respectivamente, as duas primeiras com 400 mil habitantes e a terceira com 200 mil.

As 30 campeãs da África, América do Sul e Oceania têm cidades líderes, como Riverwood (Austrália), que possui 82% de conexões Internet acima de 2 Mbit/s, Rabat (Marrocos), com 61%; e Cucuta (Colômbia), 55%. Na América do Sul, o Brasil detém três das dez cidades líderes em percentual de conexões Internet acima de 2 Mbit/s. São elas: Curitiba (35%), Belo Horizonte (26%) e Porto Alegre, respectivamente, em 4º, 5 e 10º lugares da lista das dez mais.

Conectividade acima de 5 Mbit/s (banda larga alta)

Ainda com dados do 3º trimestre de 2009, cerca de 19% das conexões Internet no mundo foram acima de 5 Mibt/s, uma velocidade que o relatório da Akamai denomina "high broad band connectivity". O estudo classifica dez países líderes, com base no percentual de conexão Internet acima de 5 Mbit/s. Três países (e administrações) campeões da lista são asiáticos (Coreia do Sul, Japão, Hong-Kong) e os subsequentes, europeus.

Sob a ótica per capita, a penetração da velocidade de conexão Internet acima de 5 Mbit/s é de uma conexão IP para cada 100 habitantes no mundo. Na Coreia do Sul, são 23 conexões IP acima de 5 Mbit/s para cada 100 habitantes; na Suécia, 18; e nos EUA (8º no ranking per capita dos países de Banda larga alta), nove conexões.

A situação urbana indica que Ásia, Europa e América do Norte possuem 30 cidades com 74% a 92% (Iowa City, nos EUA) de conexões Internet acima de 5 Mbit/s. As 30 campeãs da África, América do Sul e Oceania – as regiões "mais fracas" da Internet – têm cidades com apenas 0,5% (Nigéria) a 26% (Marrocos) de conexões Internet acima de 5 Mbit/s.

Na América do Sul, o Brasil detém seis das dez cidades líderes em percentual de conexões acima de 5 Mbit/s. São elas: Florianópolis (5,1% das conexões acima de 5 Mbit/s), Curitiba (4,5%), Campinas (3,4%), Porto Alegre (2,8%) e Brasília (1,2%). As localidades chilenas de Valparaíso (6,2%) e Concepción (5,5%) ocupam as 1ª e 2ª posições desse ranking – antes do terremoto do final de fevereiro último.

Novamente aqui se manifesta o efeito do tamanho das cidades. O número de habitantes de Valparaíso (300 mil) e Concepción (950 mil) não se compara ao de Porto Alegre (1,4 milhão) ou de Brasília (2,4 milhões).

Sobre penetração de velocidades de conexão Internet acima de 25 Mbit/s, merecem destaques a Coreia do Sul (16% das conexões) e Hong-Kong (5,7% das conexões). Os EUA têm 1% das conexão Internet acima de 25 Mbit/s.

Conectividade abaixo de 256 kbit/s (banda estreita)

No mundo, somente 5,1% das conexões IP estão sendo feitas abaixo ou igual à velocidade de 256 kbit/s, considerada banda estreita pela Akamai. A lista dos dez países cuja conexão IP é majoritariamente (93% a 99%) "narrow band" ou banda estreita estão localizados na África Central, em ilhas da Oceania e em Cuba (6º do ranking). Os EUA, comparativamente, são o 119º país desse ranking invertido – melhor são os últimos colocados – com apenas 4,5% das conexões efetuadas em "narrow band" (abaixo ou iguais a 256 kbit/s).

O Brasil possui 20% de suas conexões IP abaixo de 256 kbit/s. Isto o coloca em situação pior dentre seis outros países da América Latina. A saber: Venezuela (11%), Argentina (9,2%), Chile (5,8%), Peru (5,5%), Colômbia (5,2%) e México (3,3%).

Conectividade e mobilidade

O relatório Akamai, do terceiro trimestre de 2009, passou a publicar estatísticas relativamente às conexões IP que puderam ser associadas a provedores móveis de Internet. Um olhar incipiente foi lançado sobre os três maiores provedores móveis de Internet nos EUA, cuja velocidade média de conexão IP se situaram em torno de 694 a 742 Kbit/s. (Continua).

Acesse, aqui, press-release com o resumo sobre a posição do Brasil.

De acordo com Jony Zatariano, coordenador de treinamento da empresa, o mercado de fibra óptica está em plena expansão e cada vez mais próximo do usuário final. “Conhecer essa tecnologia e seus avanços se torna um diferencial importante aos profissionais de integração de redes”, diz ele, acrescentando que o curso oferece a prática de conceitos e técnicas necessárias para a manutenção e instalação de soluções ópticas. “Essa prática leva o participante a conhecer e, principalmente, aperfeiçoar seu trabalho", revela Zatariano.

Lançado em agosto de 2009, o curso já capacitou e certificou mais de 160 profissionais que, segundo o coordenador, tornam-se especialista em especificar, projetar e instalar redes de fibras ópticas.

"O treinamento oferece uma visão macro do projeto de implantação e evita erros na instalação, além de proporcionar um amplo conhecimento na evolução tecnológica das redes", afirma Cristian Rodrigo, ex-aluno que ganhou a certificação Furukawa no semestre passado, em Curitiba (PR). "Com 12 anos de experiência na área, o treinamento me trouxe mais segurança para executar uma instalação", garante o profissional.

Disponível no formato in company, o curso Fibras Ópticas e suas Aplicações possibilita homogeneizar os conhecimentos de uma equipe para que todos tenham o mesmo teor técnico. "Treinamos 15 profissionais da equipe e ficamos satisfeitos com os resultados. A diminuição de erros na instalação e manutenção de redes de fibra óptica foi significativa", comenta Carlos Felipe Veloso Fontinelle Moreira, engenheiro de Telecomunicações da Usina de Itaipu.

As inscrições poderão ser realizadas nos 16 centros de treinamento credenciados pelo fabricante em todo o País. O curso tem carga horária de 24 horas e é reconhecido pela BICSI (Building Industry Consulting Service International). O treinamento da Furukawa é dirigido para estudantes e profissionais das áreas de telecomunicações, energia, comunicação de dados e CATV, de nível superior ou técnico, que queiram trabalhar com redes de comunicação.

Para obter mais informações e localizar um dos centros de treinamento credenciados pela empresa, acesse http://www.furukawa.com.br

A Furukawa é uma fornecedora de soluções de cabeamento estruturado e redes ópticas e líder do segmento de cabling no Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. De origem japonesa, a indústria está há 34 anos no Brasil, com fábrica em Curitiba.

TELEBRASIL – A realização da 1ª Confecom deve, ou não, ser considerada um sucesso?
Marcelo Bechara – Deve.

TB – Por quê?
MB – Porque foi o maior fórum de discussão sobre comunicação brasileira desde 1988.

TB – Poderia reforçar o conceito?
MB – E porque foi a primeira. A Confecom foi muito difícil de ser concretizada.

TB – Dificuldades?
MB – Sim; tínhamos à nossa frente várias dificuldades, desde o prazo exíguo até cortes orçamentário substantivos, que poderiam ter comprometido a realização do evento.

TB – O que significou a Confecom ter ocorrido?
MB – Ficou comprovado que havia uma necessidade de se discutir a comunicação de forma ampla e que isto era e é importante para o País, independente das posições e ideologias.

TB – Sua opinião sobre o debate no plenário e nos Grupos de Trabalho?
MB – Foi um debate extremamente rico.

Os ensinamentos da Confecom

TB – Quais ensinamentos decorreram da realização da Confecom?
MB – Primeiramente, a Confecom facultou conhecer mais de perto pessoas que pensam diferente.

TB – É algo importante?
MB – Muito; isso é fundamental para o diálogo.

TB – Outro ensinamento.
MB – O segundo ponto é que sempre vale a pena investir no consenso, mesmo quando este parece impossível de ser alcançado.

TB – Há ainda um terceiro ponto?
MB – Sim. O convívio com a diversidade de opiniões nos torna mais tolerantes e abertos a novas idéias.

TB – A 1ª Confecom cumpriu com os objetivos de seus idealizadores?
MB – Sem dúvida.

TB – Que objetivos seriam esses?
MB – Um grande objetivo foi a própria realização da conferência, o que não é assim tão óbvio. Como já disse, as dificuldades foram imensas.

TB – Outros objetivos?
MB – O maior objetivo era estabelecer pontos de encontro entre os três segmentos que compuseram a Confecom.

TB – Segmentos?
MB – A sociedade civil, a sociedade civil empresarial e o poder público.

TB – O Sr. poderia destacar uma vantagem do encontro para estes segmentos?
MB – Abriu-se um canal de comunicação qualificado. Espero que esse canal continue.

Os atores da Confecom

TB – Em sua opinião, que atores ganharam e quais deixaram de ganhar com a realização do evento ?
MB – Todo mundo que participou saiu ganhando.

TB – Deseja se aprofundar no tema?
MB – Do lado empresarial, ficou claro que a Abra e a TELEBRASIL saíram extremamente fortalecidas desse processo. Recentemente, li na mídia especializada que o setor de telecomunicações estava criando uma espécie de “monobloco” em torno da TELEBRASIL de um lado e SINDITELEBRASIL e FEBRATEL de outro.

TB – Construir um "monobloco" é difícil?
MB – Essas coisas não se constroem da noite para o dia. Elas são frutos de um longo processo.

TB – E a 1ª Confecom neste contexto?
MB – Chego a acreditar que a Confecom foi um pouco responsável por uma formação mais coesa entre diversos agentes.

TB – E quem não participou?
MB – A 1ª Confecom, por si só, já demonstra que tivemos avanços imediatos. É claro que quem não participou perdeu uma oportunidade importante de discussão e de amadurecimento.

Tema-base da Confecom

Neste ponto, a TELEBRASIL fez uma pergunta para saber se, a priori, o título do tema da Confecom: "Comunicações: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital" continuava válido.

TB – Com base nas proposições aprovadas durante a 1ª Confecom, o título da Conferência continua válido?
MB – Sim; o tema central da conferência foi propositalmente abrangente para que subtemas não fossem restritos, porém direcionados ao debate da comunicação.

TB – Como foram as proposições?
MB – Várias proposições apontaram visões para a era digital, mas sem perder a conotação de questões relevantes para a sociedade, como a cidadania e a democracia.

TB – A divisão da estrutura temática em "Produção de conteúdo, Meios de distribuição, e Cidadania" deveria, ou não, ser mantida numa próxima Confecom?
MB – Francamente, eu não saberia responder agora.

TB – Como assim?
MB – Eu acho que vai depender das questões de momento, das necessidades do debate que vier a ser feito. Talvez mudar possa ser interessante.

TB – O que não pode mudar?
MB – É o modelo de composição tripartite que foi fundamental para a legitimação dessa conferência. Ou seja, a condição de participação equilibrada dos três segmentos.

TB – Por quê?
MB – Essa condição de equilíbrio contribuiu para forçar o diálogo.

As repercussões da Confecom

TB – Qual repercussão teve a Confecom no Governo?
MB – No Governo, a repercussão da Confecom foi extremamente positiva.

TB – E no Congresso?
MB – No Congresso, a repercussão também foi importante.

TB – Na Sociedade?
MB – Já a sociedade é bastante plural e, por isso, tivemos posicionamentos favoráveis e contrários, moderados e radicais.

TB – Elogios?
MB – Elogio sempre é bom ouvir.

TB – E as críticas?
MB – Julgo que as críticas também são relevantes. São com elas que aprendemos a melhorar para uma próxima oportunidade. Ouvi muita crítica sobre a conferência que faz sentido. Mas ouvi muita bobagem também.

TB – Então, a Confecom foi algo que não passou em branco?
MB – Definitivamente.

TB – O Sr. poderia apontar as proposições aprovadas que terão maior repercussão a médio e longo prazos?
MB – Tudo o que trata de revisão de marco legal acaba tendo mais repercussão.

TB – Por quê?
MB – Porque depende de uma tramitação, de um processo legislativo que leva a novas discussões, audiências públicas, congressos, seminários etc. A 1ª Confecom será muito citada em diversos debates daqui para frente.

TB – E a repercussão a curto prazo?
MB – Eu citaria a criação de um conselho de comunicação social vinculado ao Executivo, com representantes dos diversos segmentos.

TB – É uma proposta factível?
MB – Sim; é uma proposta factível, lembrando, no entanto, que seria um ambiente de caráter consultivo, não deliberativo.

O modelo das comunicações

A TELEBRASIL perguntou se, fruto da Confecom, ficaria alterada, de alguma forma, a visão do Governo sobre o atual modelo das comunicações com diversos ministérios, órgão regulador e órgãos de defesa do consumidor. Perguntou-se sobre política industrial e marco regulatório. O entrevistado, um dos muitos especialistas do aparato do Governo, conduziu habilmente suas respostas e, valendo-se de seu saber jurídico, não deixou de registrar sua opinião sobre temas fundamentais.

TB – A 1ª Confecom alterou de alguma forma a visão do Governo sobre o atual modelo das comunicações?
MB – Não posso falar em nome do Governo. Mas, o Ministério entende que o modelo está sendo repensado diante das transformações tecnológicas que impõem adequações.

TB – Como a 1ª Confecom ajudou?
MB – A conferência demonstrou exatamente essa realidade, diante de diversas propostas que sinalizam justamente essas transformações. A Anatel, a Ancine e a EBC também participaram. Foi um momento de troca de experiências e de visões, inclusive dentro do próprio Governo. Passamos a nos conhecer melhor.

TB – O País desistiu de ter política industrial para as comunicações, um setor altamente tecnológico?
MB – Não. Temos todo o interesse de resgatar esse papel, que foi deixado de lado. Aliás, isso está no art. 219 da Constituição, infelizmente pouco citado. Algumas iniciativas foram tomadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

N.R.: – A Constituição de 1988, no capítulo IV, da Ciência e Tecnologia, diz em seu Artigo 219: "O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal".

TB – O Ministério das Comunicações interage com outros ministérios?
MB – O Ministério das Comunicações, juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, desenvolveu algumas ações através dos fundos setoriais. O BNDES também está atento.

TB – Alguma recomendação?
MB – Acho que o setor precisa se apresentar mais. Percebo uma mudança nos últimos anos, mas o País que estamos projetando para o futuro precisa de mais ação.

O marco regulatório

TB – A 1ª Confecom alterou a visão do marco regulatório sobre o setor?
MB – A conferência foi um ambiente, uma caixa de ressonância, de algumas questões obsoletas e de outras bem sucedidas que devem ser reforçadas.

TB – Poderia nos explicar mais?
MB – o marco regulatório de telecomunicações foi visto na Confecom de forma distinta da radiodifusão. E não poderia ter sido diferente, na medida em que os serviços passaram a receber tratamento distinto a partir da Emenda nº 8/95.

N.R.: – Diz a Emenda nº 8/95: Compete à União: "explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais; explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens".

TB – E sobre as propostas referentes ao marco regulatório?
MB – Não foram as melhores propostas do mundo neste tema, que foi transversal aos três grandes eixos da conferência (n.r.: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres). Sobre muitas, eu até discordaria. O grande ganho foi o debate e a importância do momento que estamos testemunhando.

Banda larga e tributação

TB – Como a Confecom influenciou no problema da banda larga?
MB – Olha, este foi um dos grandes temas da conferência.

TB – Como assim?
MB – A 1ª Confecom reafirmou, de forma uníssona, a importância dessa infraestrutura para atingirmos a Sociedade da Informação e do Conhecimento. Parece óbvio e de fato é. Mas, o que realmente importa é uma legitimação do tema como central para o desenvolvimento do País.

TB – Então, a Confecom foi importante para a banda larga?
MB – Sim; uma conferência também é um fórum de reafirmação de valores. As propostas variaram de banda larga e acesso gratuito para toda população até tributação favorável à banda larga.

TB – Todos os três segmentos opinaram sobre banda larga?
MB – Sim; os principais conceitos foram destacados por todos os segmentos presentes à conferência.

TB – O Sr. poderia comentar o tema da redução tributária?
MB – Eu sou favorável a um modelo de tributação que busque uma eficiência capaz de alavancar o crescimento e o atendimento ao usuário final, a partir do desenvolvimento sadio e competitivo do setor.

TB – Mais?
MB – É claro que uma redução tributária, que reverta na redução do preço e no crescimento da demanda, é extremamente desejável. A justiça tributária se promove através de ações que visem o bem público e o atendimento às classes menos favorecidas.

TB – Poderia exemplificar?
MB – Programas bem-sucedidos como o "Computador para Todos" provam isto.

TB – Resumindo?
MB – Está na hora dos serviços prestados sobre uma infraestrutura de banda larga serem considerados dentro dessa lógica da justiça fiscal.

A conferência em si

TB – O Sr. poderia comentar a atuação dos três segmentos – sociedade organizada, empresariado e Governo – com base nas proposições apresentadas ao longo da Confecom?
MB – Vamos lá. Sociedade civil: o principal papel foi a de lutar pela convocação e realização da Confecom. Cederam em momentos importantes e estavam prontos para o debate.

TB – Sociedade civil empresarial?
MB – Legitimou a 1ª Confecom através de sua participação, e demonstrou uma capacidade de mobilização extraordinária.

TB – E o Poder Público?
MB – Atuou em âmbito nacional. Na maioria esmagadora dos estados, foi o grande conciliador entre os segmentos e o organizador das etapas da 1ª Confecom.

TB – O poder público não teve presença reduzida de apenas 20%?
MB – O poder público optou por ter sua presença reduzida. Ele apostou de forma acertada no debate entre empresários e sociedade civil.

TB – Algum assunto importante deixou de merecer a devida ênfase na 1ª Confecom?
MB – Para mim, faltou falar mais sobre Internet em toda a sua plenitude.

TB – O que seria essa plenitude?
MB – Refiro-me a redes sociais, economia digital, produção colaborativa, democracia semiótica etc. Havia mais espaço para se falar de Internet.

TB – Que divulgação e seguimento o Governo vai dar às proposições da 1ª Confecom?
MB – Será elaborado um "Caderno Final" com todas as propostas aprovadas, rejeitadas e não apreciadas.

TB – Já está na Internet?
MB – Sim. Tudo isso já pode ser visto no site da CONFECOM (http://www.confecom.com.br).

TB – O que vai distinguir o Caderno Final?
MB – O "Caderno" é um de registro oficial de tudo que aconteceu. Ele apresenta números, informações etc. Esse caderno será impresso e disponibilizado como um documento de consulta pela sociedade em geral e o poder público.

Pontos fortes e outros nem tanto

TB – Quanto a realização material da 1ª Confecom, o tempo foi suficiente?
MB – Não; o tempo foi insuficiente para uma conferência com essa dimensão. Isto prejudicou muito a organização.

TB – Poderia exemplificar?
MB – Tivemos problemas de várias ordens como no credenciamento e emissão de passagens; todos solucionados. Contudo, poderíamos ter passado por isso de uma forma mais tranquila, se tivéssemos mais tempo e dinheiro disponível desde o começo.

TB – Mais?
MB – Ao optarmos por prorrogar a realização das etapas estaduais, o que viabilizou as conferências em todas as unidades da federação, automaticamente nós sacrificamos a nossa organização.

TB – Sistematização das propostas?
MB – A sistematização de 5.094 propostas de todo o País foi feita em ridículos seis dias! Isso foi uma loucura.

TB – Existiram deficiências?
MB – A maioria dos estados passou informações erradas, incompletas. Propostas em eixos errados, delegados sem o CPF ou RG. Emitir passagens para pessoas sem dados não dá. Isso foi muito complicado, mas conseguimos superar.

TB – E os pontos fortes?
MB – A estrutura disponibilizada foi da melhor qualidade. Espaço amplo e adequado, material, equipe, alimentação. Todos os recursos de acessibilidade disponíveis, inclusive os cadernos de propostas em Braille.

TB – A logística foi importante?
MB – Nós montamos um restaurante pronto para alimentar (almoço e jantar) cerca de 1.600 pessoas sentadas. Salas e auditórios suficientes, estandes, votação por sistema eletrônico. Até berçário tinha. O resultado final foi excelente.

Próxima Confecom

TB – Uma recomendação para uma próxima Confecom?
MB – Para uma próxima conferência, mais tempo para a organização e que os recursos estejam disponíveis de pronto.

TB – Uma 2ª Confecom, quando?
MB – Não sei; acho que precisamos digerir melhor a primeira. Deixá-la se esgotar. Uma 2ª Confecom só deve acontecer quando ficar claro que o momento exige novos debates.

TB – Poderia comentar mais?
MB – Mais importante do que uma 2ª Conferência é que se continue o diálogo aberto entre os diversos segmentos. Com isso, você prolonga a 1ª Confecom.

TB – As regras de uma próxima Confecom?
MB – Devem ser construídas pelos segmentos para atender às necessidades específicas da discussão.

TB – Resumindo?
MB – Cada conferência é uma nova história a ser escrita.

TB – Algo mais que gostaria de acrescentar?
MB – Sim. Quero reafirmar a importância da participação do setor de telecomunicações numa conferência desse porte. Tenho certeza que o setor saiu muito melhor do que entrou. Espero que o evento seja um divisor de águas nas relações do setor com a sociedade e com o poder público

TB – Muito Obrigado.

“Jarbas José Valente, ex-superintendente de Serviços Privados, tomou posse ontem no cargo de membro do Conselho Diretor da Agência. A cerimônia contou com a participação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e dos conselheiros Antonio Bedran, Emília Ribeiro e João Rezende.

“Em seu pronunciamento, Sardenberg destacou a importância de, mais uma vez, o Conselho Diretor encontrar-se completo, situação ideal para os trabalhos e a tomada de decisões relevantes para a sociedade brasileira. "Com o Conselho Diretor completo, a Agência vislumbra com otimismo um ano de muitos trabalhos, nos quais deverão ser consideradas as dimensões estratégica, regulatória, política e econômica de nosso campo", afirmou.

“Assim como o presidente, o ministro Hélio Costa ressaltou como oportuna a nomeação de Valente, profissional que tem vasta experiência no setor de telecomunicações.

“Jarbas, por sua vez, listou, em seu discurso, aqueles que considera objetivos principais para a Anatel nos próximos anos: massificação do acesso à banda larga, desenvolvimento de tecnologias nacionais e melhoria da qualidade percebida pelo usuário. Para tanto, é "fundamental", diz Jarbas, "a valorização do corpo funcional da Agência". A solenidade foi realizada no Espaço Cultural Anatel (SAUS, Quadra 06, bloco C, Brasília, Distrito Federal).

Nomeação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência, com mandato de cinco anos. Indicado pelo presidente da República em 8 de dezembro, Valente teve o nome aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 16 daquele mês. O decreto presidencial de nomeação foi publicado, hoje, no Diário Oficial da União (DOU).

Jarbas José Valente é engenheiro eletrônico e de telecomunicações formado pela Universidade de Brasília. Engenheiro eletrônico e de telecomunicações formado pela Universidade de Brasília, estava, desde 2001, na Superintendência de Serviços Privados da Anatel. Foi titular da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel e, por duas vezes, substituto eventual de conselheiro da Agência. Antes do início de suas atividades na Agência, ocupou, no Ministério das Comunicações, as diretorias dos Departamentos de Fiscalização e de Outorga de Serviços de Telecomunicações.

O que é o Conselho Diretor

Órgão máximo da Anatel, o Conselho Diretor é integrado por cinco conselheiros escolhidos e nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Seus membros são brasileiros de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade. Os conselheiros têm mandato de cinco anos, com vencimento seqüencial, a fim de que as substituições sejam paulatinas - um conselheiro por ano -, de modo a evitar a perda repentina da memória e da cultura organizacional no âmbito das decisões da Agência. -- Aos conselheiros cabe a direção dos órgãos administrativos da Agência; ao presidente do Conselho Diretor, que acumula a função de presidente-executivo da Agência, a representação da Agência, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, bem como a presidência das sessões do Conselho Diretor. O Conselho decide por maioria absoluta e se manifesta formalmente por resoluções, súmulas, atos e portarias. As decisões do colegiado são tomadas em sessões, reuniões ou em circuitos deliberativo - procedimento de coleta de votos que independe de reunião ou de sessão e dinamiza os trabalhos do colegiado.

As fotos registradas nesta matéria são de Sinclair Ferreira Maia.

Acesse aqui o DOU com a nomeação de Jarbas Valente.

Acesse aqui repercussões da nomeação de Jarbas Valente na imprensa especializada.

Acesse aqui a listagem dos membros do Conselho Diretor da Anatel e seus respectivos currículos.

A Abrafix é uma associada TELEBRASIL.

Primeiramente, os antecedentes. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou recentemente, em 7 de dezembro do ano passado, a Lei nº 13.854, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), em 8 de dezembro último, "proibindo a cobrança da assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações, decorrentes de serviços de telefonia fixa e móvel celular". Invocou que as prestadoras só poderiam cobrar de seus usuários apenas pelos serviços efetivamente prestados.

O referido diploma legal teve origem no projeto de Lei nº 255, de 2002, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB-SP). Em janeiro de 2006, o projeto foi integralmente vetado pelo então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP). A assinatura mensal, como tratada no referido projeto de lei, seria inconstitucional por ser assunto da alçada federal e não estadual. Já o autor do projeto viu que o tema era de âmbito estadual, por se tratar de uma relação de consumo.

O veto de Alckmin, de 2006, foi derrubado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2009, aprovando-se a Lei nº 13.854.

Petição da Abrafix – I

Referindo-se à Lei Estadual nº 13.854, o presidente-executivo da Abrafix, José Fernandes Pauletti, afirmou categoricamente: "ficou comprovado que se está diante de uma lei visivelmente anticonstitucional". Aditou acidamente o executivo que "volta e meia, há os que se utilizam de uma coisa séria – como é o caso da estrutura tarifária brasileira – para efetuar movimentos de caráter político".

A Abrafix agiu rápida e eficientemente. A Lei Estadual nº 13.854, aprovada em São Paulo, em 7 de dezembro, passou a vedar a cobrança da assinatura mensal pelas prestadoras e que entraria em vigor já a partir de 6 de fevereiro deste ano.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, através do advogado Luis Eduardo Correia Serra e outros, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de janeiro, petição inicial propondo "ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e pedido de suspensão liminar da eficácia da lei paulista nº 13.854, que veda a cobrança da assinatura básica".

Traduzindo a linguagem jurídica: uma "ação direta de inconstitucionalidade (ADI)" objetiva declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional. Ou seja, contraria a Constituição Federal. Uma ADI contesta diretamente a norma em tese. Já a "medida cautelar" ou "liminar" é um pedido para antecipar os efeitos da decisão, antes do seu julgamento.

A liminar será concedida quando a demora da decisão causar prejuízos. Ao examinar a liminar, o ministro relator também avalia se o pedido apresentado tem fundamentos jurídicos aceitáveis. No Latim que até nos chegou, "fumus boni iuris – a aparência do bom direito – e periculum in mora – perigo na demora" –, expressam sinteticamente tudo isto.

Petição da Abrafix – II

Eis, a seguir, os principais pontos da petição da Abrafix para o Supremo Tribunal Federal, referente à inconstitucionalidade da Lei nº 13.854, do Estado de São Paulo:

1) a Associação, de âmbito nacional, justificou ter legitimidade para entrar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O tema da "assinatura mensal" lhe é pertinente;

2) questionou a constitucionalidade da Lei nº 13.854, de 07/12/2009, do Estado de São Paulo, que veda a cobrança da assinatura básica;

3) lembrou o que é serviço de telecomunicações e que compete privativamente à União legislar sobre telecomunicações;

4) argumentou que há um sistema nacional de telecomunicações que deve obedecer a um regramento uniforme em todo o território nacional; e

5) registrou que cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a estrutura tarifária das modalidades dos serviços de telecomunicações.

Conclui a petição que a Lei do Estado de São Paulo invadiu, de modo inquestionável, a competência privativa da União para legislar sobre matéria de telecomunicações. A questão não é nova para o Supremo Tribunal de Justiça e nem para o Superior Tribunal Federal, e exemplos são citados na petição.

Petição da Abrafix – III

A petição da Abrafix ao STF prossegue requerendo, ao final, uma medida cautelar ou liminar, sustando a aplicação da Lei nº Lei Estadual nº 13.854, aprovada em São Paulo, em 7 de dezembro de 2009. Segundo o artigo 5º desta mesma Lei, as associadas da Abrafix estariam impedidas de cobrar a "assinatura básica" em todo o Estado de São Paulo, a partir do dia 6 de fevereiro deste ano.

A não cobrança da "assinatura básica" provocaria o total desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Isto comprometeria a continuidade da prestação dos serviços em São Paulo e afetaria todo o território nacional. A quebra do equilíbrio econômico-financeiro traria repercussões na qualidade da prestação dos serviços pela ausência de importantíssima receita.

Decisão do STF

Também foi ágil a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 13 de janeiro, dois dias após a entrada da petição, o ministro Gilmar Mendes deferiu (concedeu) a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade para suspender a vigência da Lei Estadual nº 13.854, do Estado de São Paulo.

Decidiu o ministro Gilmar Mendes que "ante o exposto, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário, para suspender a vigência da Lei Estadual nº 13.854, de 7 de dezembro de 2009, do Estado de São Paulo. Comunique-se. Publique-se".

No corpo de sua decisão, o ministro do STF reproduz a lei estadual e os fundamentos de sua inconstitucionalidade como referidos na petição da Abrafix. O texto da decisão do STF também reproduz os argumentos da urgência para uma pretensão cautelar.

A decisão do presidente do STF foi "monocrática", o que é permitido em período de recesso e decidiu tão-somente o pedido de medida cautelar.

Diz ainda a decisão do STF que "é firme na jurisprudência desta Corte o entendimento segundo o qual compete privativamente à União legislar sobre cobrança em matéria de telecomunicações, por força do que dispõe o inciso IV do artigo 22 da Constituição" e registra diversos julgados anteriores.

Ao final, a decisão do ministro Gilmar Mendes expressa que "há razões suficientes para o deferimento da medida cautelar pleiteada". A lei estadual, ao proibir a cobrança de assinatura mensal dos serviços de telefonia no Estado de São Paulo dispôs sobre matéria de competência privativa da União.

"Vislumbro também a urgência da pretensão cautelar, na medida em que, conforme aduzido na inicial, a lei impugnada entra em vigor no dia 6 de fevereiro, e sua execução acarretar situações irreversíveis, danosas para as prestadoras dos serviços de telecomunicações no Estado de São Paulo".

Assinatura mensal

Sobre assinatura mensal, vale recordar alguns conceitos. Segundo o glossário da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, o termo "assinatura básica" também é como se denomina a "tarifa de disponibilidade". É um valor mensal expresso em tarifa básica de serviço local (TBSL). A estrutura da rede – cabos, equipamentos, gerenciamento – está lá disponível e fixa, 24 horas por dia, sete dias na semana, à disposição do usuário quer ele a utilize ou não.

Outro conceito é o do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Trata-se do "serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia". Pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), "as diversas modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado, de qualquer âmbito, destinado ao uso do público em geral, serão prestadas em regime público".

Na arquitetura da privatização das telecomunicações brasileiras, o STFC foi o único serviço a ser prestado em regime público e objeto de concessão.

Em termos chãos, o STFC é o nosso tradicional "telefone fixo". Historicamente, ele dominou o cenário da comunicação de voz, desde sua descoberta por Graham Bell, há mais de 100 anos, até ser ultrapassado pela telefonia celular. Segundo dados de 2008, da União Internacional de Telecomunicações (UIT), o mundo ostentava 1,3 bilhão de telefones fixos. No Brasil, de acordo com dados de 2008 da TELEBRASIL, eram 61 milhões de acesso fixos instalados e 42 milhões em serviço.

A tecnologia inexoravelmente deu mobilidade e, com a Internet, diversidade às telecomunicações. Tudo isto impulsiona tremendamente os seus negócios. Os acessos celulares no mundo, em 2008, eram de 4,1 bilhões; e os usuários de Internet, 1,5 bilhão. No Brasil, os celulares hoje ultrapassam a 166 milhões (o quádruplo dos acessos fixos em serviço); e os usuários de Internet (em 2008), 53 milhões.

Um dos grandes temas, objeto de estudo e de discussão no planeta, é como se dará a transição de um modelo de negócios, cuja base foi o STFC, para outro modelo marcado pela mobilidade e pela diversidade das aplicações que a tecnologia digital propicia. Provavelmente, o fenômeno da mudança do modelo não será uma revolução e sim uma evolução. Ainda há muitos milhões de telefones fixos servindo de âncora às telecomunicações.

O que é a Abrafix

A ABRAFIX – Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado – é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, fundada em 07/05/1999. Tem como principal missão zelar pelos interesses comuns de suas associadas perante as demais entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, além de promover a defesa da livre concorrência e dos princípios da ordem econômica no setor de telecomunicações.

Conselheiros: Antonio Carlos Valente (Telefônica), Fernando Lopes Kireeff (Sercomtel), José Mauro Leal Costa (CTBC), Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa (Oi), Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa (Brasil Telecom); Diretores: Antonio Ribeiro dos Santos (Telefônica), Dílson Dalpiaz Dias (CTBC), João de Deus Pinheiro de Macêdo (Oi), Roberto Blois (Brasil Telecom), Hans Jünger Müller (Sercomtel); Conselho Fiscal: Carlos Alberto Macedo Cidade (Oi); Emerson Martins Costa (CTBC) e Maurício Rodrigues de Lima (Telefônica). Presidente Executivo: José Fernandes Pauletti.

Acesse aqui a Lei nº 13.854, de 07/12/2009, do Estado de São Paulo.

Acesse aqui a petição da Abrafix, de 11/01/2010, ao Supremo Tribunal Federal – STF.

Acesse aqui a decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, em 13/01/2010, concedendo liminar pleiteada.

Acesse aqui o Estatuto Social da Abrafix.

Requereu a FEBRATEL, em seu ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a seus ministros, a necessária revisão e melhoria dos processos de enquadramento das alíquotas do novo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), bem como o aperfeiçoamento urgente da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Em seu ofício ao presidente da República, a FEBRATEL reconheceu a intenção louvável do Governo de estimular as empresas a investirem mais em saúde e segurança do trabalhador, punindo, por outro lado, as que não investem, criando-se, assim, um sistema de compensação por mérito.

Todavia, prossegue o ofício, o Ministério da Previdência Social, a partir das mudanças introduzidas pelo decreto nº 6.042/07, parece ter abandonado por completo esses louváveis objetivos, "passando a perseguir com exclusividade, o que fica cada vez mais claro, o aumento da arrecadação do tributo".

O decreto nº 6.042/07

O decreto nº 6.042/07, de 12/02/2007, criou o Fator Acidentário de Prevenção e disciplinou sua aplicação, acompanhamento e avaliação. O FAP é um multiplicador sobre as alíquotas destinadas ao financiamento dos Riscos Ambientais do Trabalho.

Dependendo da frequência de acidentes de trabalho, da taxa de gravidade de acidentes de trabalho e da CID – Código Internacional de Doenças (valor dos benefícios pagos pelo INSS por afastamentos do trabalho) –, a empresa poderá ter sua alíquota reduzida pela metade ou majorada até o dobro.

Em 25/09/2008, a Previdência Social publicou o decreto nº 6.577/08, que adiou a entrada desta medida de janeiro de 2009 para janeiro de 2010, dando prazo para que as empresas possam se adequar a esta nova legislação.

Desvirtuamentos

A FEBRATEL chamou a atenção que ocorrem desvirtuamentos nos objetivos inicialmente idealizados para o âmbito da saúde e segurança do trabalhador. Ao invés de ser criado um sistema para estimular quem investe e punir quem não investe na saúde e na segurança do trabalhador, o que acontece, na prática, é a "punição de quem mais emprega".

Em termos concretos e a guisa de exemplo, o enquadramento das atividades econômicas nas alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) deve corresponder aos diferentes riscos de acidente de trabalho: leve (1%), médio (2%) e elevado (3%). A FEBRATEL enfatizou que tal enquadramento está sendo realizado "sem nenhum diálogo prévio com a sociedade, sem transparência e sem explicitação do que o motivou". Com isto, violando preceitos constitucionais para majoração desse tributo.

Outro exemplo de desvirtuamento pode ser encontrado no Fator Acidentário de Prevenção, que deveria criar um sistema de compensação por mérito no qual os beneficiários deveriam ser os trabalhadores e não os cofres da Previdência Social.

A FEBRATEL enfatizou que o desenvolvimento e a aplicação da metodologia, criada pelo Ministério da Previdência Social, só é válida se houver transparência das informações utilizadas, que devem ser claras, corretas e precisas.

Já quanto ao ângulo jurídico, a utilização de informações incorretas e a ausência de transparência nos cálculos do FAP redundam em dois efeitos: limitam o direito constitucional de defesa das empresas e geram graves distorções nos seus resultados.

Preocupação

A FEBRATEL registrou junto ao presidente da República e a seus ministros sua "preocupação" com os resultados publicados sobre o Fator Acidentário de Prevenção das empresas, cuja razoabilidade disse ser discutível, "especialmente quando se comparam com os tributos arrecadados das empresas e com os benefícios pagos pela Previdência para seus trabalhadores".

Já prevendo o futuro, a FEBRATEL lembrou que, para 2011, com o fim do desconto de 25%, todos os valores a serem pagos, em função do Fator Acidentário de Prevenção, serão ainda maiores. No entender da Federação Brasileira de Telecomunicações, o novo Seguro de Acidente de Trabalho não deve ter "a função de gerar aumento de encargos". Tal aumento tende a desestimular a criação de empregos”, pondera a Federação, que reúne empregadores.

O que a FEBRATEL requer

Em resumo, o ofício da Federação Brasileira de Telecomunicações considera fundamental que ocorram mudanças relativas a dois pontos: 1) revisão e melhoria dos processos de enquadramento nas alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT); e 2) aperfeiçoamento urgente da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

A FEBRATEL relembrou que se alinha com as críticas formuladas por centenas de entidades de empregadores.

O que é a FEBRATEL

A FEBRATEL – Federação Brasileira de Telecomunicações – é uma entidade sindical patronal de segundo grau, que tem como base todo o território nacional e é integrada pelos sindicatos relacionados a seguir: SINDITELEBRASIL – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal; SETA – Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Sistemas de Televisão por Assinatura; SINDISAT – Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite; SINSTAL – Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV Por Assinatura–Cabo – MMDS-DTH e Telecomunicações; SINDER – Sindicato Nacional das Empresas de Radiocomunicações; SINDIMEST/RJ – Sindicato das Ind. Empresas de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro; SIITEP – Sindicato das Ind. de Instalações Telefônicas no Estado do Paraná; SINDHART/MG – Sindicato das Empresas Holdings, de Prestação de Serviços de Administração de Recursos Humanos, Telemarkentig, Redes de Dados, Assessoramento, Consultoria e Informações e Assemelhados de Uberlândia.

Acesse aqui o teor do ofício da FEBRATEL enviado ao presidente da República e a seus ministros.

Acesse aqui o anexo ao ofício da FEBRATEL com dados essenciais do setor de telecomunicações (dados de novembro de 2009).

Acesse aqui o Decreto Nº 6.042, de 12/02/2007.

A 1ª Confecom, convocada pelo Governo, reuniu, de 14 a 17 de dezembro deste ano, cerca de dois mil participantes, dentre delegados, observadores e convidados especiais, no monumental Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), que foi reformado em 2005, sobre o tema "Comunicações: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital". Participaram da Conferência 1.684 delegados, na proporção de 40:40:20, respectivamente, da sociedade civil – organizações empresariais e sociais – e do Governo.

A TELEBRASIL teve aprovada e homologada no plenário da Confecom propostas sobre banda larga, comunicação via satélite; marco legal e regulatório da TV por assinatura; inclusão social e Estado digital; marco legal e regulatório, sociedade da informação e do conhecimento; Funtell; e agências reguladoras. Graças à sua atuação, foram rejeitadas propostas que afetam os interesses da entidade, relativas à separação estrutural de redes, redes neutras e desagregadas e fortalecimento da Telebrás. A proposta sobre banda larga, da Carta de Guarujá, foi rejeitada em plenário por pequena margem de votos.

O presidente Antonio Carlos Valente agradeceu, em nome da diretoria, a todos da TELEBRASIL que, com profissionalismo e dedicação, participaram para o sucesso da Confecom. Disse ter recebido chamada da Secretaria de Comunicação da Presidência da República agradecendo o apoio e participação da TELEBRASIL na conferência, ressaltando seu espírito construtivo e nível de participação e organização.

Um evento de maiores proporções, a Confecom, em sua dinâmica, foi precedida de debates e formulação de proposições nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Historicamente, já aconteceram 104 conferências nacionais sobre diversos temas desde 1941. Foi aberto uma verba de R$ 8,2 milhões para a realização da 1ª Confecom, incluindo viagens e hospedagem para os delegados.

Temática

As 6.101 propostas vindas de todo o Brasil foram reduzidas e sistematizadas para cerca de 1.500, lotadas em três eixos temáticos: 1) produção de conteúdo, com 374; 2) meios de distribuição, com 531; e 3) cidadania: direitos e deveres, com 423 propostas. Coube à Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo Ministério das Comunicações, sistematizar as informações. O serviço de sistematização da FGV teve deficiências – que não chegaram a invalidar a Conferência – e foi alvo de múltiplas críticas no decorrer do evento.

As propostas foram discutidas em 15 grupos de trabalhos, reunindo delegados repartidos em 15 ambientes distintos. A produção de conteúdo foi discutida no grupos de um a quatro, incluindo produção; incentivos; competição, tributação e órgãos reguladores; e conteúdo nacional, propriedade das produtoras e propriedade intelectual.

Os meios de distribuição ocuparam os grupos de cinco a 10, incluindo os temas Internet, banda larga e infraestrutura; tributação, competição fiscalização; administração do espectro, normas e padrões, marco legal e regulatório; televisão aberta, TV por assinatura, cinema, multiprogramação, mídia impressa, publicidade; rádio e tevês comunitárias; sistemas público, privado e estatal, outorgas, propriedade das distribuidoras de conteúdo.

A cidadania: direitos e deveres foi discutida nos grupos de 11 a 15, incluindo democratização da comunicação, liberdade de expressão; classificação indicativa, marco legal e regulatório; direito à comunicação, fiscalização, inclusão social; respeito à diversidade cultural, de gênero, orientação sexual; proteção a crianças e adolescentes; soberania nacional, desenvolvimento sustentável; educação e cultura na mídia.

Os 1.648 delegados foram distribuídos pelos 15 grupos de trabalho, sempre mantendo a proporção 40:40:20. No dia subsequente ao da abertura, formou-se uma fila quilométrica – dentro e fora do centro de convenções – para inscrição do delegado em algum grupo de trabalho. Um código de barras nos crachás teria agilizado o andamento da conferência. Todos os participante foram identificados pela cor do crachá: azul para a sociedade civil empresarial; vermelho para a sociedade civil organizada; e amarelo para o poder público.

Em cada um dos 15 grupos de trabalho, todas as propostas sistematizadas que lhe couberam tiveram que ser regimentalmente lidas. As que não receberam destaques – alteração ou não aprovação – foram consideradas automaticamente aprovadas e passaram a integrar o Relatório Final da Confecom.

Nas propostas votadas, as que não tiveram 30% de aprovação foram eliminadas e as que alcançaram 80% foram automaticamente aprovadas. As que ficaram com 30 a 80% dos votos foram debatidas pelos grupos. Cada grupo teve que definir sete proposições prioritárias, a serem submetidas à plenária nacional.

Comissão organizadora

Uma comissão organizadora atuou na coordenação, supervisão e promoção da conferência. Integraram a comissão: pela sociedade civil, além da Associação Brasileira de Telecomunicações, as Associações Brasileiras de Canais Comunitários (ABCCOM); de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec); de radiodifusores (Abra); e de radiodifusão comunitária (Abraço); além da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert); do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); e da Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Pelo Poder Público, compuseram a comissão: a Casa Civil da Presidência; os Ministérios das Comunicações; Ciência e Tecnologia; Educação; e Justiça; a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República; a Secretaria-Geral da Presidência; o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O consultor jurídico Marcelo Bechara de Souza Hobaika, do Ministério das Comunicações, presidiu a Comissão Organizadora.

A presença da TELEBRASIL na comissão teve como titular Antonio Carlos Valente – presidente da entidade – e como suplentes, Cesar Rômulo Silveira Neto, José Fernandes Pauletti, Luiz de Melo Junior, João Antonio Monteiro Tavares, Carlos Alberto Costa Nunes, Ana Helena de Abreu, Frederico Trigueiro, Maurício Antonio Giusti de Oliveira, Leandro Guerra, Emerson Martins Costa e Guilherme de Oliveira.

O titular da Abra na Comissão Organizadora foi o empresário João Carlos Saad, do Grupo Bandeirantes, comandando uma equipe de nove suplentes, liderada pelo advogado Walter Viera Ceneviva. Os parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP) e Paulo Bornahausen (DEM-SC) foram titulares na comissão pela Câmara dos Deputados, enquanto Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pelo Senado Federal.

Dentre outros nomes da comissão, citam-se: André Barbosa Filho, pela Casa Civil; Ottoni Guimarães Fernandes Jr, pela Secom; Gerson Luiz de Almeida Silva, pela Secretaria-Geral da Presidência; Augusto Cesar Gadelha Viera, pelo MC&T; Octávio Penna Pierante, pelo MC; José Guilherme Ribeiro, pelo ME; e Pedro Viera Abrovay, pelo MJ. E ainda: Roselli Goffman, pelo FNDC; Jona Valente, pela Intervozes; José do Nascimento, pela Fittert; Celso Schröder, pela Fenaj; e Rosane Bertotti, pela CUT

Desenrolar da conferência

A 1ª Confecom desenrolou-se em quatro dias. O primeiro foi ocupado com credenciamento e a votação (demorada) do regimento interno da etapa nacional. Os aspectos formais e regimentais foram objetos de permanente embate durante toda a realização da Confecom, refletindo interesses políticos subjacentes. O primeiro dia foi marcado pela abertura solene, com a presença do presidente da República e homenagem póstuma ao jornalista Daniel Erz, fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

Os segundo e terceiro dias foram de intensas discussões nos 15 grupos de trabalho. Por motivo regimental, as cerca de 400 propostas aprovadas diretamente nos 15 grupos de trabalho tiveram que ser lidas pela mesa, o que estendeu a sessão do dia 16 até as 23h15min., para um plenário praticamente vazio. O último e quarto dia da conferência foi o da votação das cerca de 100 propostas polêmicas em plenário, com direito à defesa e réplica, a que seguiu a votação de moções. Estas com um plenário esvaziado pela saída de delegados de retorno a seus estados de origem.

Na cerimônia solene de abertura, com cadeiras colocadas no centro do palco do plenário, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sentou-se entre o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG); e o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP). Ainda ocuparam as cadeiras, Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência; João Saad, da sociedade empresarial; Marcelo Bechara, do Minicom; e Rosane Bertotti, da sociedade civil organizada.

O presidente, que dali embarcaria para a COP-15, conferência sobre meio ambiente e aquecimento global, em Copenhague, na Dinamarca, leu no tele prompter um discurso de caráter bastante técnico. Defendeu a liberdade sagrada da imprensa, "com os leitores sabendo separar o joio do trigo". Referindo-se aos debates na Confecom, afirmou que "cada um sabe onde o calo mais lhe dói"; e quanto à Internet, "ela não representa uma ameaça ao bom jornalismo".

O ministro Hélio Costa, suplantando intensa manifestação de desagrado da plateia, ressaltou ser a conferência uma conquista da sociedade civil. Recordou que o padrão da TV digital adotado no Brasil começa a se espalhar pela América Latina. O ministro Franklin Martins citou nominalmente a TELEBRASIL e a Abra como a parte do setor empresarial "disposta ao debate e à negociação" e ressaltou que a conferência ajudará o Governo na construção das políticas públicas necessárias às comunicações.

O presidente do grupo Bandeirante, João Carlos Saad, defendeu a diversidade, a pluralidade e o direito de exposição. O Governo reservou para si dez canais – que poderão ser quadruplicados com a tecnologia – e que devem ser abertos a todos os movimentos sociais. Lembrou que a TV a cabo goza da dupla receita de publicidade e assinatura do serviço, ao passo que a televisão aberta só tem a primeira, sendo preciso tirar o "porteiro" que impede a distribuição de conteúdos. Terminou aplaudido.

Comentários I

Segundo Marcelo Bechara, a Confecom foi montada para equilibrar as forças da sociedade civil e da sociedade empresarial; para promover o debate e a conversação; e para estabelecer canais de comunicação de segmentos que não estavam acostumados a dialogar. As propostas aprovadas na Confecom, ainda que não sejam imperativas, serão devidamente encaminhadas ao Congresso Nacional.

Para André Barbosa Filho, da Casa Civil, a própria presença maciça das diversas correntes sociais e dos empresários – "apesar da falta de alguns, que resolveram não participar" – sinalizou um primeiro passo necessário para resolver os problemas das comunicações no País, como a do estabelecimento de um novo marco regulatório.

Em sua diversidade, colorido e com intensas manifestações, o plenário da Confecom chegou a lembrar as convenções partidárias que precedem as eleições num grande país democrático do Hemisfério Norte. Os horários da programação nem sempre foram seguidos. A cerimônia solene de abertura da conferência sofreu um atraso de quase três horas, ajudando a esquentar um plenário já irrequieto.

Palavras de ordem foram cantadas em momento de maior entusiasmo, como "você aí parado, também é explorado". Nas sessões do plenário, a votação por meio de levantamento de crachás – mantida nos grupos de trabalho – foi substituída por votação eletrônica através de um aparelhinho ("Power Vote") distribuído aos delegados. Para cada votação, os slogans passaram a ser "um, um, um" ou "dois, dois, dois", para orientar que tecla deveria ser apertada no "Power Vote", para aprovar ou rejeitar a proposição. Houve até contagem regressiva, em uníssono, para os resultados mostrados em dois grandes telões. "A assembleia é soberana", foi uma das frases mais evocadas pelos coordenadores para resolver impasses regimentais.

Num grande embate pela conquista de mentes, não faltaram nos corredores do evento manifestos, escritos, folhetos, livros e propaganda. Foram três estandes, um para a sociedade civil organizada, outro para a sociedade civil empresarial e, finalmente, um terceiro para o poder público. Neste último, o Ministério das Comunicações distribuiu o seu livro sobre o Plano Nacional de Banda Larga. Camelôs e vendedores de todo o tipo – tinha camiseta com Karl Marx estampado e relógios made in China — fizeram a festa na entrada do Centro Ulysses Guimarães. Durante a conferência, os grupos minoritários fizeram esforço para não passarem despercebidos.

Comentários II

A realização da Confecom, per se, foi um resultado positivo para seus organizadores. Teve como pano de fundo o clima eleitoral, cujo calendário se aproxima. Ficou evidente, no equilíbrio da conferência, a questão do tamanho do Estado e da Parceria Público-Privada. Dentro deste contexto, a rejeição da proposta para menos tributação não chegou a surpreender. “Quem vive da distribuição do dinheiro público não é a favor da diminuição da tributação”, comentou um empresário.

Segundo observadores, um dos resultados positivos do encontro foi a compreensão da existência de um "outro lado", que deve ser levado em conta, em qualquer planejamento ou discussão. É preciso aprender a falar com as outras tribos, e o diálogo deve ser permanente. Com o regime de votação de 40:40:20, o poder público serviu como fiel – alguns preferiram dizer infiel – da balança. As lideranças das diversas bancadas comandaram ativamente o processo de votação.

A linguagem com a qual é redigida uma proposta foi considerada fundamental para que a mesma fosse aprovada. "O ideal seria ter apenas uma única frase que todo o mundo entendesse seu significado", disse um delegado, acrescentando: "é preciso lembrar que estamos votando também pelos 180 milhões que estão fora do plenário". Quem não consegue entender o verdadeiro teor da proposta passa a votar ideologicamente.

No campo das críticas, foi dito que houve erros de metodologia e de política de negociação para a obtenção de um maior consenso. O suporte das TICs – tecnologia de informação e comunicação – foi considerado inexistente, lembrando o ditado que "em casa de ferreiro, o espeto é de pau".

A empresa de consultoria Orion, sediada em Brasília, foi contratada pela TELEBRASIL para trabalhar na mobilização e infraestrutura do setor empresarial das telecomunicações e nas fases preparatórias e durante a Confecom. Foram 407 delegados envolvidos pelo setor empresarial das telecomunicações, em 26 estados e no Distrito Federal. "Todas as situações ocorreram nas conferências estaduais e distritais, da mais tranquila à mais agitadas", disse Ronaldo Sá, um dos sócios da Orion.

"Foi uma enorme combinação de esforços e o setor empresarial da TELEBRASIL soube mobilizar seus recursos", comentou o ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, que ficou com a parte dos eixos temáticos e da comissão temática.

Antes de mais nada, a 1ª Conferência Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), realizada entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília, foi um grande fórum democrático onde representantes da sociedade civil, do empresariado e do governo discutiram temas polêmicos, excluídos da pauta nacional desde a Constituinte de 1988.

Também deliberaram sobre questões relacionadas à democratização das comunicações no país. Desse encontro, todos saíram se declarando vitoriosos, apesar da polarização das posições, especialmente na discussão das chamadas questões sensíveis. O setor de telecomunicações, representado pela Telebrasil, que compareceu com uma bancada de 416 delegados, não foi exceção à regra.

Na avaliação de Cesar Rômulo, secretário executivo da Telebrasil e um dos comandantes da delegação, o setor de telecomunicações saiu fortalecido da Confecom. Não só porque participou ativamente dos trabalhos, enquanto outros setores empresariais, sob liderança da Abert, abandonaram a Confecom ainda na fase preparatória, mas porque, juntamente com a Abra (entidade da qual participam Bandeirantes e Rede TV!), foi capaz de negociar com as demais delegações e construir espaços de consenso.

"Isso só foi possível porque nos organizamos internamente, participamos da fase preparatória nas conferências estaduais e regionais com mais de 1.400 delegados, apresentamos nossas teses. Quem imaginava que poderia passar o rolo compressor sobre nós se surpreendeu com a nossa participação", comemorou Cesar Rômulo, destacando que o apoio das operadoras fixas e celulares foi vital para a organização do processo.

E os delegados do setor votaram unidos, orientados por um comando bem azeitado e estrategicamente colocado em pontos do auditório. Também Walter Ceneviva, vice-presidente da Rede Bandeirantes e representante da Abra, destacou os resultados e a performance de sua delegação. Aliás, reivindicação da Abra sobre critérios de votação nas comissões quase levou os trabalhos de abertura da Confecom ao impasse, superado após longas negociações.

Como as resoluções aprovadas na Confecom não têm caráter deliberativo, sua implementação pelo Executivo (no caso de medidas que podem ser encaminhadas via decreto) ou pelo Legislativo (as que requerem mudanças na legislação ou aprovação de novas leis) vai depender do poder de pressão dos que apoiam as teses aprovadas.

No caso do setor de telecom, a resolução que pode ter uma repercussão de curto prazo é o enquadramento da banda larga como serviço público. Levada pelos delegados da sociedade civil, a proposta foi aprovada com o voto dos empresários.

"Votamos pelo Brasil", resume Cesar Rômulo, embora reconheça que esta não é uma questão totalmente pacífica entre as empresas. Para que a resolução vire realidade, basta um decreto presidencial reenquadrando o serviço. E, a partir daí, a edição de regulamentação que defina as áreas de concessão, as obrigações de universalização dos concedentes, os critérios de participação no leilão. E de que banda larga estamos falando? Só a oferecida por rede fixa (pares de cobre e cabo) ou também a banda larga móvel?

A complexidade do tema vai demandar um aprofundamento dos debates.

Nada indica, pelo menos até agora, que o grupo de trabalho encarregado de traçar as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga, que será apresentado ao presidente Lula antes do carnaval, vá definir essa questão de imediato. Até porque se a transformação da banda larga em serviço público for pré-condição para o lançamento do Plano, ele não acontece em 2010. Mas se o governo decidir transformar já a banda larga em serviço público, contará com o apoio da Telebrasil.

"A população entende a banda larga como serviço público, mesmo não sendo, e cobra isso das operadoras", resume um executivo de uma concessionária para explicar porque é melhor que o serviço seja reenquadrado.

A grande vitória da Telebrasil, apoiada pela Abra e por setores do governo, no entanto, foi impedir a aprovação da proposta de separação estrutural das redes, também defendida pela sociedade civil.

Enquadrada como questão sensível, a proposta caiu por não conseguir o quórum necessário de 60% mais um. Se ganhou aí, a entidade perdeu na redução de tributos para a banda larga, embora o plenário tenha deliberado que esse serviço é um direito fundamental do cidadão.

Essa incoerência entre as duas votações indica a enorme desconfiança que a sociedade civil tem em relação à ética das operadoras, uma vez que a desoneração se reflete imediatamente no bolso do consumidor. Outro sintoma dessa situação, que deve obrigar o setor a uma profunda reflexão sobre sua imagem frente à sociedade civil, foi o fato de a Confecom também negar o uso dos recursos do Fust, pelas operadoras, para a massificação da banda larga.

Sob a palavra de ordem "O povo não é bobo, o Fust é do povo", os delegados da sociedade civil derrubaram a proposta dos empresários.

Teses importantes do setor de telecom e da fatia do setor de radiodifusão presentes à Conferência, como a convergência de serviços, também foram aprovadas, com amplo apoio da sociedade civil.

A convergência deve orientar o futuro marco regulatório, mas essa convergência deve se dar, como observa Celso Schroeder, coordenador executivo do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, dentro de um arcabouço legal que proteja a radiodifusão brasileira, o conteúdo nacional e as expressões regionais.

Ou seja, a Confecom ratificou os princípios que orientam o PL 29, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que unifica a legislação de TV por assinatura no país, permite que as operadoras de telecom prestem este serviço e estabelece medidas de proteção ao conteúdo nacional.

A defesa da construção de um Estado digital e do avanço dos serviços de governo eletrônico, especialmente em áreas vitais como educação e saúde, foram outras conceitos incorporados nas deliberações da Confecom, o que representa, na visão de César Rômulo, um avanço importante na conceituação do novo Estado de bem estar social.

O conceito de parceria público-privada também foi incorporado nas resoluções, embora muitos embates tenham girado em torno da hegemonia das empresas privadas na prestação de serviços de telecomunicações, de um lado, e da concentração da prestação de serviços de banda larga por uma estatal forte, de outro.

Ao lado da convergência de meios e serviços, Schroeder destaca como principal avanço da Conferência a proposta de criação de um Conselho Nacional de Comunicação, ligado ao Executivo, que seja um espaço de controle público da mídia.

Amplamente criticado pelos donos dos veículos de comunicação, a ideia do Conselho atende a uma antiga reivindicação do movimento social, também apoiada pelos setores empresariais presentes à Confecom. "Não se trata de instituir censura, mas de garantir que os meios de comunicação cumpram seu objetivo social.

Pensamos que o controle público é formado de espaços transversais, a partir de um marco regulatório democraticamente constituído, nos quais participam representantes da sociedade civil, das empresas e do Estado. As empresas não estão acostumadas com isso, e confundem controle social com a falta de liberdade de expressão. O que não podemos admitir é o que ocorre agora, quando a liberdade de expressão é tutelada por uma empresa, por um setor, por uma visão de mundo. Isso sim é autoritário e antidemocrático, porque inclusive a concessão pública, que é uma concessão do espectro eletromagnético, não pode ser apropriada por uma parte, apenas, seja ela de direita, ou de esquerda. Temos exemplos pelo mundo todo, à direita e à esquerda, do desastre que é para a democracia, para a humanidade, quando tais setores se atribuem a verdade absoluta", explica Shroeder.

Mais importante do que as resoluções aprovadas, foi a realização da Confecom, em si, avalia Schroeder. Rômulo concorda que a experiência permitiu criar espaço de diálogo entre os vários segmentos, que estabeleceu-se uma convivência de debate franco e de respeito às posições divergentes. "Certamente, depois da Confecom estamos em um novo patamar".

Em entrevista exclusiva, o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Antonio Carlos Valente, fala do difícil ano 2009 e do promissor 2010. Explica a importância e o surgimento do "monobloco". Seus chapéus. O empresariado das telecomunicações quer voz unificada sobre pontos comuns. Ainda na entrevista, a atuação da TELEBRASIL, os Painéis e o relacionamento com o Congresso e com a Anatel. Além da participação na Confecom, a tributação e o relacionamento com o consumidor. Veja aqui.

TELEBRASIL – Qual é a idéia do "monobloco"?
AV – Um projeto que visa unificar o comando das principais associações do setor de telecomunicações.

TB – Como surgiu esta denominação?
AV – Ela se deve à "criação artística" do João de Deus, da Oi, que foi o idealizador desta denominação.

TB – Quando tudo se iniciou?
AV – O projeto foi iniciado na TELEBRASIL, em julho de 2008, e foi, posteriormente, continuado pela Febratel.

TB – A consolidação?
AV – Os principais executivos das principais operadoras do setor de telecomunicações assumiram a diretoria da TELEBRASIL. Eles também assumiram a diretoria da Febratel, em conjunto com representantes de outros sindicatos. O processo se concluiu com a posse da nova diretoria do SindiTelebrasil por este mesmo conjunto de executivos.

TB – O que representam esses executivos?
AV – Como eu comentei, esse conjunto de executivos representa as principais operadoras de telecomunicações. São aqueles que representam Embratel, Claro, Oi, TIM, GVT, Telefônica e Vivo.

TB – TELEBRASIL e duas organizações sindicais, SindiTelebrasil e Febratel: o Sr. fica com três chapéus?
AV – Sim; em realidade não são apenas três chapéus, porque eu tenho ainda um quarto chapéu. É o da AHCIET, a Associação Ibero-Americana de Centros de Investigação e Empresas de Telecomunicações, que também tenho a honra de presidir.

TB – Voltando ao monobloco ...
AV – Todo o esforço, obviamente, é feito dentro e para o monobloco. Ele é um esforço de consolidação que tem como grande objetivo tornar o setor de telecomunicações – que hoje já é economicamente muito forte – em um setor que seja também institucionalmente muito forte, através da organização de todos os seus agentes naqueles temas que são consenso.

TB – Duas vertentes distintas, de um lado a TELEBRASIL e de outro o SindiTelebrasil e a Febratel. Como o Sr. vai unificar isto?
AV – A unificação se faz através de princípios.

TB – Quais?
AV – Os princípios que nortearam a criação do projeto do monobloco são a luta obstinada com relação as principais preocupações do setor, passando sobre a questão da excessiva carga tributária. Também queremos a divulgação dos principais pontos que levaram o Brasil a ter um setor de telecomunicações tão moderno, tão amplo e tão respeitado em nível internacional.

TB – Continuando ...
AV – Ao mesmo tempo em que se reconhece o sucesso do setor, queremos trabalhar também suas debilidades, em especial a relação com seus consumidores e com os organismos de defesa do consumidor.

TB – É criar uma agenda comum?
AV – Sim; é trabalhar os pontos fracos e trabalhar os pontos fortes, criando uma agenda comum. É tornar esse setor, que é um setor de pessoas sérias e de empresas sérias, em algo que possa produzir alguma coisa ainda mais produtiva, além de tudo que já fez pelo País.

Imagem do setor

TB – A imagem do setor é boa?
AV – Aí existem dois pontos a considerar. Há um ponto objetivo. É aquele que se fundamenta em indicadores duros e que são inquestionáveis. O Brasil hoje tem 220 milhões de consumidores de serviços de telecomunicação. É uma infraestrutura onipresente em todos os municípios brasileiros, muitos deles com ofertas competitivas de serviços, com níveis de qualidade que são parametrizados pelo nosso órgão regulador, mas que seguem as principais tendências internacionais. Então, esse é um mundo dos indicadores.

TB – Onde há dificuldade?
AV - Também é necessário reconhecer que a percepção dos consumidores com relação a prestação de serviços não é a mais adequada.

TB – A que atribuir a percepção "não tão boa"?
AV – Em primeiro lugar, eu acho necessário reconhecer que existem falhas a serem trabalhadas. Eu poderia mencionar uma série de falhas, mas talvez a principal, a mais marcante, tenha sido a demora de todas as empresas de telecomunicações em atender integralmente os decretos que foram produzidos recentemente.

TB – É o decreto sobre o serviço de atendimento ao consumidor?
AV – Sim; especialmente o decreto do SAC (n.r. Serviço de Atendimento ao Consumidor – nº 6.523), aprovado em 2008, que é genérico. Ele se aplica a todos os setores da economia. No setor de telecomunicações, há uma quantidade enorme de pessoas fazendo o atendimento dos serviços.

TB – Qual o principal problema encontrado?
AV – Houve uma dificuldade de adaptação do setor a essas novas regras. Ocorreram mudanças muito importantes de parâmetros, de condições de prestação de serviços de atendimento e este é um dos pontos que precisa ser trabalhado.

TB – Outros problemas?
AV – Obviamente, existem outros problemas. É preciso haver uma mudança também na forma do setor se comunicar. É fazer chegar ao consumidor as informações, os locais onde ele possa resolver seus problemas, trabalhar mais nos canais on-line, principalmente num mundo que é cada vez mais "eletronizado" e onde a Internet ganha maior relevo.

TB – E o grande quadro?
AV – O que mencionei anteriormente são aspectos pontuais. Eu acho importante considerar o conjunto da relação do setor com os consumidores e com os organismos de defesa do consumidor. Esta relação precisa ser objeto de uma reavaliação e tem que ser objeto também de uma ação.

Relacionamentos

TB – O relacionamento do setor com a Anatel e com o Congresso?
AV – O relacionamento que nós temos com a Anatel é um relacionamento construtivo. Sem dúvida, ele pode se tornar um relacionamento mais próximo.

TB – Tal proximidade poderia ser mal interpretada?
AV – Diferentemente do que muitos poderiam imaginar, a proximidade entre o organismo regulador e os reguladores é uma prática muito comum em todos os países do mundo. Ela visa o benefício da sociedade através da discussão técnica, da discussão franca, da discussão aberta. Porém, tendo como objetivo principal a proximidade com a sociedade.

TB – Relacionamento do setor com o Congresso Nacional?
AV – Neste particular, eu acho que o ano de 2009 foi emblemático. Foi o primeiro ano que a TELEBRASIL teve a oportunidade de fazer um movimento de aproximação com as comissões que são mais importantes para o setor. Refiro-me às Comissões de Comunicações, Ciência e Tecnologia, tanto no Senado como na Câmara.

TB – Resultados?
AV – Como fruto dessa aproximação, nós conseguimos pontos importantes. Talvez o mais importante de todos tenha sido a aprovação do substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), ao final de dezembro, sobre o PL-29, que é um projeto de lei de muita importância para o setor e que vai ser submetido ainda a outras comissões da casa.

TB – A movimentação do PL-29 constitui um marco?
AV – Sim, é um marco. Depois de quase três anos foi conseguido, finalmente, movimentar esse projeto através de um processo de negociação muito trabalhado com os setores de produção de conteúdo, produtores independentes e com outros setores que naturalmente não eram objeto de uma mesa ampla com o setor de telecomunicações. Eu acho que é um marco no sentido de que não só se tirou o projeto do limbo, mas isso foi obtido através de um processo de negociação.

Anos 2009 e 2010

TB – Seu olhar sobre 2009?
AV – Em primeiro lugar, foi um ano que começou de uma forma muito pessimista. A crise internacional se abateu sobre todos os países do mundo. Se abateu também sobre o Brasil. E se abatendo sobre o Brasil, também se abateu sobre o setor de telecomunicações.

TB – E para as empresas?
AV – Um ano onde todos tiveram trabalho redobrado. Foi gerenciar empresas em crise. Exercer a gestão num ambiente econômico que – na melhor das hipóteses – está sem crescimento é muito difícil. Passamos por situações em que houve algumas formas diferentes de ver o mundo. O sistema nacional de defesa do consumidor, eu acho também que marcou bastante. No final do ano, conseguimos reverter todos esses eventuais percalços que tivemos ao longo do ano de 2009.

TB – Sua visão para 2010?
AV – Ao final de 2009, tivemos uma recuperação da economia que nos sinaliza um ano de 2010 muito melhor que o anterior. Deveremos ter um 2010, dentro da linha de crescimento que o País desenvolveu ao longo dos últimos anos, com benefícios evidentes para todos os setores, inclusive para o das telecomunicações.

TB – E a TELEBRASIL?
AV – Outro ponto que acho de extrema importância é que a entidade não se importou em discutir o futuro do setor das comunicações no sentido amplo. Ela esteve presente na primeira Conferência Nacional de Comunicações – Confecom – e garantiu a realização da Conferência.

TB – Como assim?
AV – Em termos amplos, foram apenas duas entidades empresariais que conferiram apoio do segmento empresarial a essa grande conferência. Acho que nós passamos por uma experiência nova. Foi uma experiência na qual aprendemos muito.

TB – Em resumo?
AV – Ao final de 2009, o setor sai muito fortalecido. Ele teve condições de administrar um ano difícil e construiu as bases para ter um ano de 2010 muito bom. Conseguiu começar a tratar de forma muito direta – mas também muito humilde – as relações pautadas pela legislação de consumo. Institucionalmente, sua participação na Confecom foi um passo gigantesco.

Eventos para 2010

TB – Painel da TELEBRASIL em 2010?
AV – O Painel é um evento que já faz parte da história das telecomunicações. A TELEBRASIL faz parte da tradição. Acho que o Painel de 2009 já foi marcado pelo monobloco. Teve um número de horas muito menor, uma densidade maior, um foco muito grande nas principais questões do setor. Nem por isto deixou de ser o centro de encontro e de relacionamento, uma marca dos painéis ao longo de toda a sua trajetória. O Painel Telebrasil 2010 chega muito fortalecido pelo êxito do Painel 2009 e pelo fato de que deveremos ter uma economia em crescimento.

TB – Evento relacionado com as relações de consumo?
AV – Esta é a nossa ideia. No Painel de Guarujá, foi decido ser necessário realizar um workshop – não será um evento aberto ao público –, onde os organismos de defesa do consumidor, as empresas operadoras e, eventualmente, as organizações não-governamentais que tratam da questão consumidor possam de maneira aberta está discutindo o tema de uma forma mais técnica.

TB – Banda larga?
AV – Acho que um bom trabalho foi realizado em 2009. Foi um trabalho feito em conjunto com o Ministério das Comunicações. Essa decisão ficou para 2010, na esfera do Governo Federal. Acho que – independentemente de ter ou não o Plano Nacional da Banda Larga – os números demonstram que ela continua crescendo.

TB – Qual sua mensagem referente ao desempenho do setor de telecomunicações em 2009?
AV – O principal é o seguinte. Em relação aos números que estão nas séries temporais divulgadas pela TELEBRASIL, não há como argumentar contra o setor. Os resultados positivos são muito marcantes.

TB – Haverá em 2010 encontro com parlamentares para apresentação dos dados do setor tal como efetuado em 2009?
AV – Sem dúvida. Iremos repetir em 2010 esse evento que, dentre outras finalidades, tem a de aproximar o setor com o Congresso Nacional.

TB – A proposta empresarial para diminuição da tributação não foi aprovada pelo plenário da Confecom. Qual a explicação?
AV – Talvez a gente não tenha sido convincente em demonstrar claramente que quem paga essa pesada carga tributária é o consumidor e que não são as operadoras que ficam com o dinheiro. A noção de que a diminuição da carga tributária iria aumentar os lucros das operadoras de telecomunicações é totalmente falso.

TB – Poderia explicar melhor?
AV – Tais recursos arrecadados são dirigidos aos governos estadual, federal e municipal. Nós sempre temos dito que, se a carga tributária no Brasil fosse compatível com a carga tributária utilizada em outros países do mundo, o preço para o consumidor final ficaria reduzido.

TB – Menos tributos seria melhor para o consumidor?
AV – Sim; temos o objetivo de universalizar o serviço, de transformar o acesso como algo perfeitamente possível, principalmente para as classes C e D. Trata-se de uma questão fundamental.

TB – O relacionamento entre as operadoras, as grandes operadoras em termos associativos, apesar da competição é bom?
AV – O mercado de telecomunicações é intrinsecamente competitivo. Existem estados da Federação nos quais a concorrência é maior ou menor; existem serviços que têm uma concorrência maior ou menor, mas, em geral, o mercado é bem competitivo.

TB – Isto não dificultaria que houvesse uma união no "monobloco"?
AV – Existe claramente uma visão de que há uma agenda comum. Claro que, quando se trata de disputar o cliente, é cada um por si, como tem que ser. Mas, quando se trata de formar as teses comuns do setor, existe a união, existe a discussão e quem ganha mais uma vez com isto é a sociedade.

TB – Poderia exemplificar?
AV – No momento em que nós discutimos a utilização do espectro; no momento em que nós utilizamos a redução de carga tributária; no momento em que nós estudamos e trabalhamos para que os entraves administrativos sejam superados, quem ganha com isto é, sem dúvida, o consumidor.

TB – Sua mensagem de fim de ano?
AV – Agradeço muito a todas as associadas da TELEBRASIL e a todos os que compõem o SindiTelebrasil e a Febratel pelo apoio a esse projeto do monobloco, que agora está completando 18 meses. Quero dizer que o modelo que nós estamos implementando é um modelo que respeita e considera a opinião das empresas, independentemente de seu tamanho e de sua força econômica.

TB – O monobloco é um projeto ganha-ganha?
AV – Este projeto visa antes de tudo somar. Eu acho que na nossa vida a gente sempre tem que se envolver em projetos que construam, que somem e esse é o projeto do monobloco. Por isso mesmo, eu agradeço mais uma vez a todos e desejo um excelente ano de 2010.

TB – O ano de 2010 é peculiar?
AV – No ano de 2010 teremos no País uma eleição. Mais do que nunca, temos uma necessidade de apresentar aos diversos postulantes as ideias que compartilhamos até então. Esta, sem dúvida nenhuma, será uma linha de ação nova, onde mais do que nunca a gente vai ter a necessidade de contar com todas as associadas.

TB – Deseja acrescentar algo?
AV – Muito obrigado.